DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da Unidade Regional Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003911-33.2026.8.26.0053, da 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE ALEXANDRE DOS SANTOS TORRES

CPF: 09XXXXXX23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11984879/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Julio Cesar Santos Cutrim e outro em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: CONDENAR a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", apostilando-se: CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, bem como dos reflexos dessas diferenças sobre o décimo terceiro salário e os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 08:35:21

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da Unidade Regional Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053804-90.2026.8.26.0053, da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDINEI MARTINS DE CARVALHO

CPF: 75XXXXXX15

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 13945348/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDINEI MARTINS DE CARVALHO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar", apostilando-se; e condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes do recálculo até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal, bem como dos reflexos dessas diferenças sobre o décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e os adicionais temporais a que a autora faça jus.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 10:05:55

DESIGNANDO, nos termos do item IV do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, alterada pela LC 1396/2023, o servidor abaixo identificado para exercer as funções de Vice-Diretor Escolar: EE QUINTILIANO JOSÉ SITRANGULO, PROF.

CLEIA MAXIMO DA SILVA, RG 29039702, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificado na EE JARDIM PEDRA BRANCA em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino LESTE 3, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00724875/202670.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

COMUNICADO DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE 30/09/2026 Retificando a Portaria de 29/09/2026, publicada no DOE de 30/09/2026 que convocou servidores relacionados para comparecimento e prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, nas dependências desta Unidade Regional de Ensino, Onde se lê:

“Convocar os servidores abaixo relacionados para comparecimento e prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, nas dependências desta Unidade Regional de Ensino, nos dias 03,04 e 05 de outubro de 2026, em primeiro turno....”

“Convocar os servidores abaixo relacionados para comparecimento e prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, nas dependências desta Unidade Regional de Ensino, nos dias 03 e 04 de outubro de 2026, em primeiro turno....”

Incluir na relação de servidores convocados : Soraia Valeria Lopes CPF XXX.473.XXX-XX

CESSANDO, os interessados abaixo indicados nas datas como segue: A partir de 29/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/03/2026, na parte que designou MONICA DONIZETE CAFALDO LOBO, RG. 17.044.070-9, DI -I, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, na EE IRENE DE LIMA PAIVA PROFA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE 11/02/2019 a 09/02/2024, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e ENSINO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - CESSANDO ASSISTENTE do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a TÉCNICO autorização de pecúnia convertida à servidora em 07/02/2025. CESSANDO: Retificando a Portaria de 30/09/2026, publicada no DOE de 01/10/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio A partir de 29/07/2026 os efeitos da portaria publicada em 18/01/2022, na em nome de JOÃO BOSCO PEREIRA COSTA, RG: 8.XXX.462, onde constou: parte que designou SOLANGE CANDIDO DA COSTA, RG 18.971.461-X DI 1, período de 08/06/2021 a 06/06/2026, leia-se: período de 09/06/2021 a PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da EE DOMINGOS FAUSTINO SARMIENTO, , 07/06/2026. para atuar como Assistente Técnico na Unidade Regional de Ensino Leste 5 Retificando a Portaria de 10/09/2026, publicada no DOE de 11/09/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de ADEMILSON SIMOES, RG: 15.607.935, onde constou: período de PORTARIA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE 07/02/2018 05/02/2023, leia-se: período de 04/03/2020 a 02/03/2025, em ENSINO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - RETIFICANDO virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. Retificando Retificando a Portaria de 23/06/2024, publicada no DOE de Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino 24/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio publicada no DOE de 10/09/2026, na parte em que Designou à FABIA em nome de EUNICE MARTINS MARIA, RG: 15.354.454, onde constou: VALLEZI, RG 24.733.785-7 DI - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I e MARIA período de 26/06/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 28/01/2024, leia-se: CRISTINA CHECCHIA CRUZ, RG 11.923.462-2 DI - 2, PROFESSOR EDUCACAO período de 26/06/2014 a 24/06/2022, em virtude da Lei Complementar nº BASICA II 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026. onde se lê: Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Retificando a Portaria de 26/09/2023, publicada no DOE de Ensino, de 13 de julho de 2026 - Cessando Assistente Técnico, leia-se: 27/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, de 09 de em nome de FABIANA VIEIRA DE FRANÇA, RG 32.658.749, onde constou: setembro de 2026 - Cessando Assistente Técnico. período de 27/03/2016 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à 29/10/2022, leia-se: período de 27/03/2016 à 25/03/2021, em virtude da Lei Complementar nº SERVIÇO DE PESSOAS 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida à servidora em 08/01/2024. Retificando a Portaria de 25/08/2024, publicada no DOE de PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 1 DE 26/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio OUTUBRO DE 2026 - AUTORIZANDO A CONVERSÃO DE LICENÇA- em nome de LEONICE GONÇALVES, RG: 22.050.615, onde constou: período PRÊMIO EM PECÚNIA de 19/08/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 22/03/2024, leia-se: período de Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em 19/08/2017 a 17/08/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 2013 aos servidores abaixo aniversariantes do mês de NOVEMBRO – LESTE 5:

