DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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125/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 125/140 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Nº MP: 0326.0000020/2026 |
189, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Promotoria de Justiça de Macatuba Interessados: Cristiano Cesar Mendes |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0404.0000230/2026 ó |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade í |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0245.0000430/2026 |
| Promotoria de Justiça de Regente Feij Intrd MARCIA ANDREIA VIDEIRA |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilcito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Cotia Intrd MARCEL MACHADO MUSCAT PREFEITURA MUNICIPAL DE |
| eessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0636.0000530/2025 Promotoria de Justiça de Hortolândia |
eessaos: e COTIA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900138 - Abrigo em Entidade |
Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0739.0027703/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0451.0000845/2026 |
| Interessados: PMA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12493 - Sem registro na ANVISA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000225/2025 Promotoria de Justiça de Hortolândia |
Promotoria de Justiça de Suzano Interessados: FABIO GONCALVES NUNES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: Raphael Belluti É |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Nº MP: 2618.0000788/2026 Promotoria de Justia de Direitos Humanos - Saúde Pública |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irreularidade no Servio Público |
| ç Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA ESTADUAL |
p Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
g ç PATRÍCIA MORAES AUDE |
| , DE SAUDE e PAULO HENRIQUE RIBEIRO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0366.0000074/2026 |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000793/2026 |
| Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES |
Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Alexander Rogerio Campanella Souza, DANILO |
| Nº MP: 0295.0000488/2026 Promotoria de Justiça de Itapeva |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
FURLANETO DOS SANTOS, CONDOMINIO RESIDENCIAL MERITO TIQUATIRA e Gesolar Comercio, Importacao e Distribuicao de Equipamentos Partes e |
| Interessados: kauan Dos Santos Almeida e Sigiloso Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - é |
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA CONSUMIDOR |
Pecas Para Energia Solar Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
| Tratamento mdico-hospitalar >> 12500 - Consulta EDUCAÃO |
Nº MP: 0161.0000846/2026 Prmtri d Jti d Cnmidr |
Responsabilidade do Fornecedor >> 7770 - Interpretação / Revisão de Cntrt |
| Ç Nº MP: 02240000281/2026 |
oooa e usça o osuo Interessados: Lello Condominios Ltda e MARCOS SERGIO MIGLIACCIO |
oao DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| . Promotoria de Justiça de Cajamar Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KARINA |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas |
Nº MP: 2618.0000362/2026 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência |
CARDOSO DE ARAUJO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000730/2026 |
Interessados: Assupero Ensino Superior Ltda. e Ademilson Conceicao Leao da Costa |
| Vaga >> 12894 - Corte Etário |
Promotoria de Justiça do Consumidor |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| EDUCAÇÃO |
Interessados: DANIEL ZAMPIERI e Asaas Gestao Financeira Instituicao |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
| Nº MP: 0739.0022278/2026 |
de Pagamento S.a. |
com defciência |
| Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: SIGILOSO e Secretaria Estadual de Educação At() 12775 - DIREITO À EDUCAÃO >> 12794 - Pêi >> |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e dlã d dihi |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000210/2026 Pti d Jti d Mi Abit |
| ssunos: Ç ermannca 12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos |
evouço o nero DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
romoora e usça o eo mene Interessados: Cozinha da Vila Restaurante Ltda Janela Bar Vila |
Públicos >> 12846 - Outros EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0342.0000233/2026 Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu |
, Mariana Ltda, Ana Meire Dias da Silva, Wolfpack Bar Ltda, Laguna Social Club Ltda, Belisquinho Bar e Lanchonete Ltda, Bar Tia da Pinga e Sigiloso |
| Nº MP: 0378.0000411/2026 | Interessados: Fundação Educacional Guaçuana e Caio Correia |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Interessados: RICARDO SOARES FONTINELE e RICARDO SOARES FONTINELE FREDERICO |
Aangelucci Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0341.0000617/2025 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares FAMÍLIA E SUCESSÕES |
