DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

32 – São Paulo, 71 (250)

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GABINETE DO DIRETOR REGIONAL

Despacho Autorizatório | Documento: 166154996

À vista dos elementos contidos no processo 6016.2026/0108616-6, em especial à manifestação Doc. SEI nº 165368931 e nº 165369410 por tratarse de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 164662418 do processo SEI supracitado. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

SETOR DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

PORTARIA Nº 254 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº. 57.817/17, alterado pelo Decreto nº. 58.986/19, Portarias nº. 29/2023, nº. 33/2024, nº. 33/2025, nº. 10/2026 e nº. 176/2026, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Ronaldo Kirilauskas Rodrigues dos Santos 798.420.1/1 Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Rodrigo Grandin de Ramos 957.631.2/1 Auxiliar Técnico de Educação 22/09/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Despacho Autorização | Documento: 166163989

I- A Diretora Regional no uso das suas competências e a vista dos elementos constantes no presente e em razão da sentença proferida no processo nº 1141087-54.2026.8.26.0053, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento apresentado pela PGM/JUD 21 contra a liminar favorável à senhora Alessandra Regina Merencia dos Santos, RF: 773174-4 , em exercício na EMEI - BERNARDINO PIMENTEL MENDES DR, DETERMINO a SUSPENSÃO da decisão de fls. 154/157 até ulterior deliberação, publicada em 18/ 09/2026, em DOC.SEI 165342859.

III- Publique-se.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação.

São Paulo, 01 de outubro de 2026.

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Despacho | Documento: 166108600

O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27/04/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8, de 04/02/26 e do que consta no SEI 6016.2026/0117318-2, e

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Art. 1º O FÓRUM DOS MUTIRÕES DE SÃO PAULO, CNPJ 04.154.961/0001-01 , situado na Rua Inácio Monteiro, nº 2131, Casa 02, Bairro: Jardim Wilma Flor, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/23, alterada pela Instrução Normativa SME nº 8/26, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Guaianases, concedido pela Portaria nº 149/23, DOC de 06/10/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Guaianases emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da Sociedade Civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Portaria | Documento: 166126329

PORTARIA Nº 370 DE 30 DE SETEMBRO DE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393