DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de SUL 1, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE JOÃO EVANGELISTA COSTA PROFESSOR, município de São Paulo, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino Sul 1, para atuarem no dia 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, no dia 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo

3º do referido Decreto.

Nome do Servidor RG Cargo/Função

Elizângela Gomes da Silva Lima 55665202 Agente de Organização Escolar

Elza dos Santos 7184749 Agente de Organização Escolar Jennifer Alves Silva da Costa 47672783 Agente de Organização Escolar Karen Pamplona Pereira 36605893 Agente de Organização Escolar Vitor Figueredo Campos Marques 43961354 Agente de Organização Escolar Adriana Luzia Bonaco Rascalhia 41052380 Professor de Educação Básica II Eduardo Augusto Lupi da Veiga 17695201 Professor de Educação Básica

II Gilson Amâncio da Silva 21184836 Professor de Educação Básica II Jairo Arlindo da Silva 21475072 Professor de Educação Básica II Roseli Aparecida da Silva Coelho 26687371 Professor de Educação Básica II Sueli Rodrigues de Oliveira 25116088 Professor de Educação Básica II Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia Cristina de Oliveira Lima

CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE JOÃO EVANGELISTA COSTA PROFESSOR, município de São Paulo, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino Sul 1, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, no dia 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nome do Servidor RG Cargo/Função

Isabel Cristina de Silva Santos

28470735 Vice-diretora

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE JOÃO EVANGELISTA COSTA PROFESSOR, município de São Paulo, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino Sul 1, para atuarem nos dias 03 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, no dia 24 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nome do Servidor RG Cargo/Função Daniela Silveira Silva

39955267 Vice-diretora

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino da Região Sul 1, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Padre Tiago Alberione, município de São Paulo, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – 22/09/2026

DESIGNANDO, para o exercício da atividade docente, submetido ao regime de dedicação exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à gratificação Exclusiva- GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado: a partir de 21/09/2026 Lindinalva de Jesus Santos, RG. 17.682.871- 0, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF I-QM, Cat. O, classificado na EE. Dr. Luís Arrobas Martins, Unidade Regional de Ensino- Sul 1, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DESIGNANDO, com fundamento no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997, alterada pelas LC nº 1.374/2022 de 30/12/2022 alterada pela LC 1396/2023 a partir de 30/09/2026, o docente abaixo identificado: FERNANDA DE MOURA GUEDES – RG.24.125.501-6 PEB-II SQC-II-QM-SE , classificada na EE Prof. Carlos Ayres – URE SUL 3, para exercer a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE PLINIO NEGRÃO., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DESIGNANDO, com fundamento no inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997, alterada pelas LC nº 1.374/2022 de 30/12/2022 alterada pela LC 1396/2023 a partir de 14/09/2026, o docente abaixo identificado: CECILIA VICENTINA DA SILVA – RG.22.737.624-9 PEB-II SQC-II-QM-SE , classificada na EE Cel Domingos Quirino Ferreira para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica , na mesma unidade escolar., fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO COORDENADOE GERAL, 01/10/2026

DECLARANDO Em virtude de CASAMENTO, conforme certidão de casamento averbada, a servidora MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA – CIN 092.393.778-16 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – CATEGORIA O, classificado na EE EMANOEL A.ARAUJO ART.PLAST., passa a assinar MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DANTAS.

Declarando em virtude de divórcio, NOME MARLY AUGUSTA QUEROZ BARRETO, RG 14.371.905, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE Prof. Octavia Candido dos Santos, passa assinar o NOME MARLY AUGUSTA DE QUEROZ, conforme averbação expedida em 10/09/2026.

Declarando em virtude de divórcio ARIANA BALLASTRERI SCLAFFANI DOS SANTOS, RG 42508796 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE HELIO MOTTA DR., passa assinar o ARIANA BALLASTRERI SCLAFFANI.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO- SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – 01/10/2026

Tornar sem Efeito a publicação de 27/08/2026 que Retifica a Portaria de 23/04/2025 publicada no DOE de 24/04/2025 .na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUIZ SERGIO MORAIS GONCALVES – RG. 18.610.592.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA – 01/10/2026

Autorizando, nos termos dos art.º 209 e 213 da lei complementar 10.261/68:

45 dias de licença-prêmio em gozo CLOVIS LEONARDO DE ARAUJO, RG 17035319, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-II-QAE, DI 1, classificado na E.E. Professor Walter Lerner, referentes ao período 09/01/2006 a 07/01/2011 – certidão 151/2011.

