DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ELIANE DE OLIVEIRA DAMACENO LEMOS 26.XXX.XXX-8 PEB-II

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

partir de 27/09/2026. SEI: 015.00738095/2026-15

do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONVOCAÇÃO SERVIDORES ELEIÇÃO 2026

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno das Eleições de 2026.

Art. 2º – Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal.

Art. 3º – Fica assegurada a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral na unidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• ALZIRA TEIXEIRA L. DE FREITAS – RG 17.xxx.909 Cargo / Função: –

• Gerente de Organização Escolar FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA – RG - 42xxx.xxx – 2 Cargo / Função: AOE

• BRUNO HENRIQUE A. AMBRÓSIO– RG 39.xxx.xxx - 6 Cargo / Função:

• PEFM

• JOAO CARLOS GUALBERTO DA SILVA– RG 39.XXX.XXX - 2 - Cargo :

• PEFM

• RAQUEL AGATINA ZUCCARELLO SÁ– RG 42.XXX.XXX - 2- Cargo : PEFM

• DANIEL DIAS ARAUJO– RG 47.XXX.XXX - X- Cargo : PEFM

Concedendo, no uso da competência conferida pelo Decreto n° 52.833/08 e à vista do disposto no § 3º do Art. 60 da lei 8.213/1991, e Inciso II do Art. 25 da Lei 500 de 13/11/1974, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29-11-2008, AUXÍLIO-DOENÇA aos Servidores abaixo relacionados:

EE ERNESTINA DEL BUONO TRAMA PROFª

ALINE PRISCILA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA - RG 49.305.XXX-X - Agente de Organização Escolar, Categoria O, EE Ernestina Del Buono Trama PROFª - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 11/06/2026. SEI: 015.00481145/2026-79.

TERESINHA APARECIDA DE MORAIS - RG.: 16.834.XXX-X – CPF.:

053.XXX.XXX-40 - DI 1 - Agente de Organização Escolar, Categoria O da EE Ernestina Del Buono Trama PROFª - 03 dias de Auxílio-Doença, a partir de 23/09/2026. SEI: 015.00730061/2026-74.

EE PROFESSORA RITA PINTO DE ARAUJO

AMANDA ROSA DE ARAUJO - RG.: 49.329.XXX-X – CPF.: 430.XXX.XXX-70 - DI 1 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O da EE Professora Rita Pinto de Araujo - EE Professora Rita Pinto De Araujo - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 24/09/2026. SEI: 015.00731546/2026-85.

ELIANE MARCIEL FERREIRA LEITE - RG.: 39.680.XXX-X – CPF.: 306.XXX.XXX91 - DI 1 - Professor de Ensino Fundamental Médio, Categoria O da EE Professora Rita Pinto de Araujo - 05 dias de Auxílio-Doença, a partir de 24/09/2026. SEI: 015.00732848/2026-71.

EE ESCRITOR JUAN CARLOS ONETTI

JULIANA TEIXEIRA DIAS - RG.: 44.161.XXX-X – CPF.: 322.XXX.XXX-76 - DI 1 - Professor de Ensino Fundamento e Médio, Categoria O da EE Escritor Juan Carlos Onetti - 2 dias de Auxílio-Doença, a partir de 24/09/2026. SEI: 015.00730256/2026-14.

VITOR PIRES DE SOUZA - RG.: 68.936.XXX-X – CPF.: 149.XXX.XXX-89 - DI 1 - Professor De Ensino Fundamental E Médio, Categoria O da EE escritor Juan Carlos Onetti - 01 dia de Auxílio-Doença, a partir de 25/09/2026. SEI: 015.00737886/2026-10.

EE PROFº JOAQUIM SILVÉRIO GOMES DOS REIS

• MARGARETE DE LIMA - RG.: 33.170.XXX-X – Agente de Organização

• Escolar, Categoria O,EE PROFº Joaquim Silvério Gomes Dos Reis - 02 dias de Auxílio-Doença, à partir de 22/09/2026. SEI: 015.00730762/2026-11. EE PROF. DR. DÉCIO FERRAZ ALVIM

• ISRAEL MARCOS DE MELO SILVA - RG: 42.740.XXX-X - Professor de

• Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE PROF. DR. Décio Ferraz Alvim

• 02 dias de Auxílio-Doença, de 15/09/26 e 16/09/2026. SEI: 015.00730922/2026-14.

EE MARIUMA BUAZAR MAUAD

ANGELICA BATISTA VIEIRA - RG: 33.023.XXX-X - DI 1 - CPF: 293.XXX.XXX-90

• Agente De Organização Escolar, Categoria O - EE Mariuma Buazar Mauad - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 23/09/2026. SEI: 015.00737420/2026-14. EE JARDIM DOM ANGÉLICO

ANA PAULA CRISTINIE FREITAS ARAUJO - RG.: 44.987.XXX-X – CPF.: 369.XXX.XXX-62 - DI 1 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O da EE Jardim Dom Angélico - 03 dias de Auxílio-Doença, a

CONVOCAÇÃO SERVIDORES ELEIÇÃO 2026

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno das Eleições de 2026.

Art. 2º – Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal.

Art. 3º – Fica assegurada a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral na unidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• Alexandre Vieira dos Santos RG/CIN: 8.xxx.496-5 - Cargo / Função:

• Agente de Organização Escolar

• Guilherme Henrique Ramos PereiraRG/CIN: 53.xxx.xxx-3 Cargo /

• Função: Agente de Organização Escolar.

• Victor Rheuryson dos Santos Angelo-RG: x. xxx.xxx Cargo / Função:

• Agente de Organização Escolar

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

A Direção da E.E. Dom Bernardo Rodrigues Nogueira, CONVOCA para ministração de aulas em caráter eventual a docente: VERA LÚCIA RAYMUNDO DA SILVA - RG: 16.317.215-8, de segunda a sexta-feira no horário das 7h às 18:30 conforme Portaria de Admissão - Categoria "S"- ativa, com vigência a partir de 16/02/2007.

CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 e 14 da Resolução SE nº 170 DE 22-12-2025, aos servidores abaixo relacionados para a Formação EFAPE nº 38: “ Formação Presencial para Professores de Educação Física” que ocorreu no dia 28 de setembro de 2026, na Universidade São Judas Tadeu. Rua Taquari, 546, Mooca-SP, CEP: 03166000.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045257-61.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLAINE TENORIO DOS SANTOS

CPF: 23XXXXXX92

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 17038273/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:39:34

O(a) Chefe de serviço e pessoas URE. LESTE 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014428-97.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL FERREIRA FUZETTI

CPF: 30XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13543635/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rafael Ferreira Fuzetti em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:38:28

O(a) Chefe de serviço e pessoas URE. LESTE 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005402-75.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE APARECIDA SILVA BASTOS

CPF: 16XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11472364/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elaine Aparecida Silva Teixeira e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: CONDENAR a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", apostilando-se; CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, bem como dos reflexos dessas diferenças sobre o décimo terceiro salário e os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:37:36

O(a) Chefe de serviço e pessoas URE. LESTE 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005402-75.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA PEGO APOLINARIO CPF: 28XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 16247449/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elaine Aparecida Silva Teixeira e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: CONDENAR a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", postilando-se; CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, bem como dos reflexos dessas diferenças sobre o décimo terceiro salário e os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:36:39

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