DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais 22/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº · Gilberto Brandão Barbosa, RG: 47.452.397-4, Policial Penal de Nível III, |
189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sex 2026026 |
ta-feira, 2 R$ |
de outubro d |
e 2026 L851 |
|---|---|---|---|---|---|
| assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações |
classifcado no Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia; |
6263 FONTALOG LTDA |
6.780,1 R$ |
5 02/set/26 |
8 |
| necessários à execução do objeto do contrato; |
· Carlos Eduardo da Silva Rosário, RG: 21.855.303-1, Policial Penal de |
2026026 FONTALOG LTDA |
22.075 | 5 02/set/26 |
L8519 |
| IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as |
Nível III, classifcado na Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá. |
6263 |
, 8 |
||
| quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança |
Desenvolverão seus trabalhos no Complexo Penal de Lavínia Nos períodos: 05 a 09, 13 a 16, 19 a 23, 26 a 30 de outubro de 2026. · Carlos Eduardo da Silva Rosário, RG: 21.855.303-1, Policial Penal, classifcado na Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá |
2026026 6263 FONTALOG LTDA |
R$ 22.804 7 |
,3 02/set/26 |
L852 0 |
que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais; |
. Nos períodos: 14 a 16, 20 a 23, 26 a 30 de outubro de 2026. · Northon Fernando Theodoro Da Silva, RG: 40.203.089-8, Policial Penal, classifcado na Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães |
2026026 6263 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA |
R$ 5.898,7 |
6 02/set/26 |
L8521 |
| VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis |
Pereira" de Presidente Venceslau. Nos períodos: 05 a 09, 13 a 16, 19 a 23, 26 a 30 de outubro de 2026. |
2026026 6263 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA |
R$ 2.594,5 |
8 02/set/26 | L852 2 |
| irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os |
· Marcos Antônio Pereira, RG: 27.914.033-2, Policial Penal, classifcado na Penitenciária "Mauricio Henrique Guimarães Pereira" de Presidente |
2026026 6263 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA |
R$ 3.235,8 | 1 02/set/26 |
L852 3 |
| atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual liã d õ à tiã d tt |
Venceslau. Desenvolverão seus trabalhos no Centro de Readaptação Pitiái "D é Il Pd" d Cl Pl d Pidt |
2025139 0149 ANTONIO CARLOS WITZEL |
R$ 2.738,5 | 6 03/set/26 | L949 8 |
| apcaço e sançes e exnço o conrao; VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado com menção ao desempenho |
enencra r. Jos smae erosa o ompexo ena e resene Bernardes Nos períodos: 01 e 02 de outubro de 2026. · Reginaldo Lima Jovino RG: 29.343.428 -1 Policial Penal classifcado |
2025139 0149 DIOGO VIEIRA GUIDA 2025139 |
R$ 103,73 R$ |
03/set/26 |
L949 9 L950 |
| , na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo |
, , , na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista. |
0149 DIOGO VIEIRA GUIDA |
871,36 | 03/set/26 | 0 |
constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; |
Nos períodos: 01 a 02, 26, 27, 29 e 30 de outubro de 2026. |
2025139 |
R$ | ||
| IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa de Seção de Finanças e Suprimentos de para a formalização dos |
· Antônio Carlos Witzel, RG 21.854.559-9, Policial Penal, classifcado do Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu do Complexo Penal II de |
0149 ÉRICA RENATA FAZAN BUSSOLA |
1.493,7 |
6 03/set/26 |
L9501 |
| procedimentos de liquidação de empenhos, para a formalização dos |
Pacaembu. |
2025139 0149 SANTINO DONISETE ARAUJO DOS SANTOS |
R$ 14937 | 6 03/set/26 |
L950 2 |
| procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela |
Nos períodos: 05 a 09 de outubro de 2026. |
., |
|||
| fscalização e gestão nos termos do contrato. Ati 5º - Ct FISCAIS TÉCNICOS d tt tibiõ |
Odair Jose Miné, RG.: 25.575.410-3, Policial Penal, classifcado na Pitiái d Old C |
2025139 ALESSANDRO CARLOS PEREIRA |
R$ | 03/set/26 | L950 |
| rgo ompee aos o conrao as aruçes defnidas no artio 17 do Decreto nº 68220/2023 e ainda: |
enencra e swao ruz. Nos eríodos: 01 e 02 05 a 09 13 a 16 19 a 23 26 27 29 e 30 de |
0149 RAMOS |
138,31 |
3 | |
| g , ., I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais |
p , , , , , , outubro de 2026 |
2025139 ALESSANDRO DA CRUZ PEREIRA |
R$ | 03/set/26 | L950 |
estabelecidas no Folheto Descritivo Anexo I do Edital de Chamada Pública nº 02/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; |