Estatutário >> 10237 - Readaptação DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP 22/22 |
Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO A Adiii Ibidd |
Nº MP: 0465.0000119/2026 Promotoria de Justia de Uruês |
: 618.00008806 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência Interessados: Helena Mendona Padliskas e Universidade Estadual |
>> 9997 - tos mnstratvos >> 10011 - mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ç p Interessados: Rosemary Aparecida cespedes e Anônimo |
ç p Paulista Julio de Mesquita Filho |
Nº MP: 0417.0000600/2026 |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5626 - Família >> 12241 - Curatela >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste |
| 12242 - Levantamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0279.0000559/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
Interessados: CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA, Júlio César Santos da Silva e Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: lbj empreendimentos imobiliarios, WALEX ARLYSON |
Nº MP: 0719.0001868/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo |
| FERREIRA DO NASCIMENTO e special administração de bens ltda () É |
Interessados: Jhoni Nathan da Silva, Olindina Dias da Silva (Pessoa d) i d il ( d) |
PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
| Assuntos: 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
Iosa e Luc a Sva Pessoa Iosa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0383.00002322026 Promotoria de Justiça de Pirajuí Interessados: ERASMO MARTINS SANTOS Erasmo Martins Santos e |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000038/2026 |
Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais EDUCAÇÃO |
, Prefeitura Municipal de Presidente Alves Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
Nº MP: 0738.0000564/2025 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Interessados: Globo Comunicações e Participações S.A. e Metrópoles |
Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e Secretaria | 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| Mídia e Comunicação S/A. |
Municipal de Educacao |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12803 - Vaga >> 12893 - Ausência de Vaga |
Nº MP: 0334.0000738/2026 Promotoria de Justiça de Mauá |
| proteção MEIO AMBIENTE |
EDUCAÇÃO Nº MP: 03780000428/2026 |
Interessados: Ana Paula Nery do Prado Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0445.0000097/2026 Promotoria de Justiça de Serra Negra |
. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Aldo |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: Associação Amigo Bicho, Bia Corsi, Guilherme e Associacao Amigo Bicho |
Barreto Nogueira Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Nº MP: 0720.0001974/2026 |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 1342.0000002/2026 |
FAMÍLIA E SUCESSÕES Nº MP: 0262.0000626/2026 |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: José Roberto Fernandes Castilho e Sao Paulo Secretaria |
| GAEMA - Núcleo Litoral Norte Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça Cível Interessados: HUMBERTO ROSSETTI BAPTISTA Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7673 - Sucessões >> 7687 - Inventário e Partilha |
da Educacao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0482.0000523/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Estabelecimento Comercial ou Religioso Poluente e |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0274.0000306/2026 Promotoria de Justiça de Guararapes |
PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nº MP: 0229.0000110/2026 |
Sigiloso |
Interessados: Jose Graciani |
Promotoria de Justiça de Cananéia |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Cananeia e Andre Nogueira Sanches |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000223/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: Raphael Belluti É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0685.0000092/2026 |
Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Promotoria de Justiça de Ouroeste Interessados MAURIVON BORGES DA SILVA e WESLER PESSINA MOURA |
Nº MP: 0183.0000165/2026 Promotoria de Jstia de Aaí |
| p Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> |
uç gu Interessados: responsáveis pela gestão e operacionalização do PAT de Águaí Secretaria Municipal responsável pelo Posto de Atendimento ao |
Nº MP: 0351.0000063/2026 |
10127 - Vistoria |
, Trabalhador (PAT) de Águaí, Poder Executivo Municipal atual, Prefeitura de |
| Promotoria de Justiça de Nova Granada | PATRIMÔNIO PÚBLICO | Aguaí e SIGILOSO |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0455.0000012/2026 Promotoria de Justiça de Taquarituba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Municipio de Taquarituba, Jose Aparecido Simao, Eder |
Acesso à Informação |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Miano Pereira e PEDRO CARLOS FRANCESCHINI SZWERYDA SANTOS | DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0196.0000462/2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |