DOEMG 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 02 De OutubrO De 2026 – 13

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

realizadas em 14/10/2026 (Quarta-feira) às 09h, 10h e 11h, bem como comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do google meet, no link (https://meet .google .com/gsc-mfbgyns), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: corregedoria17risp@gmail .com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fica intimado o processado abaixo relacionado pelo presente mandado . SERVIDOR PROCESSADO: MICHEL NOBRE DE SOUSA - MaSP: 1 .375 .379-3 . Pouso Alegre, 22 de setembro de 2026 Cristiano Augusto Vieira Dias MASP: 1 .357 .838-0 Presidente da Comissão

ATO ASSINADO PELA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei n .º 869/1952, entre 21/09/2026 e 28/09/2026, ao(à) servidor(a) SEBASTIAO ANSELMO TEIXEIRA, MASP 1033245-0, admissão 01, a partir de 21/09/2026 .

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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor JHONATAS DELRALDO NOGUEIRA BARBOSA, MASP 1492682/8, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0106004/2023-33, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito .

Secretário: Rogério Greco

EDITAL DE CHAMAMENTO O Presidente da Comissão Processante designada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública por meio da PORTARIA/ NUCAD/CSet – SEJUSP/PAD Nº 826/2025, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/12/2025, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .37X .X67-5, Policial Penal, para tomar ciência da audiência designada para colher declarações como Processado no PAD Nº 826/2025, a saber: Audiência dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência por meio do aplicativo "google meet", bem como das audiências de oitivas de testemunhas designadas para o dia 28/10/2026 (Quarta-feira), às 09:00 horas e às 10:00 horas, a serem realizadas pelo sistema eletrônico de videoconferência através de aplicativo GOOGLE MEET conforme link de acesso a serem encaminhados no dia e horário das audiências, ficando Intimado, ainda, a tomar ciência para prévio encaminhamento à Comissão Processante, no e-mail nucad7@gmail . com, de endereço eletrônico de e-mail para que seja encaminhado o link para participação nas audiências de instrução do PAD Nº 826/2025, nos dias e horários designados; ficando Intimado, ainda, a tomar ciência do inteiro teor do Processo bem como da nomeação de defensor dativo nos Autos, conforme docs . 137974389, 137983297, ficando, ainda, INTIMADO a tomar ciência a respeito do despacho de análise de defesa prévia (doc .143516551), oportunizando manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e última publicação deste Edital . Fica a Comissão Processante à disposição através do endereço de e-mail: [email protected], a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento. Desta forma, fica intimado o servidor Policial Penal, abaixo relacionado, pelo presente mandado: RINALDO FERREIRA SOUZA - MASP 1 .378 .367-5 – PROCESSADO NO PAD 826/2025 . Divinópolis – MG, 23 de setembro de 2026 Flávio Lúcio Santos Masp: 1 .435 .448-4 Presidente da Comissão

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1379181/9, RICARDO GUIMARAES DE ALMEIDA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para a DIRETORIA REGIONAL DA 3ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0188834/2026-46 . ROGÉRIO GRECO

SRF- I/DIVINÓPOLIS SRF II VARGINHA AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº5.209 de 17/12/2018 fica o sujeito Nos termos do art . 69, inciso I, c/c art . 10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos TERMO DE INTIMAÇÃO passivo e coobrigado abaixo relacionados intimados promover, até dia (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo INTIMADO do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 29/10/2026 o pagamento ou o parcelamento dos créditos tributários 10 .000058787 .11 . constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da Nos termos do inciso I do art . 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto legislação vigente . Informamos que pelo descumprimento à presente n° 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional do início de auditoria fiscal, tendo como objetivo a verificação do do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Portal da Receita contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente . Nos da SEF/MG . Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda de termos do art . 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser Minas Gerais: www .fazenda .mg .gov .br . No menu principal, clique fiscalizado é de 21/06/2016 a 22/06/2026. em "Serviços" ou "Atendimento" . Faça login com sua conta Gov .br . O objeto da auditoria fiscal é a Verificação do recolhimento do ITCD Escolha o assunto desejado e registre sua solicitação . referente à declaração de bens e direitos de protocolo SIARE número: 202 .102 .510 .621-5 . PTA Nº: 05 .000344999-39 de 24/01/2025Sujeito Passivo: Vereda Modas Ltda . I .E: 004571852 .00-97End .: Rua Tiradentes Número: 320 . Bairro: Centro . CEP: 35557-000 Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 03 (Três) dias, na repartição fazendária DELEGACIA FISCAL DE POUSO ALEGRE localizada na AVENIDA DOUTOR JOÃO BERALDO, 986, Carmo do Cajuru-MG . BAIRRO Coobrigado: Joao Vitor Miranda de Morais . CPF: 702 .408 .746-33 SAÚDE, a seguinte documentação: End .: Rua Dr . Geraldo Ferreira da Silva Número: 1157 . Bairro: Centro . COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ITCD referente a CEP: 35557-000 Carmo do Cajuru-MG . seguinte declaração de bens e direitos: Protocolo SIARE número Divinópolis, 01 de outubro de 2026 . 202 .102 .510 .621-5 referente ao inventário de JACI AMARO DA Lucimeire Cardoso SILVA, CPF: 434 .837 .806-10, data do óbito: 21/06/2016 . Masp 336 .879-2 . Sujeito Passivo: GABRIEL DE PAULA BARBOSA DA SILVA Identificação: CPF.: 107.368.796-17 Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis -em exercício .

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR PERMUTA”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952,e do art . 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSPnº 1698, de 30/11/2023, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0169197/2026-43, os servidores: MASP 1101340/6, CARLOS ROBERTO MATOLA MIRANDA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para o PRESIDIO DE SANTA LUZIA, MASP 1095642/3,FLAVIO TARCISIO LEAO, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para o CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE ROGÉRIO GRECO

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ATO 01098/2026 – CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 06 meses, a: MASP: 1240951-2 AGLAE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, a contar da data de publicação; MASP: 1386865-8 GUIOMARINA ROCHA DE OLIVEIRA VITOR, a contar da data de publicação; MASP: 1454907-5 DANUBIA DIAS BRITO, a contar da data de publicação;

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP: 1235153-2 KARLA CRISTINA ALVES SEGATE, em prorrogação, a contar de 21/02/2026; MASP: 1235153-2 KARLA CRISTINA ALVES SEGATE, em prorrogação, a contar de 21/08/2026; MASP: 1381350-6 SILVIA ALVES DE SOUZA, em prorrogação, a contar de 12/10/2026; MASP: 1274535-2 RONALDO DIONIZIO DA SILVA OLIVEIRA, em prorrogação, a contar de 23/10/2026; MASP: 1452973-9 RAFAEL BRAZ PEREIRA, em prorrogação, a contar de 01/09/2026; MASP: 1467384-2 RUBIA DE GOIS CUNHA, em prorrogação, a contar de 03/10/2026; MASP: 1140961-2 ALICE MONTEIRO COIMBRA, em prorrogação, a contar de 23/10/2026; MASP: 1131776-5 PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARÃES, em prorrogação, a contar de 04/10/2026; MASP: 1378767-6 MILTON CEZAR MARTINS CASSIANO, em prorrogação, a contar de 28/10/2026; MASP: 1447994-3 RAFAEL HENRIQUE GOMES, em prorrogação, a contar de 23/10/2026; MASP: 1446879-7 PABLITO PINTO NEVES, em prorrogação, a contar de 22/08/2026; MASP: 1389424-1 RAFAEL DE GOUVEA, em prorrogação, a contar de 29/09/2026; MASP: 1193650-7 ANTONIO MARCO BORGES, em prorrogação, a contar de 21/10/2026; MASP: 1452729-5 MARIO LUIS GOMES, em prorrogação, a contar de 23/10/2026 . Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º,inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1206852/4, MARCIO HENRIQUE ROCHA LEMES, referente ao cargo efetivo Policial Penal, doPRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, para aPENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0142836/2026-04 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Endereço: R VICENTE CHARAVALOTE, 220 – JD . ROSANA – GUAXUPÉ – MG . – CEP . 37 .800-000 Pouso Alegre, 1º de outubro de 2026 . Carlos Eduardo Lima Ferreira Delegado Fiscal

REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º,inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, oservidor: MASP 1447311/0, WASHINGTON TELES DE SOUZA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, daPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para oPRESIDIO DE SACRAMENTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0181883/2026-28 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

SRFI-DIVINÓPOLIS AF/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS

Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº Delegado Fiscal 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.5.209 de 17 /12/2018 fica o Sujeito Passivo abaixo relacionado intimado a promover, no prazo de 30 (tinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído mediante o PTA’ a seguir relacionado, Secretaria de Estado nos termos da legislação vigente . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Portal da Receita da SEF/MG . Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: www .fazenda .mg .gov .br . No menu de Infraestrutura, principal, clique em "Serviços" ou "Atendimento" . Faça login com sua conta Gov .br . Escolha o assunto desejado e registre sua solicitação . Mobilidade e Parcerias Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, este processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário . Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza Parcelamento 62 .082066500 .32 desistente em 04/08/2026 . PTA: 05 .000350271-86 de 06/01/2026 . Sujeito Passivo: 45 .599 .507 Carolina Lopes Cabral . I .E .: 005344279 .00- Expediente 00 . Endereço: Rua Brigadeiro Cabral, Nr: 967 Bairro: Nossa Senhora das Graças . CEP: 35501-093 Divinópolis-MG Ato da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme Coobrigada: Carolina Lopes Cabral . CPF: 021 .086 .756-63 . competência delegada pelo art . 3º, da Resolução Seinfra nº 15/2024, Endereço: Rua Olímpio Moreira, Nr: 320 . Bairro: Interlagos publicada em 26/04/2024: CEP: 35500-474 Divinópolis-MG . CONCESSÃSO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA Divinópolis, 01 de outubro de 2026 . REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis -em exercício .Lucimeire CardosoMasp 336 .879-2 . termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor(a)MASP . 1472063-5 - BRUNA MAXIMO AMORIM, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo MASP . 1472063-5 - BRUNA MAXIMO AMORIM, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo SRF- I/DIVINÓPOLIS em comissão DAD-6, OP1101461, a partir de 30/09/2026 .LICENÇA À GESTANTELICENÇA À GESTANTE AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº art . 7º da CR/1988, à servidora JULIANA MARCIANO SENA, MASP 44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa 1352027-5, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60 dias prevista na Resolução – SEF/MG nº5.209 de 17/12/2018 fica o sujeito de prorrogação, de que trata a Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, a partir passivo e coobrigado abaixo relacionados intimados promover, até dia de 26/09/2026 . 29/10/2026 o pagamento ou o parcelamento dos créditos tributários Giselli Ataíde Starling constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças legislação vigente . Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no Portal da Receita da SEF/MG . Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Departamento de Estradas Minas Gerais: www .fazenda .mg .gov .br . No menu principal, clique em "Serviços" ou "Atendimento" . Faça login com sua conta Gov .br . de Rodagem do Estado de Escolha o assunto desejado e registre sua solicitação . PTA Nº: 01 .005027807-52 de 30/06/2026 . Minas Gerais - DER-MG

