DOU 02/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Doenças de Notificação Compulsória. Assistência de enfermagem em urgência e emergência; Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, do adulto e da pessoa idosa. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - (NR 7 e alterações). Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1 atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Higiene e segurança do trabalho: Acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Fisiologia do Trabalho; Ergonomia aplicada ao trabalho; Toxicologia ambiental e ocupacional; Campanhas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho. Conhecimentos Específicos

23 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Tecnologia da Informação: Programação: conhecimento profundo das linguagens Python, Java, JavaScript, TypeScript. Fundamentos das linguagens de programação: sintaxe básica, palavras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados; Declaração e inicialização de variáveis; Utilização de literais e strings; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Definição de classes, interfaces, métodos e variáveis; Utilização de encapsulamento, packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Acesso a banco de dados; Versionamento de código com Git. Banco de Dados: Modelo Entidade-Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML - Linguagem de manipulação de Dados; DDL - Linguagem de Definição de Dados; DCL - Linguagem de Controle de Dados; Gerência de Transações; Tunning de banco de dados; Linguagens SQL, PL/pgSQL e PL/SQL; PostgreSQL versões 15, 16, 17 E 18; Oracle 19c; MySQL versão 8; Banco de Dados NoSQL. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: Java, HTML; CSS; Web Services; JavaScript; TypeScript; Python. Arquiteturas de sistemas: arquiteturas multicamadas, cliente-servidor, objetos distribuídos. DevOps e DevSecOps: Maven; Git; CI/CD; Testes Automatizados. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Zuul; MapStruct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO - Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); boas práticas de segurança para OAuth 2.0 conforme RFC 9700; Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Geração de relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e GitHub. Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 11; Windows 10 em contexto legado ou de suporte estendido; Windows Server 2019, 2022 e 2025): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS. Serviços de rede: Princípios e protocolos dos serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web Proxy; Servidores de aplicação, com ênfase em JBoss EAP/WildFly, e servidores web, com ênfase em Apache HTTP Server e IIS: administração e configuração; Análise de desempenho da rede; Gerenciamento de usuários; Configuração, administração e logs de serviços. Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IPv4 e IPv6. CIDR. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. IEEE 802.11ax (Wi-Fi 6 e Wi-Fi 6E). WPA, WPA2 e WPA3. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Noções de gerenciamento, monitoramento e diagnóstico de redes. AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation). Fundamentos Framework IPSEC. Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e AntiSpam). Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Gerenciamento de redes de computadores: Protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; Administração e gerência de redes de computadores; Tipos de serviço, níveis de serviço e Qualidade de Serviço (QoS); Métricas de desempenho em redes de computadores; Métodos de avaliação de desempenho de redes; Ferramentas de monitoramento e log: Zabbix, Elasticsearch, Logstash, Kibana, Grafana, Prometheus, Fluentd. Nuvem Computacional: Arquitetura em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Modelos de serviço IaaS, PaaS e SaaS; implantação e operação de aplicações em ambientes de nuvem e contêineres. Kubernetes, Docker, Serverless Framework. Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Noções de risco de segurança da informação aplicadas ao desenvolvimento, suporte e operação de sistemas. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Resolução CNJ nº 522/2023; Resolução CNJ nº 335/2020; Portaria CNJ nº 252/2020; Portaria CNJ nº 253/2020; Portaria CNJ nº 131/2021; Resolução CNJ nº 396/2021; Portaria CNJ nº 162/2021. Inglês técnico. Conhecimentos Específicos 24 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial Noções de Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações e Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento.

Conhecimentos Específicos: Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX. Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, planejamento, operacionalização; comportamento e atuação do agente de segurança, objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos de aplicação e planejamento e aplicação de segurança dos ativos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança física, segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, biometria, CFTV (Circuito Fechado de Televisão) e monitoramento e emprego de inteligência artificial em incremento aos sistemas de proteção. DecretoLei nº 2.848/1940 e suas alterações. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (ABRAMET, DENATRAN 2005). Direção Evasiva. Direção Ofensiva. Direção Defensiva: Trânsito Seguro é um Direito de Todos (Ministério das Cidades, DENATRAN, 2005). Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997 e alterações): Capítulos I a XX. Anexo I do CTB. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Norma Regulamentadora 23 atualizada pela Portaria MTP nº 2.769/2022 (Proteção contra incêndios). Defesa Pessoal: Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025 que institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF) e alterações. Decreto nº 12.341/2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. Manual sobre o Uso da Força e armas de fogo por Agentes da Segurança Pública, Nações Unidas, 2021 - UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes). Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), Havana, Cuba, 1990 (adotado pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes). Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da lei adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução ONU nº 34/169, de 17/12/1979. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). Resolução CSJT nº 315, de 26 de novembro de 2021 (republicada em cumprimento ao art. 6º da Resolução CSJT nº 432, de 06.03.2026). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Noções de Segurança da Informação: Política Nacional da Segurança das Informações, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e suas alterações). Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Política Nacional de Inteligência, finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de gerenciamento de crises: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Noções de Comando e Controle. Legislação: Exercício dos órgãos de segurança pública do Brasil. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Crimes de abuso de autoridade. Crime de violência institucional (Lei nº 14.321/2022). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 com alterações da Lei nº 14.532/2023). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). Resolução CNJ nº 515/2023, Resolução CNJ nº 430/2021, Resolução CNJ nº 379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021, Resolução CNJ nº 566/2024, Resolução CSJT nº 432, de 6 de março de 2026.

ANEXO III

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

166

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100200166