DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

53 – São Paulo, 71 (250)

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(CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

sucessória nos instrumentos de transmissão para demonstrar a aquisição de posse do imóvel para os três pretendentes. A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessário fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual.

Decisão Tributária | Documento: 166150093

Considerando a planta apresentada da metade do imóvel e as imagens do MDSF (166147525), o cadastro precisa ser retificado pelo dobro da planta declarada. De ofício, atualizado: AC 293 m², ACC 2004 (última imagem MDSF), PAD 1-C.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073396-1

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 135.037.0032-2

Referente ao imóvel de SQL 135.037.0032-2, os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme o art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel contendo as referências do entorno de cada fração a ser desdobrada para garantir sua correta localização.

Decisão Tributária | Documento: 164549082

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0057081-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARISTELA FUGANTI CABELLO CAMPOS

Decisão Tributária | Documento: 166217314

De ofício, retificada a área do terreno e testada conforme matrícula 202.964 do 07ºORI, a partir de 10/2026: AT 248, Testada 9,95.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073303-1

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NOME DO INTERESSADO: ROSELI SANTIAGO MARTIN

Referente ao imóvel de SQL 076.187.0200-4, as imagens de satélite indicam a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática e implicando o lançamento único do IPTU (englobamento fático), conforme determinação do art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Caso não haja edificação sobre a linha divisória, é preciso levantamento planialtimétrico delimitando a área do imóvel bem como dos demais lotes, assim como planta do imóvel mostrando suas áreas internas, contornos e metragens. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel contendo as referências do entorno de cada fração a ser desdobrada para garantir sua correta localização. DE OFÍCIO, incluem-se as matrículas 156.209-210/8º ORI com data da doação imobiliária aos atuais contribuintes.

CPF: XXX.067.748-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 040.094.0008-0

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL NÃO ACEITO. A PLANTA APRESENTADA NÃO É LEGÍVEL, O QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO PEDIDO. PARA A ATUALIZAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E DOS DEMAIS DADOS DA CONSTRUÇÃO, É NECESSÁRIO APRESENTAR PLANTA COMPLETA, LEGÍVEL, SEPARADA POR PAVIMENTO, COM A REPRESENTAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES E INFORMAÇÕES DE SUAS DIMENSÕES (MEDIDAS LINEARES E QUADRO DE ÁREAS), COMO TAMBÉM COMPROVAR A OCORRÊNCIA DA CONCLUSÃO DA OBRA.

Decisão Tributária | Documento: 165727862

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0064996-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: GILBERTO FERREIRA BASTOS

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/

CPF/CNPJ: XXX. 898.678 -XX

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON FERNANDES SOARES

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0020223-0

CPF/CNPJ: XXX. 388.618 -XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 144.085.0009-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOANA LUCIA MADORMO

CPF/CNPJ: 153.171.498-60

Verificou-se que não foi comprovada a cadeia

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393