DOMSP 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 185 . São Paulo, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
SUMÁRIO
| ADAMANTINA 2 ALAMBARI 2 ALTINÓPOLIS 2 SANTA RITA D'OESTE 16 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 16 SANTANA DA PONTE PENSA 16 |
|---|
| AMPARO 2 ANDRADINA 2 SANTO ANDRÉ 16 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 17 |
| APARECIDA 2 APIAÍ 2 SANTO EXPEDITO 17 SÃO BERNARDO DO CAMPO 17 |
| ARAÇARIGUAMA 2 SÃO CARLOS 17 |
| ARAÇOIABA DA SERRA 2 ARARAQUARA 2 SÃO FRANCISCO 17 SÃO JOÃO DA BOA VISTA 17 |
| AREIAS 3 ARUJÁ 3 SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES 17 SÃO JOSÉ DO BARREIRO 17 |
| ASSIS 3 SÃO PEDRO 17 |
| BARUERI 3 BEBEDOURO 3 SILVEIRAS 18 SOROCABA 18 |
| BILAC 3 BRAGANÇA PAULISTA 4 SUMARÉ 18 SUZANO 18 |
BRAÚNA 4 CAIABU 4 TAQUARITUBA 18 TIETÊ 18 |
| CAIEIRAS 4 URÂNIA 18 |
| CAJATI 5 CAMPINAS 5 VÁRZEA PAULISTA 18 VERA CRUZ 19 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA 5 CANANEIA 5 VINHEDO 19 VITÓRIA BRASIL 19 |
| CÂNDIDO MOTA 5 Ã VOTUPORANGA 19 |
| CAPO BONITO 6 CAPELA DO ALTO 6 CARAGUATATUBA 6 CARAPICUÍBA 6 |
| CASA BRANCA 6 |
| CATANDUVA 6 CHARQUEADA 6 |
| CONCHAS 6 CORONEL MACEDO 7 COSMÓPOLIS 7 |
| COTIA 7 |
| CRUZÁLIA 7 CRZEIRO 7 |
| U DIADEMA 7 DIRCE REIS 7 |
ECHAPORÃ 7 FERRAZ DE VASCONCELOS 7 |
| FRANCISCO MORATO 7 FRANCO DA ROCHA 8 |
| GUARACI 8 GUARANI D'OESTE 8 |
| GUARARAPES 8 GUARULHOS 8 |
| IBIRAREMA 8 IGARAÇU DO TIETÊ 8 INDAIATUBA 9 |
| IPERÓ 9 |
| IPEÚNA 9 |
| IRACEMÁPOLIS 9 |
| ITANHAÉM 9 ITAPEVI 9 |
| ITAPIRA 10 |
| ITAPURA 10 |
| ITARIRI 10 JABORANDI 10 JABOTICABAL 10 JALES 10 |
| JARDINÓPOLIS 10 LAGOINHA 10 |
| LAVRINHAS 11 |
| LENÇÓIS PAULISTA 11 |
LORENA 11 LOUVEIRA 11 |
| MACATUBA 11 MAIRINQUE 11 |
| MAUÁ 11 MIGUELÓPOLIS 11 |
| MOCOCA 11 MOGI GUAÇU 12 MONTE ALTO 12 |
MONTE AZUL PAULISTA 12 |
| MONTE MOR 12 MURUTINGA DO SUL 12 |
| NIPOÃ 12 NOVA INDEPENDÊNCIA 12 |
| NOVAIS 12 |
| OLÍMPIA 13 |
| OSVALDO CRUZ 13 |
| PALESTINA 13 PARAPUÃ 13 PARDINHO 13 |
| PARIQUERA-AÇU 13 |
| PAULICÉIA 13 |
| PAULÍNIA 13 PIEDADE 14 |
| PIQUETE 14 |
| PIRACICABA 14 PIRAJUÍ 14 |
| PIRASSUNUNGA 14 PONGAÍ 14 PORTO FELIZ 14 |
PRATÂNIA 14 PRESIDENTE PRUDENTE 14 |
QUEIROZ 15 RAFARD 15 |
| RANCHARIA 15 RESTINGA 15 |
| RIBEIRÃO GRANDE 15 |
| SABINO 15 SALMOURÃO 15 SALTINHO 15 |
| SALTO 15 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 16 SANTA GERTRUDES 16 |
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Tarcísio de Freitas
Felicio Ramuth
Vice-Governador
Palácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Casa Civil Governo e Relações Institucionais Secretário: Nerylson Lima da Silva Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000 CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Turismo e Viagens Secretário: Marco Antonio Assalve Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855 CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000
Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
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