Diário Oficial da União · 02/10/2026 · pág. 160

DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Mensuração Inicial e Subsequente de Ativos e Passivos. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Apuração da Receita Líquida e do Lucro Bruto (através do método de custeio por absorção parcial). Critérios de avaliação de estoques e reconhecimento inicial. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01, 02, 03(R1), 04(R1), 06(R1), 08(R1), 09(R1), 10(R1), 11(R1), 12(R1), 13(R1), 14(R1) 15(R1), 23(R1), 25(R1), 34 e 37. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei nº 10.180/2001 e suas alterações.

Orçamento Público: Princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita pública e despesa pública. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10ª edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 15ª edição. Ementário da Classificação por Natureza de Receita.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Emendas Parlamentares. Orçamento Impositivo. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários, adicionais e extraordinários. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169). Jurisprudência do STF.

Contabilidade Tributária: Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Participações governamentais. Programas de Integração Social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Imposto Sobre Serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS). Legislação básica e suas atualizações. Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Complementar nº 123/2006. Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.

Noções de Auditoria Governamental: Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna - NBC TI. Conceitos de auditoria interna e externa. Relatórios de Auditoria. Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos de Auditoria. Normas relativas à execução dos trabalhos. Noções de controle interno na Administração Pública.

Conhecimentos Específicos 06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento.

Estatística: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de distribuição. Função de probabilidade. Função de densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema de Tchebichev. Distribuições especiais: Distribuições de Bernoulli, binomial, multinomial, geométrica, hipergeométrica, Poisson, uniforme, exponencial, Beta, Gama, normal, qui-quadrado, t de Student e F. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Funções geradoras de momentos. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Estatísticas de ordem. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste qui-quadrado. Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não paramétrica. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferências sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância e de covariância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão. Estatística computacional. Linguagem de programação R. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas. Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada. Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial. Machine Learning: aprendizado supervisionado e não supervisionado.

Conhecimentos Específicos

07 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

Comunicação Social: Teorias da comunicação: principais escolas e pensadores. Indústria cultural e a teoria crítica. Comunicação em empresas públicas. Comunicação e imagem pública. Relacionamento com a imprensa. Critérios de noticiabilidade no jornalismo. Atividades jornalísticas no âmbito da comunicação organizacional. Elementos básicos da linguagem jornalística. Credibilidade e reputação da marca. Comunicação e gerenciamento de crise. Jornalismo digital e novas tecnologias (redes sociais). Convergência de mídias. Assessoria de imprensa. Media training. Comunicação, responsabilidade social e sustentabilidade. Cerimonial e protocolo. Organização de eventos. História da Mídia. Pesquisas quantitativas e qualitativas. Teoria do Jornalismo: conceitos, paradigmas, principais teorias. A questão da imparcialidade e da objetividade no Jornalismo. Novas tecnologias e a globalização da informação. Segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Opinião pública: técnicas, pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico e avaliação de resultados. Marketing institucional. Definição e elaboração de notícia. Conceitos e gêneros de redação: reportagem, produção e edição de entrevistas. Gêneros jornalísticos opinativos: editorial, crônica, coluna, pauta e briefing em textos e imagens. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Linguagem e adequação: terminologia jornalística. Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. Projeto gráfico. Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e internet. Assessoria de imprensa: o papel do assessor nos órgãos públicos: funções do assessor de imprensa, veículos de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter), edição de jornais, boletins e revistas institucionais. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Produção de conteúdo para redes sociais. Monitoramento de redes sociais. Redação SEO. Noções de propaganda e marketing. Ética e o papel social da comunicação. Análise e uso de recursos de inteligência artificial na comunicação. Ferramentas de inteligência artificial aplicadas à comunicação. Código de Ética do Jornalista. Regulamentação da profissão de jornalista, Código Brasileiro de Telecomunicações.

160

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200160