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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, a servidora: MASP 1604892/8, KAREN KRYSTEN CAMPOS QUARESMA SILVA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, para o PRESIDIO ALVORADA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0193549/2026-05 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Pedro Bruno Barros de Souza

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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art . 3º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 1698, de 30/11/2023, aservidora: MASP 1440599/7, FLAVIANE SOUZA REIS FERREIRA, referente ao cargo efetivo Policial Penal, doPRESIDIO ALVORADA, para oPRESIDIO DE ITAMARANDIBA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450 .01 .0193446/2026-70 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado

nº 020/2023, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/ NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 020/2023, publicada no Minas Gerais de 17 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Edifício Minas, 4º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31 .630-901, Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 08h às 16h, telefones (31) 3916-9727 / 9745, ou se manifeste pelo e-mail comissao09nucad@gmail .com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art . 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, incisos I e III, com incidência no art . 250, incisos I e II, todos na forma da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou IV do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA . PROCESSADO: WESLEI GOMES BARBOSA - MASP: 1 .314 .965-3 . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 Warlen Fernandes Ferreira MASP: 1 .141 .399-4 Presidente da Comissão

Ato da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art . 3º, da Resolução Seinfra nº 15/2024, publicada em 26/04/2024: CONCESSÃSO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor(a)MASP . 1472063-5 - BRUNA MAXIMO AMORIM, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo MASP . 1472063-5 - BRUNA MAXIMO AMORIM, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo - EPPGG, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-6, OP1101461, a partir de 30/09/2026 .LICENÇA À GESTANTELICENÇA À GESTANTE CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, à servidora JULIANA MARCIANO SENA, MASP 1352027-5, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, a partir de 26/09/2026 . Giselli Ataíde Starling Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

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RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 2996, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art . 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023; o Decreto nº 48 .659, de 28 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art . 17, da Resolução SEPLAG nº35, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art . 1º - Fica delegada à servidora Ana Carolina Pereira Brito, MASP 1297290-7, a competência para a prática da apuração de frequência, mediante assinatura das Folhas de Ponto e do Mapa de Frequência dos servidores lotados e em exercício na Penitenciária José Edson Cavalieri .

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Sujeito Passivo: 47 404 936 Joao Henrique Garcia da Silva Porto – IE: 005230236 .00-79 . Endereço: Rua Maranhão, Nr: 618 Apto 404 . Bairro: Jardim Nova América . CEP: 35500-029 Divinópolis-MG . Coobrigado: Joao Henrique Garcia da Silva Porto - CPF: 106 .302 .66603 . Endereço: Rua Maranhão, Nr: 618 Apto 404 . Bairro: Jardim Nova América . CEP: 35500-029 Divinópolis-MG . Divinópolis, 01 de outubro de 2026 . Lucimeire Cardoso Masp 336 .879-2 . Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis

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Diretor-Geral: Matheus Guimarães Novais

Parágrafo único – O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo . Art . 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante . Art . 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, EDITAL DE CHAMAMENTO GESTÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS O Sr . Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada Art . 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante . REMOVE “EX-OFFÍCIO”, nos termos do art . 80, da Lei nº 869, de nº 091/2025, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/ Art . 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . 05/07/1952, a servidora VANESSA SOARES LONGUINHO - MASP PAD Nº 091/2025, publicada no Minas Gerais de 19 de fevereiro Belo Horizonte, 30 de setembro de 2026 . 1 .483 .772-8, no exercício do cargo efetivo da carreira de Especialista de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº ROGÉRIO GRECO em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código EPPGG, da 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Sede Belo Horizonte para 16 - URG - Oliveira, a partir de 01/10/2026 . consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, 01 2265836 - 1 para, querendo, comparecer às audiências das testemunhas a serem 01 2265776 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610018679260213.