15 (quinze) dias de licença-prêmio em gozo à CRISTINA MOREIRA ALBRECHET, RG. 25.884.629, PEB-II-SQC-II-QMSE, referente ao período de 13/06/2012 a 11/06/2017, Certidão nº 466/2017.

15 (quinze) dias de licença-prêmio em gozo a FÁBIO BEZERRA DA SILVA, RG. 45.237.614-2, Professor Educação Básica II 0 SQC-II-QMSE – DI 1, referente ao período de 29/11/2017 a 27/11/2022, Pulp SEI nº 015.00552543/2024-15, Certidão nº 245/2024, retificada em virtude da LC. 226/2026 e do Decreto 70.396/2026, DOE. 26/03/2026.

60 (sessenta) dias de gozo de licença-prêmio a JULIANA BELLUZZO ARRUDA DE PAIVA, RG. 35.089.756-6, PEB II – SQC II - QMSE, referente ao período de 21/05/2017 a 19/05/2022. SEI nº 015.00569351/2024-48, Certidão nº 264/2024, retificada em virtude da LC nº 2.261/2026 e do Decreto nº 70.396/2026.

15 (quinze) dias de gozo de licença-prêmio a MARILENE FERNANDES DE SOUZA, RG 40876012500, Professor de Educação Básica I - SQF-II-QMSE, referente ao período de 27/05/2016 a 30/12/2016; 01/02/2017 a 31/12/2017; 01/01/2018 a 20/12/2018; 01/02/2019 a 07/08/2021. Pulp SEI nº 015.00429546/2024-56 , Certidão nº 186/2024, retificada em virtude da LC nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, DOE de 26/03/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

Declarando, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e § 1º, inciso II do artigo 6º da Res. SE 09/2018 que a docente ZENILMA FERNANDES PASSOS BENEVIDES, RG. 38. **, face a condição de READAPTADO, fica a partir de 01/07/2026 sujeita a Jornada Básica de Trabalho Docente mais 10 horas aulas mensais a título de carga suplementar. SEI 015.00737234/2026-85.

Declarando, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e § 1º, inciso I do artigo 6º da Res. SE 09/2018 que o docente JOSÉ HENALDO BEZERRA SILVA, RG. 33. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE Prof. Luís Magalhães de Araújo face a condição de READAPTADO, fica a partir de 16/09/2026 sujeito a Jornada Inicial de Trabalho Docente mais 5 (cinco) horas mensais a título de carga suplementar. SEI 015.00725436/2026-84, ficando sem efeito a publicada em 28/09/2026.

Licença Prêmio em gozo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela L.C.1048/08, a interessada abaixo relacionada: ADRIANA CONEGUNDES ARAUJO DA SILVEIRA, RG. 19.XXX.035-3, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, faixa 5, nível VIII, EV/CD, classificada na EE Miguel Munhoz Filho, URE SUL 2, 60 dias, referente ao período de 22/04/2010 a 20/04/2015. Certidão nº 213/2015, zerando o saldo. EXP-SEI 015.00573871/2026-17.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131521-18.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANNA CAROLINA PRETO CALACIBETA

CPF: 22XXXXXX50

Matrícula: 01325608701

Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 013256087/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:28:02

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044348-53.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HILQUE RITO DE JESUS BARBOSA

CPF: 03XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Reconhecido o direito do autor à promoção para a faixa 6, a partir de janeiro/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:28:49

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012580-75.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO MARTINS NETO

CPF: 67XXXXXX15 Matrícula: 01015592201 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010155922/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular os QUINQUÊNIOS e a SEXTA-PARTE da parte autora, para incluir o PISO SALARIAL DOCENTE - Decreto 62500/2017.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:29:24

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136335-73.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVALDO FERREIRA

CPF: XXXXXX

Matrícula: 00338418403 Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 003384184/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: (i) condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias e do

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