Retificando a Portaria de 16/10/2025, publicada no DOE de 17/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de EUSTAQUIO FERNANDES, RG: 16.667.922, onde constou: período de 02/07/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 02/02/2025, leia-se: período de 02/07/2018 a 30/06/2023, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

ANDRE LUIZ DE BENEDITO, RG.27.XXX.342, PEB II, SQC-II-QM, EE Prof Benedita Ribas Furtado Silveira, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 18/10205/2026 – período de 05/12/2018 à 03/12/2023 – SEI – 015.00571470/2026-22.

Retificando a Portaria de 26/09/2023, publicada no DOE de 27/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de CLAUDIO NERI, CIN: 253.438.138-52, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 21/04/2016 a 19/04/2021, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida ao servidor em 08/01/2024. Retificando a Portaria de 23/06/2024, publicada no DOE de 24/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de ZORAIA KALID SIQUEIRA, RG: 16.667.859, DI 2, onde constou: período de 04/09/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 07/01/2024, leia-se: período de 04/09/2017 a 02/09/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

BERNADETE RECHE GONÇALVES SUTECAS, RG. 16.XXX.421, PEB II, SQC-IIQM, EE Maria da Gloria Costa e Silva, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 77/10205/2026 – período de 21/10/2017 à 19/10/2022 – PULP: SEI-015.00553620/2026-16.

DANIELA FERNANDES DA SILVA CAMPOS, RG. 24.XXX.705, AOE, SQC-IIIQAE, EE Brigadeiro Eduardo Gomes, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 004/10205/2019 – período de 18/06/2013 à 16/06/2018 – SEI – 015.00530974/2026-92.

EDNA ROSANE GONÇALVES, RG. 14.XXX.273, PEB II, SQC-II-QM, EE Francisco da Costa Guedes, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 236/10205/2025 – período de 17/09/2016 à 15/09/2021 – SEI - 015.00615262/2025-61.

ELISANGELA BAITELLO CIARAVOLO, RG. 23.XXX.119, PEB II, SQC-II-QM, EE Prof. Clemente Quaglio, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 109/10205/2026 – período de 10/12/2019 à 07/12/2024 – SEI - 015.00542527/2026-86.

Retificando a Portaria de 09/12/2025, publicada no DOE de 10/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LUIZ THOMAZ DE SOUZA JUNIOR, RG: 17.776.036, onde constou: período de 17/04/2019 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 18/11/2025, leia-se: período de 17/04/2019 a 14/04/2024, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

GISLAINE CRISTINA CAMPACHI BECCARINI, RG. 19.XXX.963, PEB II, SQC-IIQM, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 92/10205/2026 – período de 02/05/2019 à 29/04/2024 – SEI – 015.00961933/2025-63.

Retificando a Portaria de 20/05/2024, publicada no DOE de 25/09/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LUCIMARA MILANI QUINAGLIA, RG: 22.458.742, onde constou: período de 15/03/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 17/10/2023, leia-se: período de 15/03/2017 a 13/03/2022, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

KELLY DOS SANTOS LEME, RG.29.XXX.105, PEB I, SQC-II-QM, EE Nagib Izar, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 268/10205/2025 – período de 20/10/2013 à 26/01/2014; 07/06/2019 à 26/02/2024 – SEI - 015.00799577/2025-52.

