DOCSP 02/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 250

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 de outubro de 2026

163 – São Paulo, 71 (250)

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A resposta às exigências, com a complementação ou alteração de documentação, atualização de cadastro, ou comprovação de adoção de outras providências exigidas, deverá ser realizada através do canal de origem do pedido, onde também pode ser consultado seu inteiro teor.

4) Apresentar o Auto de Licença de Funcionamento (emitido pela Subprefeitura);

Interessados: COLEGIO UNIVERSITARIO TABOAO DA SERRA (CNPJ: 05.482.594/0002-19)

5) Rever a certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizada; (a certidão presente no processo está vencida)

O prazo para resposta às exigências é de 30 (trinta) dias, de acordo com a legislação de referência ao assunto do pedido, em dias corridos contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação.

Apresentar:

1 - Cópia da Notificação n°003959-2026 - com data de emissão: 01/09/2026 referente à Plataforma Transportadora de Cadeiras de Rodas de chapa n° 113213.

6) Rever a atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, atendendo a quantidade mínima de 06 técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11 e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24hs, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/ 87, sendo no mínimo 02 funcionários;

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

2 - Cópia do Documento de Identificação, RG e CPF do Sr. Othon Talmelli, para comprovação de assinatura.

3 - Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal), esclarecendo os motivos reais pelos quais houve a necessidade da solicitação de baixa do equipamento de chapa n° 113213 ( Plataforma transportadora de cadeira de roda) , tendo em vista à existência do cadastro deste aparelho de transporte vertical e horizontal - A.T. desde: 10/08/2010 e também para justificar à não apresentação em tempo hábil dos documentos em resposta ao Comunique-se publicado em: 21/01/ 2026 do processo administrativo: SEI n°6068.2025/0003616-7 .

A obrigação de responder ao comunicado, sob pena de indeferimento do pedido, é desvinculada do atendimento técnico, de modo que os prazos legais não serão interrompidos ou prorrogados pela não ocorrência de agendamento ou atendimento técnico.

6.a) Rever escala dos funcionários para evitar vacância entre turnos (Os horários dos plantões/ turnos de plantão não atendem à legislação);

7)Apresentar a última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS;

1 - De ordem do Sr. Diretor, conforme § 4º do art. 49 do decreto 57. 776/17, é emitido comuniquese complementar. Por se tratar se comunique-se complementar, não será autorizado pedido de prorrogação do prazo.

(lista SEFIP -Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS veio sem a última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada);

4 - Cópia da Carta de Justificativa quanto à não emissão do RIA - Relatório de Inspeção anual para a chapa n° 113213 emitido pela empresa conservadora Basic Elevadores Ltda , datada e assinada em: 12 de agosto de 2026.

1. Compatibilizar relatório de impraticabilidade e planta. Representar na planta do térreo os corrimãos em ambos os lados dos degraus de acesso ao altar e sinalização no degrau isolado, conforme mencionado no RELATÓRIO DE IMPRATICABILIDADE TÉCNICA;

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

5 - Esclarecer as incoerências de cadastro dos equipamentos entre as chapas de n° 113213 e n° 113214 , tendo em vista que foi emitido o RIA-8767/182/2018 em: 25/04/2018 onde constavam naquela época as duas chapas com equipamentos de número de fabricação distintos respectivamente: n°0001 para a chapa n° 113213 e n°0002 para a chapa n° 113214.

1. Esclarecer em planta se há permanência humana na sacristia e sala de som. Se não houver, hachurar e indicar como ?sem permanência humana?;

SL SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento 8º Pink Run a ser realizado no(a) Shopping SP Market, - Data do Evento: 04/10/2026, para uma lotação máxima de 3500 pessoas.

1. Apresentar quadro de áreas conforme projeto apresentado de dois pavimentos;

2. Apresentar RELATÓRIO DE IMPRATICABILIDADE TÉCNICA compatível com o projeto. Retificar onde menciona quatro pavimentos, diferente do projeto apresentado; 5. Incluir no carimbo das plantas o responsável técnico pelo projeto e pela obra de adaptação a acessibilidade e respectiva assinatura;

CRS MUSIC PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento Mochakk Calling a ser realizado no(a) Mercado Pago Hall - Subsolo, - Data do Evento: 03/10/2026, para uma lotação máxima de 5130 pessoas.

6068.2026/0007505-9 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte

Interessados: PLACES LIFT ELEVADORES LTDA (CNPJ: 56.633.903/0001-64)

1) Apresentar/Rever o requerimento padrão preenchido, especificando no campo apropriado o título “Registro de empresa conservadora”;

· Por ocasião do atendimento do presente deverá ser apresentado relatório indicando o item comunicado e a forma que o mesmo foi atendido, devendo os documentos de atendimento serem anexados ao processo item por item.

RF ENTERTAINMENT EVENTOS LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento SUPER TENDA a ser realizado no(a) ESTACIONAMENTO LESTE DA NEO QUIMICA ARENA CORINTHIANS, - Data do Evento: 03/10/ 2026, para uma lotação máxima de 14000 pessoas.

1.a) Rever o requerimento padrão preenchido, especificando no campo apropriado o título “RESPONSÁVEL TÉCNICO, S.r. Eng. Jose Levi Filho,

· O não atendimento INTEGRAL e satisfatório do presente comunicado no prazo de 30 dias ensejará o indeferimento do processo.

• Onde se lê: CREA 2605421910;

· Contatos DACESS: [email protected] ou telefone 5466-1775. Agendamentos pelo link: http//smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br

2) Rever a registro da empresa LACES LIFT ELEVADORES LTDA ME, está sem responsável técnico junto ao CREA-SP, rever a notação ao CREA-SP

Interessados: CIBELI MONTAGNOLI (CNPJ: 64.358.367/0001-64)

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

3) Apresentar a Inscrição Estadual, atualizada;

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 5 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

3.a) Adicionar o (Código CNAE: 4329-1/03 Descrição oficial: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras

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