DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Recalcular o adicional temporal a que RG o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:59:42

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003019-27.2026.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AYUNES SILVA DE LIMA

CPF: 28XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409/PEB II RS/PV: 013387017/03

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:08:26

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003019-27.2026.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AYUNES SILVA DE LIMA CPF: 28XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013387017/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:17:20

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOASDA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029999-11.2026.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA DA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA ANDRE DA SILVA GOBI

CPF: 24XXXXXX92

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 012289267/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:27:10

THELMA APARECIDA CAMPOS MACHADO, RG. 14509137 - 5, SECRETARIO DE ESCOLA SQC-III-QAE, classificada na EE Conego João Ligabue, designada Gerente de Organização Escolar na mesma unidade, a fruir 30 dias de licença-prêmio da Certidão n° 125/2016, período 29/03/2011 a 26/03/2016, PULP n° 1051/0011/2011 SPDOC n° 334982/2023.

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122181-50.2025.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONSIDERANDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO, nos termos do artigo 12 da Resolução SE nº 62 DE 11-12-2017, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, o dia em que os professores de Educação Física, regularmente inscritos, para participarem das fases Unidade Regional de Ensino (URE), Inter URE, Sub-regional e Regional da Etapa I das Categorias Sub 12, Sub 14 e Sub 17, compareceram aos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, conforme segue:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

Nome: RITA DE CASSIA BOMFIM BEZERRA CPF: 29XXXXXX09

Data: 01/09/2026
Horário: 08h às 17h
Local: EE Pedro Alexandrino - R. das Imbiras, 49 - Vila Nova Mazzei,
São Paulo - SP, 02316-000

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 014612835/03

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010470-06.2026.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECLARAR indevida, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, a incidência de contribuição previdenciária sobre a verbas não incorporadas, especificamente, a Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI (atual GDE) percebida pela parte autora, apostilando-se; e ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças atrasadas

Nome: ANTONIO NUNES S SILVA JUNIOR CPF: 82XXXXXX97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013116368/01

MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DR CARLA SANTOS DE FRANÇA SILVA 34XXX646

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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