DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:Condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo à obrigação de fazer, consistente em recalcular o abono de permanência da parte autora, Dora Alice Bellavanutte Politto Martins da Silva, de forma a incluir as verbas de licença-prêmio indenizada, terço constitucional de férias e 13º salário em sua base de cálculo, com o apostilamento devido.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 23:04:46

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº 1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE CLARISSE PELIZONE LIMA PROF

CLAUDIO CAMARGO DE LIMA, RG: 12XXX584 - 9, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, DI: 1, Certidão nº 171/2026, Períodos: 09/04/2018 a 07/04/2023. Saldo 90 dias. SEI: 015.00347669/2025-51.

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº 1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE ADALGISA C.CAMPOS PROFA.

VANESSA MARINA POMARI, RG: 25XXX255 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II- QM, DI: 1, Certidão nº 169/2026, Período: 10/08/2016 a 08/08/2021. Saldo 90 dias. PULP SEI: 015.00495650/2026-09.

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº 1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE MARIA APARECIDA G.SANTOS PF

JULIANO DA ROCHA ROMANELO, RG: 29XXX952 - 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III- QAE, DI: 1, Certidão nº 170/2026, Período: 09/05/2020 a 07/05/2025. Saldo 90 dias. PULP SEI: 015.00482087/2026-09.

Nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC nº 1.015/2007 e LC nº 1.048/2008, Lei 10.261/68 – Artigo 210, com NR dada pela LC nº 1.361/2021, LC 226/2026 e DECRETO N° 70.396/2026, ao funcionário abaixo

identificado, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente aos
períodos aquisitivos mencionado.
EE JOSE AUGUSTO RIBEIRO

INGRID PRISCILA PEREIRA ROSA, RG: 40XXX002 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II- QM, DI: 1, Certidão nº 168/2026, Períodos: 14/10/2019 a 11/10/2024. Saldo 90 dias. PULP/SEI: 015.00492012/2026-26.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo Licença sem perícia, à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficando o servidor abaixo relacionado afastado:

REBECA CRISTINE HOLZHAUSEN, RG: 34XXX578 - 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada e em exercício na EE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PF., Unidade Regional de Ensino de Assis, por 04 (quatro) dias a partir de 22/09/2026. Processo SEI 015.00706125/2026-16.

15 dias, a JULIANA COLONHEZE FONTES MUNHOZ, RG: 40XXX373 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI: 1, classificada na EE ANTONIO FONTANA, e em exercício na EE JARDIM SAO FRANCISCO, em CANDIDO MOTA , Unidade Regional de Ensino de Assis, referente ao período aquisitivo de 08/05/2013 a 04/07/2013, 01/08/2013 a 18/12/2013, 04/02/2014 a 09/07/2014 e 14/07/2014 a 23/07/2018. Certidão nº 164/2023. SEI: 015.00373072/2023-08.

CONCEDENDO, nos termos no § 3º do artigo 60 da Lei Federal 8.213/1991, contratado com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, categoria “O” combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, e à vista do atestado médico apresentado, ao servidor abaixo:

CLAUDIA APARECIDA VALIM GUEDES, RG: 26XXX442 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO– SQF I – QM, com sede de controle de frequência na EE VILA DO LAGO , Unidade Regional de Ensino de Assis, por 8 (oito) dias de Auxílio doença, a partir de 22/09/2026. Processo SEI 015.00599484/2024-49.

CONCEDENDO, nos termos no § 3º do artigo 60 da Lei Federal 8.213/1991, contratado com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, categoria “O” combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, e à vista do atestado médico apresentado, ao servidor abaixo:

GABRIELLA DE ALMEIDA DE TILIO, RG: 29XXX111 - 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO– SQF I – QM, com sede de controle de frequência na EE ANTONIO FONTANA , Unidade Regional de Ensino de Assis, por 01 (um) dia de Auxílio doença, a partir de 25/09/2026. Processo SEI 015.00009197/2023-79.

CONCEDENDO, nos termos no § 3º do artigo 60 da Lei Federal 8.213/1991, contratado com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, categoria “O” combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, e à vista do atestado médico apresentado, ao servidor abaixo:

PEDRO PAROLO, RG: 44XXX704 - 7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO– SQF I – QM, com sede de controle de frequência na EE LOURDES PEREIRA PROFA., Unidade Regional de Ensino de Assis, por 02 (dois) dias de Auxílio doença, a partir de 02/09/2026. Processo SEI 015.00735610/2026-05.

CONCEDENDO, nos termos no § 3º do artigo 60 da Lei Federal 8.213/1991, contratado com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, categoria “O” combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, e à vista do atestado médico apresentado, ao servidor abaixo:

DANIELE CANDIDO DE SOUZA – RG 43XXX280 - 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR- SQF II – QAE, com sede de controle de frequência na EE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PF., Unidade Regional de Ensino de Assis, 02 (dois) dias de Auxílio doença, a partir de 23/09/2026. SEI015.00392817/2026-72.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

Processo: 015.00654864/2026-15

Interessado: Letícia Aparecida Gonçalves de Mattos, RG nº 28.267.273-4 Assunto: Extinção contratual por descumprimento

Diante do exposto no Processo nº 015.00654864/2026-15, o Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré manifesta-se favoravelmente à manutenção do vínculo contratual, conforme Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012.