. · Odair de Lima, RG: 42.065.328-4, Policial Penal, classifcado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu do Complexo Penal I de Pacaembu. |
0149 2025139 0149 ALFREDO LUIZ FERNANDES |
103,73 R$ 1.493,7 |
6 03/set/26 |
4 L950 5 |
| II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne |
· José Carlos Bispo Filho, RG: 44.706.755-2, Policial Penal, classifcado |
2025139 IRINALDO CESAR GATTI |
R$ 69 | 503/t/26 | L950 |
| à qualidade do objeto contratado; |
na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu do Complexo |
0149 |
, | se | 6 |
| III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir i d i biõ f i d |
Penal I de Pacaembu. · Sergio Fulgêncio Marques, RG: 32.056.427-7, Policial Penal, classifcado iiái ã ih i d bá li |
2025139 0149 JEFFERSON CUSTODIO GUIDO |
R$ 138,31 | 03/set/26 | L950 7 |
| o cumprmento e quasquer orgaçes uturas prevstas no Termo e Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato a |
na Pentencra Joo Augustno Panucc e Mara Pausta. · Ligio Pastor de Lima, RG.: 32.826.730-2, Policial Penal, classifcado na Penitenciária "Ozias Lúcio do Santos" de Pacaembu |
2026026 6263 AGROGAAR & VIA TERRA TRANSPORTES E COMERCIO |
R$ 1.082,0 | 6 03/set/26 | L988 7 |
| , qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos |
· Sergio Antonio Negri, RG.: 27.642.631-9, Policial Penal, classifcado na Penitenciaria "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. · Rogério Miranda da Silva, RG.: 27.414.606-X, Policial Penal, classifcado |
2026026 6263 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA |
R$ 24.876, 8 |
5 03/set/26 |
L988 8 |
órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da |
na Penitenciaria de Irapuru |
||||
| Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei |
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido |
2026026 6263 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA |
R$ 5.898,7 |
6 04/set/26 |
M087 7 |
| federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, |
período, ao Chefe de Departamento da Unidade em que estiver desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao |
2024086 8621 A.TOBARO ROCA - ME |
R$ 1.623,3 |
9 04/set/26 |
M087 8 |
| identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informaões necessárias ao Gestor do Contrato |
cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Chefe Designado, fcando assim, subordinados a sua unidade de lotaão |
2026018 5165 LUCIENE CORSEIRO GOIABEIRA FRANCISCO |
R$ 1.853,2 | 8 04/set/26 | M113 2 |
| ç ; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato no primeiro dia útil do mês |
ç. Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e |
20241363 ELEKTRO REDES SA |
R$ | 04/set/26 | M113 |
| , subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre |
que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste |
308 .. |
21.797, | 26 | 3 |
a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de |
sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos |
20251123 |
R$ | M205 | |
| eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato. |
mesmos para fns de controle de frequência, sempre que possível. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários |
931 E.N. BIFFE ARAÇATUBA ME 2026026 |
260,83 R$ |
08/set/26 |
1 M205 |
| Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as |
que ali prestam serviço nos Livros de Portaria. |
6263 AGB ALIMENTOS LTDA |
2.904,4 | 0 08/set/26 | 2 |
| atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais i h ii i h úi |
§ 1° - A Seção de Pessoal da unidade de convocação, deverá encaminhar Atestado de Frequência, com a ciência do Chefe de i ã i é i i úi |
2026026 6263 KENIA KAZUE AKUTAGAWA |
R$ 12.499 | 72 08/set/26 | M205 3 |
| estabelecdas no Foleto Descrtvo Anexo I do Edtal de Camada Pblca nº 02/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato elaborar |
Departamento, para undade de lotaço do servdor at o tercero da tl do mês, exceto o mês de dezembro, que deve ocorrer no primeiro dia útil. A documentação complementar poderá ser encaminhada posteriormente, exceto atestados médicos para fns de afastamento por Licença Saúde |
2026026 6263 N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
, R$ 26.810 7 |
,5 08/set/26 |
M205 4 |
| , as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos |
, que devem ser encaminhados imediatamente a unidade de classifcação. |
||||
termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade |
§ 2° - Deverá ser lançada na frequência do servidor junto ao Portal E- |
2026026 6263 N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
R$ 15744 | 57 08/set/26 | M205 5 |
