DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

13º salário, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 15:30:05

O(a) Coordenador Geral- Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036303-26.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONEIDE NERES PINHEIRO

CPF: 57XXXXXX15

Matrícula: 01278233604 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012782336/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguido o processo, com resolução domérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar o direito da parte autora à cessação dos descontos efetuados a titulo de contribuição ao IAMSPE , relativo aoùltimo cargo ocupado por ela nos quadros do Estado de São Paulo, mantendo-se vinculada á autarquia requerida como contribuinte mediante os descontos em folha de pagamento apenas no vinculo mais antigo; (ii) condenar o requerido IAMSPE a restituir as parcelas cobradas em duplicidade( do cargo mais novo), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:31:12

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1036303-26.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capita, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONEIDE NERES PINHEIRO CPF: 57XXXXXX15 Matrícula: 01278233603 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012782336/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Asentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguido o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar o direito da parte autora à cessação dos descontos a titulo de contribuição ao IAMSPE, relativo ao último cargo ocupado por ela nos quadros do Estado de São Paulo, mantendo-se vinculada á autarquia requerida como contribuinte mediante o desconto em folha de pagamento apenas no vinculo mais antigo; (ii) condenar o requerido IAMSPE a restituir as parcelas cobrada em duplicidade ( do cargo mais novo), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:29:58

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Ana Lucia Delegais dos Santos, CPF 128.XXX.988-85, RG 19.XXX.524, DI 1, VTC 20440732/2026;

Arlete da Silva Souza, CPF 114.XXX.458-22, RG 16.XXX.607, DI 1, VTC 20440627/2026;

Elza de Lima Ferrari, CPF 179.XXX.358-79, RG 23.XXX.175, DI 1, VTC 20440948/2026;

Otacilia Lima Rodrigues, CPF 523.XXX.643-91, RG 53.XXX.035, DI 1, VTC 20438556/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 e EC nº 138/2025, o acúmulo de cargo e/ou função ou remuneração dos funcionários/servidores abaixo mencionados, conforme segue:

Ato Decisório nº 1110/2026 – MIRTES MARIA LIMA DA SILVA, RG. 45. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e PEB. I, na EMEF Augusto Saint Hilaire – PM de São Vicente. Acumulação Legal. SEI 015.00716642/2026-01.

Ato Decisório nº 1111/2026 - SUELENI APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RG. 17. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica I – APOSENTADA – SPPREV. Acumulação Legal. SEI 015.00280658/2026-64.

Ato Decisório nº 1112/2026 - UCINALDO SOUZA AZEVEDO, RG. 37. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ens. Fund. II e Médio, na EMEF Campo Limpo II – PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00280805/2026-04.

Ato Decisório nº 1113/2026 - ANA MARA GOMES DA CUNHA, RG. 34.

**, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, licenciada nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, nesta Unidade Escolar e Coordenadora Pedagógica, na EMEF Prof. Levy de Azevedo Sodre – PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00281300/2026-59.

Ato Decisório nº 1114/2026 - CLAUDIO JUHRS RODRIGUES, RG. 17.

**, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 1 e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 2, ambos readaptados e em exercício nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal. SEI 015.00701594/2026-49.

Ato Decisório nº 1115/2026 - MARIA FERNANDA ANDRADE, RG. 25. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, designada Coordenadora de Gestão Pedagógica nesta Unidade Escolar e Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-II-QM, na EE Martinho da Silva. Acumulação Legal. SEI 015.00603156/2026-16.

Ato Decisório nº 1116/2026 - LAURDA RIBEIRO GONCALVES DE ALVARENGA, RG. 23. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 1, designada Vice-Diretor Escolar, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 2, na EE Prof. Renata Graziano de Oliveira Prado. Acumulação Legal. SEI 015.628025/2026-41.

Ato Decisório nº 1117/2026 - MARIA JOSE FLOEL NASCIMENTO, RG. 35. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ens. Fund. II e Médio – APOSENTADA – SME/PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00695821/2026-90.

Ato Decisório nº 1118/2026 – ANDRE MIRANDA LESSA, RG. 30. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, nesta Unidade Escolar e Prof. de Ens. Fund. II e Médio, na EMEF José Olympio Pereira Filho – PMSP. Acumulação Legal. SEI 015.00595151/2026-11.

Ato Decisório nº 1119/2026 - ANA LORENA RODRIGUES TEIXEIRA, RG. 38.

**, Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-II-QM – DI 3, nesta Unidade Escolar e Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQCII-QM – DI 2, na EE Octalles Marcondes Ferreira. Acumulação Legal. SEI 015.00422846/2026-76.

A Direção da E.E. JARDIM SAO BENTO III - 925238, Convoca o Sr. MATEUS FRANCISCO PIO, RG: 25.XXX.761-4, referente a sua vida acadêmica, conforme previsto na Portaria CITEM de 25/09/2020, publicada em Diário Oficial do Estado de 29/09/2020, p. 29, Seção I, a comparecer no prazo de 03 (três) dias na EE. JARDIM SAO BENTO III, situada à Rua Algard, s/nº – São Paulo - Capital. EXP. SEI: 015.00737818/2026-51

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE Professor Leopoldo Santana Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente.

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas, conforme prevê o Decreto supramencionado.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos.

Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo SEI: 015.00741990/2026-17

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE MIGUEL MUNHOZ FILHO, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca

à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente.

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas, conforme prevê o Decreto supramencionado.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo SEI 015.00740985/2026-89

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE EUGENIO MARIZ DE OLIVEIRA NETTO, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente. NOME DO SERVIDOR RG/CIN SILVANA APARECIDA RODRIGUES 16.XXX.698 KARINA ESTEVÃO SANTOS 27.XXX.502-X Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas, conforme prevê o Decreto supramencionado.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo SEI: 015.00740748/2026-18

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE GIL VICENTE, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente.

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas, conforme prevê o Decreto supramencionado.

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