DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALEXANDRE DA SILVA DIAS, RG 39.967.174-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 2, na EE Vereador Benedito Paes Sobrinho, em Caraguatatuba, 01 (um) dia, período de 24-09-2026 a 24-092026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FERNANDO ALVES SANTOS, RG 28.968.136-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI 1, na EE Benedito Miguel Carlota, em Caraguatatuba, 02 (dois) dias, período de 22-09-2026 a 23-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

IEDA MARIA ARAUJO, RG. 15.591.564- 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 2, na EE. Profª Maria José da Penha Frúgoli, em São Sebastião, 03 (três) dias, período de 30/09/2026 a 02/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CAROLINE REGES DA FONTOURA, RG 11.005.899-3, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Maria Alice Alves Pereira, em Ubatuba, 02 (dois) dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LETICIA FRARE CATARIN, RG 28.181.412-0, Secretario de Escola, efetivo, na EE Profa. Sueli Aparecida Figueira Dos Santos, em Ubatuba, 03 (três) dias, período de 28/09/2026 a 30/09/2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

DAIANE NATALI DE MORAIS, RG 45.958.629 -4, Agente de Organização Escolar, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Vereador Benedito Paes Sobrinho, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 23-09-2026 a 25-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

RICARDO CARLOS MAIA, RG 26.517.999-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profa. Maísa Theodoro Da Silva, em São Sebastião, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 04 (quatro) dias de auxílio-doença, período de 22-09-2026 a 25-09-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

EDNALVA MARIA DE OLIVEIRA, RG 25.379.065-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Vereador Benedito Paes Sobrinho, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 10 (dez) dias de auxílio-doença, período de 25-09-2026 a 04-10-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a: ANDREW LIBONI, RG 48.670.983-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profa. Dulce Cesar Tavares, em São Sebastião, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 24-09-2026 a 25-09-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 25.500.961-6, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Walkir Vergani, em São Sebastião, 02 (dois) dias, período de 01/10/2026 a 02/10/2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

GRAZIELLE MARIA DOS SANTOS, RG 46.370.878-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Profa. Áurea Moreira Rachou, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 29-09-2026 a 01-10-2026.

Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001640-26.2025.8.26.0396, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA BRITO

CPF: 11XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007945747/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:58:19

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000590-45.2025.8.26.0531, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA FERNANDA RICCI CPF: 16XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009224490/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a não incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI, determinando à requerida que se abstenha de efetuar referidos descontos sobre a remuneração da parte autora; e b) CONDENAR a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a esse título, após 12/11/2019, respeitada a prescrição quinquenal. A apuração do valor devido deverá ocorrer em sede de cumprimento de sentença, mediante cálculo aritmético.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:58:49

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃO EE BARAO DO RIO BRANCO

Designando, nos termos da Lei Complementar n° 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, no período especificado, exercer a ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4° do Decreto n° 66.799/2022, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral

PEDRO HENRIQUE DEARO, RG 58621502-5, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Dinorah Silveira Borges Professora, em Catanduva, Unidade Regional de Ensino de Catanduva, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente.

Cessando, a partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 28, publicada em 29/01/2022, na parte em que designou LUCIANE MARIA ALMENDROS DE MELLO, RG 29833553-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para exercer a função DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Dinorah Silveira Borges Professora, em Catanduva, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designando, nos termos do item III do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.374/2022, LUCIANE MARIA ALMENDROS DE MELLO, RG 29833553-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classifica na EE Dinorah Silveira Borges Professora, em Catanduva, para exercer, no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, o Posto de Trabalho criado temporariamente pelo Despacho do Secretário em exercício, de 30 de setembro de 2026, destinado à função de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, na mesma Unidade Escolar, fazendo jus ao Adicional de Complexidade de Gestão a que se refere a LC 1.374/2022.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃO EE BENEDITO BORGES DA SILVEIRA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.02.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).