DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 20/2026. Nº Processo: 0014674-24.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90012/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.204.255/0001-15 - ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Ampliação dos limites de prestação de horas suplementares pelos auxiliares de eleição previstos no Termo de Referência 81/2026, fundamentada pela necessidade de viabilizar a realização do simulado de transmissão de dados programado para o dia 27/09/2026 (domingo), evento que envolverá todas as zonas eleitorais para testar a capacidade, estabilidade e desempenho da infraestrutura e dos sistemas de transmissão, recepção, totalização e divulgação dos resultados das eleições 2026 em cenário real de trabalho. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.937.588,47. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Número do Contrato: 7/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; a) espécie: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de remanejamento, manutenção corretiva e preventiva, identificação, correção, configuração, monitoramento e substituição de elementos ativos e passivos da rede de comunicação de dados e telefonia com fornecimento de peças, componentes e outros elementos passivos de cabeamento estruturado em meio metálico, óptico e sem fio nas dependências do TRT da 1ª Região (Contrato nº 2019-0041-07 / Proc. 9562/2017); b) fund. legal: artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; c) objeto: (I) à revisão contratual, em decorrência da desoneração fiscal instituída por meio da Lei nº 12.546/2011 e alterada pela Lei nº 14.973/2024, a qual implementou a reoneração gradual das empresas de Tecnologia da Informação, a partir de 01/01/2025, passando a recolher a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) em substituição parcial à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento nas alíquotas previstas em lei, o que impactou os custos do contrato e (II) ao reajuste de preços (insumos e materiais) no percentual de 4,23%, relativo à variação do IPCA no período entre junho/2023 e junho/2024, não realizados durante a sua vigência (encerrada em 16/05/2025); d) Valor: R$ 16.991,38, referente ao período de 13/09/2024 a 16/05/2025 (término da vigência do contrato); e) assinam em 01/10/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, pelo Contratante, e o Sr. Rodrigo da Costa Silva, pela Contratada.

Nº Processo: 0012420-78.2026.6.18.8000.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração da rubrica "Serviços Eventuais, Insumos e Equipe Eventual", correspondendo a um aumento do valor estimado em R$ 572.686,92 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.292.654,26. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 30/2026. Nº Processo: 0011505-29.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 05.206.385/0001-61 - HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Retificar a Cláusula Quinze - Da Dotação Orçamentária do Contrato TRE-PI nº 30/2026. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA

Processo SEI nº 2026.0.000005188-4

A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 218/26, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de acessibilidade comunicacional (Libras, audiodescrição e legendagem) para eventos institucionais, atividades judiciais e administrativas, bem como para a produção de conteúdo informativo e educacional, sendo vencedora do Grupo 1, itens 1, 2, 3 e 4, a empresa RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA., pelo preço total de R$ 757.842,36; dos itens 5 e 6, a empresa TRANSMITE LIBRAS COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA., pelo preço total de R$ 10.836,00 cada; e do item 7, a empresa ZERO ZERO SETE PRODUÇÃO E FILMAGENS LTDA., pelo preço total de R$ 15.120,00, totalizando R$ 794.634,36.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

Espécie: Extrato da Ata de Registro de Preços (ARP) TRE-RO n. 94/2026, decorrente de Contratação Direta, via Dispensa de Licitação com Registro de Preços n. 60/2026Divulga Compras/SIASG (Lei nº 14.133/2021), tendo em vista o fracasso parcial do Pregão Eletrônico nº 46/2026-SRP (TRE-RO). Serviços de locação e instalação de painéis de LED para atendimento de demandas ordinárias e destinados às Eleições 2026. ARP 94/2026. Adjudicatária: CBL - BACK LINE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E SONORIZAÇ ÃO LTDA - CNPJ sob o n. 50.793.246/0001-36. Objetos: Item 14 do Pregão Eletrônico TRERO b. 46/2026, que restou fracassado nesse Pregão: Serviço de locação e instalação de painel de LED, tamanho mínimo de 3 m x 5 m, unidade de medida diária, quantidade de 30 diárias, com valor unitário de R$ 2.250,00. Valor total da ARP R$ 67.500,00. Vigência da ARP: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Ata assinada pelo Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO, Presidente do TRE-RO, em 29/09/2026, e pelo representante da empresa, na mesma data. Processo SEI 0002640-06.2026.6.22.8000.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa ATENA COMÉRCIO COMPRA E VENDA LTDA., CNPJ: 42.107.381/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90003/2025, processo administrativo nº 20172/2025.

Rio de Janeiro-RJ, 1º de outubro de 2026. MÔNICA MARTINS DA ROCHA Presidente da CIPIDI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O TRT da 3ª Região torna público que está realizando Chamamento Público nº 02/2026, para prospecção do mercado de imóveis para fins de locação, do tipo tradicional, que atenda aos requisitos do TRT da 3ª Região para abrigar a Vara do Trabalho de Nanuque/MG, nos termos do edital e seus anexos. As propostas e demais documentos deverão ser encaminhados à Secretaria de Engenharia, por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 26/10/2026. O edital encontra-se divulgado no PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr) e no sítio eletrônico do Regional, onde podem ser obtidas maiores informações (https://portal.trt3.jus.br/internet/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/licitacoes-apartir-de-2018?year:year=2026&kind=chamamento-publico). Eventuais dúvidas referentes a este CHAMAMENTO PÚBLICO deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected].

Belo Horizonte/MG, 1º de outubro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA

Secretária de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa ORGANIZA EVENTOS LTDA.. CNPJ nº 19.632.641/0001-97 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026, e no artigo 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da não manutenção da proposta formulada para p Pregão Eletrônico nº 05/2026, apurada mediante processo administrativo n° 3852/2026.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato nº 111/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Toccato Tecnologia em Sistemas LTDA. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação da vigência, reajuste contratual e previsão de reajuste mediante apostilamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/12/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO para o período de 22/12/2023 a 22/12/25, em face do reajuste de 4,26% aplicado: R$ 304.679,43. VALOR TOTAL ESTIMADO para 12 meses de prorrogação: R$ 160.655,04. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026. PROAD Nº: 7889/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 38/2022. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo contratante, e Sr. Perácio Feliciano Ferreira, pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.

• 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei

• nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

• 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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