| Contratante, com as motivações e documentações necessárias; III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do |
folha/Sistema de Gestão de Pessoal, os códigos 13, 134 ou 234 (Consultar Manual da Secretaria da Fazenda - Motivos de Frequência), conforme for o caso. |
20251123 931 COOPERATIVA DOS PROD AGROP D DRACENA COOPADRA |
., E R$ 3.487,4 |
9 08/set/26 |
M205 6 |
| Contrato juntamente com a remessa da medição do período. Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do |
§ 3° - As despesas relativas a diárias dos servidores convocados serão de responsabilidade de pagamento da unidade para a qual ocorreu |
2026026 6263 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA |
R$ 8.761,3 |
9 08/set/26 |
M205 7 |
| contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artio 8º - Esta Portaria entra em vior com efeitos retroativos a 03 de |
a convocação. Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade ue der causa ao desvio das funões estabelecidas nesta Portaria |
2026026 6263 CARNEMAX DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 16.527, | 3 08/set/26 |
M205 8 |
| g g setembro de 2026. |
q ç , deverão também tomar as providências cabíveis em caso de constatação |
6 | |||
Mairinque, na data da assinatura digital. EDSON PEDRO ALVES |
, de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados. |
2026026 6263 FABEL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTD |
A R$ 1.072,0 |
0 08/set/26 | M205 9 |
| CHEFE DE DEPARTAMENTO |
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações | 2026026 |
R$ | M206 | |
| PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE | inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito às sanções legais |
6263 FABEL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTD |
A 640,00 |
08/set/26 | 0 |
| COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO | previstas na Lei nº 10.261/1968 e no Decreto nº 48.292/2003. Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. |
2026026 6263 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA |
R$ 3.450,8 | 4 08/set/26 | M206 1 |
OESTE DO ESTADO |
COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU | 2026026 6263 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA |
R$ 3.8389 | 9 08/set/26 | M206 2 |
| PORTARIA CEPROESTE 046/2026 |
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU | 2026043 5408 APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO-ME |
, R$ 14400 |
0 08/set/26 |
M206 3 |
| Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Execução Penal |
2026026 CUSTODIO HORTIFRUTI |
., R$ |
08/set/26 |
M206 |
|
| da Região Oeste do Estado. |
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS | 6263 TRANSPORTES LTDA |
539,45 | 4 | |
| O Coordenador de Execução Penal da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve: Artigo 1º - Convocar em caráter excecional os servidores abaixo |
RELACÃO DE PAGAMENTOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2026 lã d fd íd d d b |
20251123 931 CUSTODIO HORTIFRUTI TRANSPORTES LTDA |
R$ 803,84 | 08/set/26 | M206 5 |
| , p, classifcados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas |
Reaço e pagamentos eetuaos no peroo e 01 a 30 e setemro de 2026, em cumprimento ao artigo 2º da Lei 7857/92, respectivamente: Processo Nome do Credor Importância Data de Pagamento e Número de |
2026042 4291 A2G COMERCIAL LTDA |
R$ 11.049, | 7 08/set/26 |
M206 6 |
relevantes para o serviço público, conforme segue: Desenvolverão seus trabalhos na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau |
, , , Ordem Bancária: PROCES SO IDENTIFICAÇÃO VALOR DATA DO PAGTO 2026 OB |
20251178 949 CIA ULTRAGAZ S/A |
9 R$ 4.314,1 |
8 08/set/26 |
M206 7 |
| nos dias 01 a 02; 05 a 09; 13 a 16; 19 a 23, 26 a 27 e 29 a 30 de outubro |
2026026 PAVAO COMERCIO DE ALIMENTOS R$ |
20251178 |
R$ | M206 | |
| de 2026 |
6263 LTDA 354791 02/set/26 L8515 |
949 CIA ULTRAGAZ S/A |
4.255,8 | 8 08/set/26 | 8 |
| · Douglas Anastácio Caseta, RG: 34.023.360-6, Policial Penal, classifcado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. no período: 01 a 02 de outubro de 2026 |
., 2026026 6263 PAVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R$ 185843 02/set/26 L851 6 |
2026018 5165 ANDRE LUIZ SARTORI |
R$ 1.318,1 | 7 08/set/26 |
M259 2 |
| . Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
., 2026026 6263 FONTALOG LTDA R$ 6.780,15 02/set/26 L8517 |
2026043 5408 KAENA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Documento assinado digitalmente que institui a Infraestrutura de |
R$ 288,00 conforme M Chaves Púb |
08/set/26 P nº 2.200-2/2001 licas (ICP-Brasil) |
M259 3 , . |