DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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124/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO MEIO AMBIENTE 21 CAROLINA DELTREGGIA REIS 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE Nº MP: 0739.0027611/2026 BRUNO CAMARGO FERREIRA FELIPE WERMELINGER CAETANO Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes FABIANA LIMA VIDAL RIO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA Interessados: Reinaldo Pereira Guedes, Roseli Barbosa do Nascimento VINICIUS BONESSO GUILLEN LEANDRO ROCHA PEREIRA Barbosa do Nascimento, Reciclagem MOGI e ROSELI BARBOSA DO LUIZA MIRANDA HEINISCH 29 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA NASCIMENTO 22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição ROBERTO WIDER FILHO SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA MEIO AMBIENTE KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB ALEXANDRE PETRY HELENA Nº MP: 0739.0032877/2026 RONAN PEDRO AMORIM 30 SIDNEY ALVES DE MATTOS Promotoria de Justiça do Meio Ambiente FABRICIO MACHADO SILVA RAPHAEL BARBOSA BRAGA Interessados: SIGILOSO 23 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora CARLA BORGES HONORIO RENATO QUEIROZ DE LIMA MEIO AMBIENTE RODRIGO MACHADO FONSECA Nº MP: 2472.0000760/2026 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA Promotoria de Justiça Cível de Santos CONSELHO SUPERIOR FERNANDO PASCOAL LUPO Interessados: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA e À APURAR 26 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES AVISO Nº 398/2026 - CSMP, DE 01/10/2026 MEIO AMBIENTE JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo Nº MP: 0454.0000018/2026 ALAN CARLOS REIS SILVA 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia Promotoria de Justiça de Tanabi MARCELO FRATANGELO GHILARDI da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou Interessados: Solargrid Energia Solar Comercio e Servicos Ltda 27 RAFAEL ADEO LAPEIZ peças de informação a se realizar no dia 06/10/2026, é a seguinte: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA PLENO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO Relatores 11948 - Inspeção FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN JOSÉ CARLOS COSENZO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAROLINA DELTREGGIA REIS CONSUMIDOR Nº MP: 0409.0000559/2026 29 CARLOS EDUARDO BRECHANI Nº MP: 0716.0000754/2026 Promotoria de Justiça de Rio Claro MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO Promotoria de Justiça de Marília Interessados: EDNA ANASTACIO FERREIRA MESQUITA e DIONIZIA ANDRE AGUIAR DE CARVALHO Interessados: Evandro Oliveira Galete, MARCELO GODOY DE OLIVEIRA OLIVEIRA EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA LYRIO e Antônio Marcos Galletti Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE FERNANDA RATCOV BORGES Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade 30 MARCOS BENTO DA SILVA Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> DALILA CARVALHO CIRILO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO 930428 - Falta de publicização de atos oficiais DEISE MARY GALUTTI Nº MP: 0167.0000960/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO REGIANE MARIA HEIL Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Nº MP: 0371.0000141/2026 LUIZA MIRANDA HEINISCH Interessados: LEANDRO DE AMORIM MUNHOZ, Leandro de Amorim Promotoria de Justiça de Pedregulho RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Munhoz e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Interessados: H. L. F. R. DATA PROMOTOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 1 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO HABITAÇÃO E URBANISMO PATRIMÔNIO PÚBLICO JOAO INACIO GONÇALVES GOULART Nº MP: 0206.0001014/2025 Nº MP: 0308.0000403/2026 2 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA Promotoria de Justiça de Barueri Promotoria de Justiça de Jaboticabal DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI Interessados: Claudia Souza Telezunski Interessados: Camara Municipal de Taiaçu SP e WELLINGTON ROGERIO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PICUTI RENATA BORBA MONTES DIREITO PÚBLICO >> 11873 - Política fundiária e da reforma agrária Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 5 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO Nº MP: 0279.0000174/2026 Acesso à Informação CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo SEGURANÇA PÚBLICA VALTER LUCIANO LELES JUNIOR Interessados: ROSY ESSES ARGAMAN Nº MP: 0222.0000084/2026 6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Aguaí ALEXANDRE MOURAO MAFETANO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Interessados: São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária RAPHAEL BARBOSA BRAGA Edificações (CDP de Aguaí) e "SIGILOSO" REGIANE MARIA HEIL INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI Nº MP: 2578.0000267/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 14130 - Sistema