DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

5 – São Paulo, 71 (250)

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na Rua Desembargador Octávio Egydio Roggiero, quadra 81 do setor 229, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, a quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Justiça passa a ser a constante do Anexo II deste decreto.

número de CODLOG, que constitui seu prolongamento natural, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor 15 (quinze) dias úteis após a data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto nº 64.753, de 27 de novembro de 2025.

I - início: Rua Jaime de Magalhães Lima, entre a divisa de arruamento e a Rua Miguel de Farias (quadras 246 e 425, setor 120);

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

II - término: Rua Cândido José Viana (quadras 425 e 426, setor 120).

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Art. 3º Fica retificado o ponto de término da Rua Carlos Facchina, CODLOG 19.929-0, denominada pelo item “7” do art. 1º do Decreto nº 16.839, de 18 de agosto de 1980, situada no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal de Gestão

I - início: Avenida Santo Afonso, entre a Travessa Recado e a Avenida Yervant Kissajikian (quadras 95 e 123, setor 172);

II - término: na confluência das ruas Miguel de Farias e Cândido José Viana (quadras 427 e 428, setor 120).

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 165404264

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Documento original assinado nº 165473844

ANEXOS I e II INTEGRANTES DO DECRETO Nº 65.606, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Documento Anexo nº 165406607

Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos do art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, critérios de ocupação, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, os constantes das duas colunas.

DECRETO nº 65.607, de 1º de OUTUbro de 2026

Denomina, estende a denominação e retifica o ponto de término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0081857-4,

Art. 1º Fica denominado Rua Cândido José Viana, CODLOG 22.538-0, o logradouro conhecido pelo mesmo nome e por “Rua 3”, com início na confluência das ruas Miguel de Farias e Carlos Facchina, quadras 426 e 428 do setor 120, e término na Rua O Estado de São Paulo, a aproximadamente 22m (vinte e dois metros) além da Rua Taquarandi, quadras 425 e 428 do setor 120, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Taquarandi, CODLOG 70.616-7, conferida pelo art. 1º do Decreto nº 32.003, de 4 de agosto de 1992, ao trecho conhecido pelo mesmo nome e

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 165325517

Decreto | Documento: 165677724

Denomina Via de Pedestre Maria Monjola o logradouro público que especifica, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393