Concede nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28-10-68 combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 - Licença Saúde: RENATO SILVA BUENO, RG: 34.933.377 - 4, DI-1, PEFM, Categoria A, Efetivo, classificado na EE Prof.ª Mariana Aparecida Todescato, em Cerqueira César, 02 dias (29/09/2026 a 30/09/2026).

Concede nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28-10-68 combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 - Licença Saúde:

JULIANO RICARDO DA SILVA, RG: 32.808.929 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI-1, Categoria A - Efetivo, classificado na EE Professor Guido Dias de Almeida, em Taquarituba, 05 dias (28/09/2026 a

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal e no artigo 10, § 1º do ADCT 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, no período de 23-09-2026 a 27-09-2026, a JOÃO VITOR PANCIONI ROLIM PEREIRA, RG. 55.109.665 - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE “Prof.º João Teixeira de Araujo”, em Avaré, URE AVARÉ.

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

LUCAS DA SILVA DORETTO, RG 44.323.892 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Dona Cota Leonel, em Avaré, 04 dias de Auxílio-Doença, (25-09-2026 a 28-09-2026).

O Diretor da EE Dona Maria Izabel Cruz Pimentel, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41915/97, expede o seguinte ato decisório:

JOSE LEITE FILHO, RG 17.792.825-6, Professor de Educação Básica II, SQC-II–QM, - EE Dona Maria Izabel Cruz Pimentel, em Avaré, ACUMULA com o cargo de Professor de Educação Básica II, Aposentado, na EE João Michelin, em Itaí.

Convocando, nos termos da Portaria Citem, de 25-9-2020 e Resolução SE 68, de 12/12/2019, publicada em D.O.E. de 13/12/2019, JOSÉ DANIEL SANTOS DA SILVA, RG nº 41.193.792-AL, para comparecer no dia 13/10/2026 às 15:00 horas, na Unidade Regional de Ensino de Avaré, localizada na Av. Pref. Misael Euphrásio Leal, 857 Vila Ayres CEP - 18.705-050 - AVARÉ-SP, para tratar de assunto de seu interesse, relativo à sua vida escolar. Pedro José di Piero Diretor Escolar

Concedendo efetivo exercício aos servidores

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de suas competências legais, expede a presente portaria considerando Efetivo Exercício, com base na Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, o dia em que os Vice-Diretores de todas as Unidades Escolares jurisdicionadas à URE-Avaré foram convocados para participarem da Formação Presencial: "Mobiliza aê! ENEM, SARESP e Provão Paulista", como segue:

Data: 29/09/2026

Horário: 8h30 às 12h30 Local: Anfiteatro da URE-Avaré

Endereço: Avenida Pref. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres – Avaré/SP

Convoca os servidores abaixo relacionados

para atendimento da justiça eleitoral e da providências

O Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Avaré, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, o qual coloca à disposição da Justiça Eleitoral os servidores da Rede Estadual de Ensino com vistas ao pleito eleitoral de 2026, convoca os servidores das Unidades Escolares abaixo, jurisdicionadas à URE de Avaré, conforme segue: Data: 03/10/2026 Horário:08h às 12h

Endereço: Av. Pref. Paulo Novaes, 871 - Centro, Avaré - SP, 18705-000. Servidores a disposição da Justiça Eleitoral:

Ana Carolina Ferreira - Agente De Organização Escolar - CPF: 384.763.XXX-00; Anatile Fernanda Veppo Teixeira - Agente De Organização Escolar - CPF: 344.031.XXX-25; Dalete Alves De Melo Silvestre - Professor Coordenador Geral - CPF: 345.608.XXX-00; Larissa Katherine Veppo Teixeira - Agente De Organização Escolar - CPF: 367.560.XXX-59;

Leonilda Alves Coutinho - Vice-Diretor De Escola - CPF: 180.842.XXX-19; Marcia Cristina Oliveira Ribeiro De Castro - Agente De Organização Escolar - CPF: 180.842.XXX-01.

Endereço: R. José Eufrásio Leal, 46 - Água Branca, Avaré - SP, 18700-

Servidores a disposição da Justiça Eleitoral: Lucineia Raimundo Vieira do Nascimento – Vice-Diretor Escolar – CPF 079.078.XXX-45; Valéria Barbosa Mazetto – Agente De Organização Escolar – CPF 214.720.XXX-95; Silmara Aparecida de Lima – Agente De Organização Escolar – CPF337.155.XXX-33; Creuza Batista Chinelato – Agente De Organização Escolar – CPF 347.298.XXX-12.

Endereço: Av. Paranapanema, 1211 - Prq S Elizabeth, Avaré - SP, 18702-

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