EDUARDO DIAS BRANDAO Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Prisional GIANFRANCO SILVA CARUSO Crianças e Adolescentes em Situação de Risco MARCOS STEFANI NATALIA FRANCO ANTONIALLI Interessados: Camila Reis de Lima Melo CÍVEL 8 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 2472.0000813/2026 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Promotoria de Justiça Cível de Santos RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS proteção Interessados: MARCELLA RIBAS RIBEIRO, FATIMA DE JESUS RIBEIRO PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI PATRIMÔNIO PÚBLICO BRITO e PATRICIA RIBAS RIBEIRO TUCCI PERCUOCO 9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA Nº MP: 0368.0000036/2026 Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5626 - Família >> 12241 - Curatela >> MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA Promotoria de Justiça de Paulínia 12245 - Nomeação JAIRO MOURA DA SILVA Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EVOLUTION CÍVEL MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA e DOUGLAS FABIANO DE MELO Nº MP: 1144.0000377/2026 13 GABRIELLA LANZA PASSOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA e Agentes da CARLOS SCHELINI CESAR Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Transparencia das Contas Publicas e Protecao Ambiental - Atcppa ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 9981 - Pessoas Jurídicas >> 4897 - 14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI Nº MP: 0397.0000078/2026 Associação >> 4904 - Extinção ALEXANDRE MOURAO MAFETANO Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio CÍVEL MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO Interessados: Sigiloso Nº MP: 0739.0029964/2026 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Presidente Prudente 15 FABIO RODRIGUES LIMA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Interessados: KEITH FERRAZ MORATA, MONIQUE ARAUJO MARQUES e HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA ato administrativo MONIQUE ARAUJO MARQUES BORGES MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5626 - Família >> 10577 - Relações CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO Nº MP: 0456.0000194/2026 de Parentesco >> 11977 - Alienação Parental 16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA Promotoria de Justiça de Taquaritinga CÍVEL LUCIANA POLENTI CREMONESE Interessados: Elaine Lucia Micali Nº MP: 0155.0003087/2026 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Guarulhos NATALIA DANELLI RODRIGUES DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Interessados: EMERSON LAURINDO DE OLIVEIRA e Sindicargas 19 GABRIELLA LANZA PASSOS Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Guarulhos e Aruja CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8828 GABRIEL DE MOURA BAHLS MARCELO ORLANDO MENDES - Jurisdição e Competência >> 8829 - Competência >> 10652 - Competência GIANFRANCO SILVA CARUSO CÍVEL da Justiça do Trabalho >> 13386 - Contribuições Previdenciárias 20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO Nº MP: 0276.0000421/2026 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO Promotoria de Justiça de Guaratinguetá Nº MP: 0690.0000078/2026 GABRIEL DE MOURA BAHLS Interessados: Juliana Rodrigues Pinto Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó LUCAS RIBEIRO HORTA Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 7949 - Interessados: ANDRE LUIS SILVA BARBOSA 21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI Direitos da Personalidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE REGIANE MARIA HEIL CÍVEL DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas DEBORA BEZERRA DE MENEZES Nº MP: 0711.0001037/2026 com deficiência LUCAS KOGA GENOVEZ Promotoria de Justiça de Santo André DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA 22 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI Interessados: CARLOS MAGELA DO NASCIMENTO MELLIM e Defensoria Nº MP: 0395.0001106/2025 TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS Pública de São Paulo Promotoria de Justiça de Praia Grande LEANDRO ROCHA PEREIRA Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 8875 Interessados: Diego Gomes Vieira FERNANDA TINOCO RAMOS - Ministério Público >> 13003 - Legitimidade Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício 23 BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA HABITAÇÃO E URBANISMO Assistencial (Art. 203, V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Deficiência CELESTIANY VILLAR DA SILVA Nº MP: 0293.0000287/2025 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Nº MP: 0306.0000119/2026 RENATO QUEIROZ DE LIMA Interessados: Município de Itapecerica da Serra Promotoria de Justiça de Itu 26 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Gabriel Boarini e JOSE CARLOS MENDES GALVAO JUNIOR FELIPE WERMELINGER CAETANO DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES Urbanas Consorciadas

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