DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

135 – São Paulo, 71 (250)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Sociedade Civil: ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, REGIANE CARDOSO DE OLIVEIRA SASHIHARA, MARCOS ROGÉRIO VASCONSELOS CAITANO, GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA

Poder Público: ADRIANA MARIA SABBAG NEUBER

Ausências Justificadas: DÉBORA NASCIMENTO MENESES, ANA CAROLINA GOMES MORAES, RFFERSON LIMA SILVA

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Max Nicola Gonçalves Lucio

Convidados:

Processo SEI de RELATOS da CFO: 6024.2024/0003546-0

Objetivo/Justificativa: Após apresentação por SMADS da execução financeira do primeiro semestre de 2026, em reunião da CFO do dia 27/08/2026, a comissão encaminhou ofício para a secretaria questionando quais são as justificativas apresentadas para o congelamento dos recursos mencionados na referida apresentação, e também qual justificativa para a movimentação de recursos referente a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Também foi questionado quais são as estratégias que SMADS tem adotado para o total descongelamento dos recursos. Sem resposta até o presente momento. Prazo se esgota dia 11/09/2026.

Encaminhamento da Comissão: O técnico Max Nicola projetou o processo SEI, e a comissão identificou que houve encaminhamento por parte do gabinete de SMADS, mas sem a resposta técnica de CAF. A comissão decide reiterar o ofício segunda-feira, 14/09, caso não tenha resposta da secretaria até esta data.

Objetivo/Justificativa: Após apresentação por SMADS da prestação de contas dos recursos estaduais do primeiro semestre de 2026, em reunião da CFO do dia 30/ 07/2026, a comissão encaminhou ofício para a secretaria questionando se o item “passagens 2025” presente na referida apresentação se refere a recursos utilizados para compra de passagens aos cidadãos usuários, e se o recurso também pode ser utilizado para compra de passagens para garantir a participação de conselheiro na Conferência Nacional de Assistência Social. Como não houve resposta, o ofício foi reiterado na reunião CFO de 27/08/2026. SMADS então responde conforme segue: “a) parte dos recursos foram reprogramados em 2025 pois o contrato de prestação de serviços de agenciamento de passagens que suporta a operacionalização do BE Passagem (BE 2025), só foi assinado em 22 de dezembro daquele ano, impedindo a execução orçamentária completa da disponibilidade da reserva, assim sendo, foi necessário solicitar a reprogramação. Desde então, o contrato vem atendendo regularmente o BE Passagem sem maiores intercorrências, interrupção do atendimento ou ainda, criação de "filas de espera

.

b) este outro recurso que trata de custeio de passagens dos conselheiros (Passagens 2025), não está no escopo desta coordenação, haja vista tratar de cofinanciamento estadual com o objetivo de apoiar conselheiros do COMAS a participar na Conferência Nacional de Assistência Social, ou seja, não se trata de Benefício Eventual.”

Encaminhamento da Comissão: Referente ao tópico B, SMADS confirma que o recurso não se refere a compra de passagens para conselheiros para transporte nas etapas conferenciais. Já em relação ao tópico A, a comissão entende que não há indicador apontando que há usuário em fila de espera para obtenção das passagens, e que o recurso está sendo utilizado de forma satisfatória. Desta forma, a comissão decide pelo envio de ofício questionando os valores já utilizados até o momento, o total de passagens, o total de usuários beneficiários, e o saldo que ainda temos para utilizar na compra de passagens, solicitando planilha detalhada.

Objetivo/Justificativa: Após apresentação por SMADS da prestação de contas dos recursos federais do primeiro semestre de 2026, em reunião da CFO do dia 30/07/ 2026, a comissão encaminhou ofício para a secretaria questionando qual o plano de ação previsto para execução do Programa Criança Feliz e o do PETI. SMADS responde informando sobre a formação para profissionais das equipes técnicas, qualificação das ações de educação permanente, prazo de execução estimado em 160 dias e valor total estimado de R$ 902.000,00, além de anexar o Plano de Ações Estratégicas do Peti 2026. Em reunião da CFO do dia 27/08/2026, a comissão decide pelo envio de novo ofício solicitando a execução financeira parcial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Programa Criança Feliz. Sem resposta até o presente momento. Prazo se esgota dia 11/09/2026.

Encaminhamento da Comissão: A comissão decide reiterar o ofício segunda-feira, 14/09, caso não tenha resposta da secretaria até esta data.

Objetivo/Justificativa: Na CFO de 25/06/2026 a conselheira Adriana Gonçalves lembrou que foi publicada a portaria 46/2026 da SMADS, que responde a demanda em relação aos repasses até setembro de 2025, que foram efetuados, e autoriza a utilização do saldo para recomposição salarial. Porém, os repasses de outubro de 2025 a dezembro de 2025 ainda estão débito, principalmente para as OSCs que não tem saldo em conta. Foi enviado novo ofício para a secretaria apontando que a portaria 46/2026 atendeu parte da demanda, mas que a SMADS deve ter o levantamento das entidades que não tem o saldo em conta para o repasse dos últimos 3 meses (outubro de 25 a dezembro de 25), e informar como essas entidades podem fazer a recomposição. Após reiteração na reunião CFO de 30/07/2026, CAF/COF informa que não é responsável por identificar ou quantificar as OSCs sem saldo suficiente para a recomposição salarial prevista na Portaria nº 046/SMADS/2026, pois essas informações competem às áreas responsáveis pela gestão e acompanhamento das parcerias, e que eventual custeio dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira e de decisão da Administração, cabendo à CAF/COF adotar as providências financeiras que forem posteriormente definidas. Já CGPAR informou que a Portaria nº 128/SMADS/2026 complementou a Portaria nº 046/SMADS/2026, aprimorando as regras para a recomposição salarial das OSCs, incluindo ampliação do prazo para uso dos recursos e ajustes nos procedimentos. Quanto às OSCs que não receberam integralmente a recomposição referente a outubro, novembro e dezembro de 2025, está sendo realizado levantamento e análise individualizada dos casos, em conjunto com as áreas competentes, para identificar as situações e definir as providências necessárias. Em reunião CFO de 27/08/2026, a comissão decide pelo envio de ofício questionando CGPAR sobre o número das organizações sociais que ainda não tiveram o repasse dos 3 últimos meses, o valor que isso corresponde, e se há pedido de suplementação para atender a demanda. Sem resposta até o presente momento. Prazo se esgota dia 11/09/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166226421, CRC B3D14393