DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

106 – São Paulo, 71 (250)

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84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Empenho nº 26.14/2026 e Nota de Empenho nº 94.406/2026 para o exercício de 2026.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0094250-7 em nome de Vínicius Fragoso da Silva referente ao período de 18 a 31 de agosto de 2026 , no valor de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais).

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166213409 , bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 166213514, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FIO CIRÚRGICO ABSORVÍVEL E INABSORVÍVEL VII, a cargo da 7 ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

I - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria 890/ 2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências da Gerência de Contratos, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 003/2024/ SMS/CRSN, celebrado com a empresa DISTRIBUIDORA E ARMAZÉNS GERAIS CEAC LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº24.511.157/0001-40, cujo objeto versa sobre a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, SOB DEMANDA, PARA RETIRADA E ENTREGA DE BENS PERMANENTES, INSERVIVEIS E MATERIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REALIZAR A MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DESTES MATERIAIS, SEJA NAS MODALIDADES DE CONCESSÃO, TRANSFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, EMPRÉSTIMOS E MUDANÇAS, PERTENCENTE A ESTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, ATRAVÉS DE CAMINHÃO BAÚ DO TIPO V.U.C. (CAMINHÃO URBANO DE CARGA), O QUAL DEVERÁ RESPEITAR AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 2,20M DE LARGURA X 6,30M DE COMPRIMENTO, PARA SER ENQUADRADO COMO TAL, COM A INCLUSÃO DE 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AJUDANTE, DE COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM LIVRE, DE LUBRIFICANTES, DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DESTE EDITAL .,, a fim de alterar a unidade orçamentária.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166152297

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N.º 017/2024/SMS/CRSNORTE

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO/ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 480/2026-SMS

CONTRATADA: FANEM LTDA - CNPJ sob nº 61.100.244/0001-30

Período para entrega de proposta: 02/10/2026 até 06/10/2026 07:59 horas

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA MARCA FANEM, INSTALADAS EM UNIDADES DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

Data prevista para abertura da sessão pública: 06/10/2026 às 08:00 horas

Período para envio de lances: 06/10/2026 08:00:00 horas até 14:00:00 horas

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 480/ 2026 , visando a aquisição de ESMERILHADEIRA ANGULAR 5 POLEGADAS , com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.

OBJETO DA APOSTILA: FIXAÇÃO DE VALOR MENSAL RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE ANUAL AO TERMO DE CONTRATO ORA APOSTILADO.

Portanto, com os saldos orçamentários remanescentes na Unidade Orçamentária 84.28 serão transferidos para a Unidade Orçamentária 84.23, a partir de 10/10/2026 , tendo em vista a determinação de SMS/CFO E SF/SUSTEM, conforme documento em link 165878475, decorrente do Decreto Municipal 64.999/2026.

84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 conforme Nota de Empenho nº 26.14/2026 e Nota de Empenho nº 94.406/2026 para o exercício de 2026.

O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/ compras/pt-br / http://ehttps://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Aos 30 dias do setembro de 2026, na Sede desta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, São Paulo/SP, CEP 02012-040, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato em epígrafe, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice previsto na Clausula Quarta do Termo de Contrato nº 017/ 2024/SMS/CRSN ora Apostilado, no termos que se segue:

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8901 ou e-mail: [email protected]

- CRS LESTE SETOR DE ADIANTAMENTO

Com base nas informações acostadas no presente Processo Administrativo nº 6018.2024/0058082-2, o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando as disposições contidas na Cláusula Quarta do Termo de Contrato ora apostilado, o valor mensal passa a ser à partir de 05/08/2026, na quantia de R$ 33.946,52 (trinta e três mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPC-FIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município (link 165975091) e demonstrativo de cálculo apresentado pelo Setor de Contabilidade/CRSN (link 165980605). As despesas decorrentes deste reajustamento, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária nº

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI 6018.2026/0103037-4 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/ 2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 065/2026/CRSN, para aquisição do item 01: no valor unitário de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) e no valor total de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais), do item 02 , no valor unitário de R$ 39,66 (trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) e no valor total de R$ 515,58 (quinhentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) e do item 03 no valor

Despacho Autorizatório | Documento: 166154864

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0101692-4 em nome de Anderson Souza Oliveira referente ao período de 24 a 31 de agosto de 2026 , no valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393