DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2026. SEI nº 0007778-13.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 90011/2026 e ARP nº 11/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.832.981/0001-97). Objeto: inclusão de 3 (três) diárias de veículo tipo picape ao contrato original, referentes à prestação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, destinadas ao atendimento de Posto Avançado de Transmissão (PAT) da 95ª Zona Eleitoral - Buriticupu/MA, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea "b", 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021. Valor do acréscimo: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000901. Data de assinatura: 01/10/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TREMA; e BENEDITO BISPO BARBOSA MARTINS, Representante da Contratada.

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Nº.: 2026NE000899. Data de emissão: 29/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012105-98.2026.6.27.8000. Objeto: despesa com os serviços para a realização do evento - Audiência Publica para a escolha e o Sorteio das urnas eletrônicas que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, dia 03 de outubro de 2026, as 7h00, no Auditório do 5º andar do Prédio Anexo do TRE-MA (ARP nº 31/2026 - PE nº 90014/2026. Valor Total: R$ 4.063,00. Credor: H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/0001-06). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 - CERIM; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - ADM EVENTO.

Nº.: 2026NE000894. Data de emissão: 28/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0004614-40.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com locação de geradores de energia elétrica a diesel - incluindo transporte, instalação, combustível, operação técnica presencial, desinstalação e retirada, durante as Eleições 2026 (ARP nº 28/2026 - PE nº 90018/2026. Valor Total: R$ 17.429,36. Credor: ENERGIA LOCACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 01.329.182/0001-01). Dotação: Ação Orçamentária - Pleitos Eleitorais; UGR - 070163 - SESEG; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - FUN LOCMAQ1.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000037-36.2026.6.13.8088; 002/2026; Contratada: Município de Casa Grande; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o MUNICÍPIO objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Reinaldo Alimateia da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/09/2026

Processo nº 0000037-36.2026.6.13.8088; 001/2026; Contratada: Município de Cristiano Otoni; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o MUNICÍPIO objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2027; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Carlos Roberto de Rezende - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/09/2026

Processo nº 0004430-21.2019.6.13.8000; 6º TA ao contrato 193/2010; Contratada: José Pereira Carvalhal Neto; Vigência: 1º/10/2026 a 30/09/2031; Objeto: Prorrogação e revisão do valor do contrato em epígrafe; Valor: R$ 246.497,20; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; - no art. 18 da Lei nº 8.245/1991, quanto à revisão dos valores; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor Geral pelo TRE-MG e Marcelo César Marinho - procurador, pela Contratada; Assinatura: 01/10/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Nº Processo: 0008759-05.2026.6.14.8000

Inexigibilidade Nº 141/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: EMILIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGUIAR. Objeto: credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de tradução/interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas manifestações públicas ao vivo ou ensaiadas, promovidas e/ou apoiadas pelo Tribunal, gravadas ou não, tais como sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas, vídeos e publicações na internet (sítio eletrônico, canal no YouTube e redes sociais da Justiça Eleitoral do Pará), com cessão de uso de imagem. Fundamento Legal: art. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031. Valor: R$ 1.929.360,00 . Data de Assinatura: 30/09/2026.

Inexigibilidade Nº 139/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: FERNANDA GUIMARÃES MEDEIROS DE MENEZES. Objeto: credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de tradução/interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas manifestações públicas ao vivo ou ensaiadas, promovidas e/ou apoiadas pelo Tribunal, gravadas ou não, tais como sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas, vídeos e publicações na internet (sítio eletrônico, canal no YouTube e redes sociais da Justiça Eleitoral do Pará), com cessão de uso de imagem. Fundamento Legal: art. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031. Valor Total: R$ 1.929.360,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Inexigibilidade Nº 138/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: ELDER FREITAS CUNHA. Objeto: credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de tradução/interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas manifestações públicas ao vivo ou ensaiadas, promovidas e/ou apoiadas pelo Tribunal, gravadas ou não, tais como sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas, vídeos e publicações na internet (sítio eletrônico, canal no YouTube e redes sociais da Justiça Eleitoral do Pará), com cessão de uso de imagem. Fundamento Legal: art. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031. Valor: R$ 1.929.360,00 . Data de Assinatura: 30/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Termo de Cooperação Institucional n. 01/2026. SEI n. 0023034-72.2026.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco. CNPJ n. 10.835.932/0001-08. OBJETO: estabelecer condições de mútua cooperação entre as partes com o objetivo de aprimorar e fortalecer a atuação dos envolvidos nas ações relacionadas à segurança energética durante as eleições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição da República de 1988 e Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente, e pela Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva, Diretor Presidente.

DIRETORIA-GERAL

Processo nº 0000037-36.2026.6.13.8088; 002/2026; Contratada: Município de Queluzito; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o MUNICÍPIO objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2028; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Danilo Rodrigues de Albuquerque - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/09/2026

Processo nº 0000037-36.2026.6.13.8088; 001/2026; Contratada: Município de Santana dos Montes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o MUNICÍPIO objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2029; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Espagner Wallysen Vaz Leite - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Aloiso Viana da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 24/09/2026

Processo nº 0000083-73.2026.6.13.8072; 003/2026; Contratada: Município de Caratinga; Vigência: a partir da data de sua publicação até 19/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Alexandre Ferreira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Giovanni Corrêa da Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2026

Processo nº 0018608-28.2026.6.13.8000; 002/2026; Contratada: Estado de Minas Gerais; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Estado de Minas Gerais, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente pelo TRE-MG e Mateus Simões de Almeida - Governador, pela Contratada; Assinatura: 29/09/2026

Processo nº 0017785-54.2026.6.13.8000; 003/2026; Contratada: Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o DPMG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2028; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente pelo TRE-MG e Caroline Loureiro Goulart Teixeira- Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2026

Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso n. 01/2026. SEI n. 001347693.2025.6.17.8135. CESSIONÁRIO: União/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Câmara Municipal de Feira Nova/PE. CNPJ n. 08.783.052/0001-93. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 01/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 16/03/2026, cujo objeto é a utilização, gratuita e precária, duas salas da Câmara Municipal do Município de Feira Nova/PE, localizadas na Avenida Gomes da Silva, n. 51A, Feira Nova/PE - CEP: 55.715-000, com área de aproximadamente 2,15m x 4,48m, cada sala, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem à CEDENTE. DATA DA EXTINÇÃO: a partir de 23/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: 138, II, da Lei n. 14.133/2021 e Cláusula Sétima, III, do Termo de Cessão n. 01/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo TRE/PE, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral, e pela Câmara Municipal de Feira Nova/PE, Marcelo Coelho da Silva, Presidente.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Dispensa Nº 237/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 46.504.481/0001-73 - ALVES & OLIVEIRA SOLUCOES DIGITAIS E VENDA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prestação do serviço continuado de validação e emissão de certificados digitais de pessoa física (Cert-Jus Institucional - tipo e-CPF A3), padrão ICPBrasil, sob demanda, emitidos na cadeia de certificação AC-JUS e com validade de 36 (trinta e seis) meses, a serem armazenados em mídias criptográficas (com e sem fornecimento de dispositivo físico token pela contratada), em estrita observância às especificações, quantitativos e exigências estipuladas no Termo de Referência nº 242/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2029. Valor Total: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Nº Processo: 0011257-97.2025.6.18.8000. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.553.572/0001-84 - SEC R E T A R I A DO DESENVOLVIMENTO RURAL. Objeto: O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TRE-PI e a SAF para a realização periódica de comercialização de vendas do projeto quitanda, no espaço físico do tre, destinada à comercialização direta de produtos agroecológicos provenientes da agricultura familiar. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2028. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

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