MARIA GIVANETE FEITOZA BESERRA, RG.13.XXX.672, PEB I, SQC-II-QM, Prof. Domingos Faustino Sarmiento, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 115/10205/2026 período de 18/05/2019 a 15/05/2024 – PULP 801/0009/2014.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

MAURISA MARTINS VITORINO, RG. 17.XXX.350, AOE, SQC-III-QAE, EE Dr Secundino Dominguez Filho, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 106/10205/2026 – período de 10/03/2019 à 07/03/2024 – SEI – 015.00560716/2026-31.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA/ESCOLAR, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - CONVOCANDO OS SERVIDORES PARA COMPARECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA

REGINA JAGUSKI FARIA, RG. 9.XXX.177, Secretária de Escola, EE Comendador Guilherme Giorgi, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 273/10205/2025 – período de 08/04/2019 à 05/04/2024 – SEI - 015.00888916/2025-74 REINALDO VENANCIO FERREIRA, RG.15.XXX.762, PEB II, SQC-II-QM, EE Plínio Barreto, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 107/10205/2026 – período de 21/12/2020 à 19/12/2025 – SEI – 015.00523730/2026-53. ROSANA BRANCO DE OLIVEIRA CINTRA, RG. 12.XXX.954, PEB II, SQC-IIQM, EE Orville Derby, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 65/10205/2026 – período de 11/11/2019 à 08/11/2024 – PULP - SEDUC-PRC2020/25558.

O Diretor da EE Professor Joaquim Braga de Paula, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, para o pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver,

Artigo 1º – Convocar os servidores abaixo relacionados para comparecimento e prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral, nas dependências desta Unidade Escolar, nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, conforme as orientações e necessidades estabelecidas pela Justiça Eleitoral:

WAINER FRACARO DA SILVA, RG. 18.XXX.854, PEB II, SQC-II-QM, EE Prof Luiza Mendes Corrêa de Sousa, URE Leste 5, Certidão de Licença Prêmio nº 168/10205/2020 – período de 25/10/2014 à 23/10/2019 – SEI – 015.00569058/2026-42.

1- Lilamar de Paula Stelare CPF XXX.157.XXX-XX

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - CONCEDENDO LICENÇA-PRÊMIO CONCEDENDO nos termos dos artigos 209 ao 214 da Lei nº 10.261/68 com redação da LC 1048/08 c/c LC 1.015/2007 e Parecer nº 36/2022 ao(s) funcionário(s) abaixo identificados 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referentes ao período aquisitivo mencionado: EE Antonio Candido Barone

2- Lilian Caravajido Pena Carapia CPF XXX.824.XXX-XX

3- Marco Antonio Rufino Del Monte CPF XXX.124.XXX-XX

Artigo 2º – Os servidores convocados deverão desempenhar as atribuições necessárias ao atendimento da Justiça Eleitoral, de acordo com as orientações recebidas e as necessidades da Unidade Escolar, incluindo, conforme determinação da Justiça Eleitoral, atividades de preparação do prédio, organização dos espaços, orientação e organização do fluxo de eleitores e demais providências relacionadas ao pleito.

GISELE BALBINO POLIDORO, RG: 29.XXX.864, PEB II, SQC-II-QM – PULP SEI-015.00383289/2023-18. Certidão nº 167/10205/2026 – período aquisitivo de 02/12/2020 a 30/11/2025.

Artigo 3º – Caso haja segundo turno, ficam os servidores convocados nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2026, nos termos do Decreto Estadual nº 70.847/2026.

Artigo 4º – Os servidores convocados terão direito à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, mediante autorização prévia do superior imediato e observada a conveniência do serviço, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual nº 70.847/2026. Artigo 5º – Para fins de comprovação da prestação dos serviços, o Diretor da Unidade Escolar expedirá declaração aos servidores convocados, fazendo constar os dias e as horas efetivamente trabalhados, para fins de usufruto da dispensa de ponto.

Retificando a Portaria de 13/10/2024, publicada no DOE de 14/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de LUANA RODRIGUES MENDES, RG: 34.852.665, onde constou: período de 09/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/06/2024, leia-se: período de

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