DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

129 – São Paulo, 71 (250)

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Também foram verificadas falhas no acondicionamento de resíduos, problemas estruturais, móveis danificados, desorganização dos ambientes, pendências documentais e outras irregularidades registradas na Ficha de Procedimentos SIVISA.

Diante das inconformidades constatadas, foi mantida a interdição parcial da instituição para novas admissões, sendo concedido prazo de 20 dias para adoção das medidas corretivas e prestadas as orientações técnicas cabíveis.

Posteriormente, a responsável legal apresentou manifestação informando a impossibilidade de instalação de elevador no imóvel, em razão de limitações estruturais e por se tratar de imóvel locado, anexando registro fotográfico dos reparos já executados. Foi informado que o estabelecimento permanecerá sob monitoramento da equipe técnica da Vigilância Sanitária até a completa regularização das inadequações, estando sujeito às sanções previstas na legislação vigente.

O MP reitera o ofício nº 1153/26 ao COMAS, complementando-o com a solicitação de que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual irregularidade na inscrição da organização junto ao Conselho, em razão de inconsistências envolvendo os CNPJs das unidades da entidade. O ofício deverá ser instruído com cópia do doc. 263, assegurando-se o sigilo dos dados da denunciante.

O assunto foi pautado no CDA de 17/07 e encaminhado à CPP. O caso e Ofício COVISA já vem sendo tratados do âmbito da CRI, onde foi enviado Ofício COMAS nº 81/2026, obtendo Informação de SMADS/GSUAS/CPSE em 03/07, ainda sem devolutiva oficial de SMADS/GAB/CG.

CPP sugere encaminhar para CDA resposta conjunta das comissões para responder ao MP.

Foi solicitado dilação de prazo, e visita no dia 03/08.

Secretaria Executiva informa que houve tentativa de visita no serviço, mas sem sucesso em razão da movimentação do momento, sendo necessário realizar nova visita.

Em reunião da Comissão do dia 25/08/2026, ficou definido o envio do processo SEI à SMADS, solicitando informação da situação atual da OSC após a transferência das crianças e se ainda haveria crianças no local. A solicitação foi encaminhada via SEI pela equipe técnica em 04/09/2026.

Ficou acordado que a pauta seria reapresentada na próxima reunião da Comissão.

A equipe técnica pede atenção ao tempo decorrido da demanda e se há necessidade de pedir dilação de prazo ao MP.

Origem: E-mail enviado em 29/06; SEI 6024.2026/0010216-1

Encaminhamento: Visita técnica 17/09 (14h); GSUAS enviará solicitação de informação atualizadas para SAS Santana.

1. Assunto: Processos encaminhados à SAS sem devolutiva

Observações e justificativas da Comissão: Considerando o prazo de 40 dias úteis para análise dos pedidos pela SMADS, estabelecido pela Resolução COMAS nº 2.118/2026, a Secretaria Executiva realizou levantamento dos processos encaminhados às SAS que permanecem sem devolutiva.

A relação abaixo contempla os processos de inscrição, manutenção e alteração que aguardam manifestação há mais de 60 dias corridos.

A Secretaria Executiva apresenta a relação para ciência e definição das providências cabíveis por esta Comissão em cada caso:

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