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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 73

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

SP-ÁGUAS n. 9833472, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Soledade Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ 19.125.183/0001-08 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9840728, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão das Cabras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 20.01") - Longitude O (46° 57' 9.08") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260005212-RGC. TS-278-00990. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4694/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Carbotex Química indústria Comércio e Participações Ltda, CPF/CNPJ 01.751.891/0002-61 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9821902, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Araçariguama, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 29.29") - Longitude O (47° 6' 21.35") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240013881-DBB. PO-321-00653. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4699/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Márcia Aparecida Bull, CPF/CNPJ 178.796.158-30 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9845632, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Indaiatuba, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 8.58") - Longitude O (47° 12' 22.00") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250022179-SHA. PO-301-02127. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4720/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AÍLTON COIMBRA BONFIM, CPF/CNPJ 688.771.616-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9850075, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Indaiatuba, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 6' 45.64") - Longitude O (47° 10' 45.81") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260077406-EZL. PO-301-02134. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4721/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RUMO MALHA PAULISTA SA, CPF/CNPJ 02.502.844/0001-66 e do parecer

técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845230, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Nova Odessa, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de SIMONE MARIA ARRUDA, CPF/CNPJ 270.559.318-78, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de MARCELE BIZESTRI BERTANI, CPF/CNPJ 374.883.738-04, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 9' 58.00") - Longitude O (46° 48' 19.00") - Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260093154-0M3. LP-302-02064. Processo 9852013 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6418/2026.

Fica outorgada, em nome de TACYO MUNHOZ CHECHINATO, CPF/CNPJ 417.081.018-02, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial rural, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 58.50") - Longitude O (46° 53' 28.50") - Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260093153-QYP. LP-302-02063. Processo 9852012 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 6419/2026. Fica outorgada, em nome de Calcário Diamante Ltda, CPF/CNPJ 46.986.451/0001-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Tietê, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 55' 18.47") - Longitude O (47° 42' 59.74") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250009415ANK. PO-275-00344. Processo 9829828 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 6420/2026.

Fica outorgada, em nome de OWB Industria de Auto Peças Ltda, CPF/CNPJ 31.045.502/0001-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins industrial - processo fabril, no município de Itupeva, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 8' 55.89") - Longitude O (47° 1' 29.60") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20240039774-X2O. PO-301-01548. Processo 9828974 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 6421/2026.

Fica outorgada, em nome de RCB 54A SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 50.633.350/0001-63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins urbanos - sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de British Industria e Comercio LTDA, CPF/CNPJ 00.420.326/0001-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ONI INGLATERRA INCORPORADORA SPE LTDA, CPF/CNPJ 63.450.889/0001-29, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Sumaré, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Davi Bonatto de Lima, CPF/CNPJ 352.850.968-63, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - residencial urbano, no município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Tenis Clube de Campinas, CPF/CNPJ 46.090.999/0002-99, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - sanitário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ROBERTO MOREIRA PAIXAO, CPF/CNPJ 347.334.128-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:

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