DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

133/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE VITORINO PEREIRA PROFESSOR, município de Catanduva, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do

referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE SATURNINO ANTONIO ROSA, município de Embaúba, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE ANTONIO CARLOS, município de Catiguá, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Catanduva, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE JOÃO GOMIERI SOBRINHO, município de Palmares Paulista, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Catanduva, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto. Nome do Servidor RG/CIN Cargo/Função Glaucia Maria Gonçalves 20.355.142-4 Professor Educação Básica II Priscila Damico 214.XXX.598-27 Diretor Escolar

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

• Rodrigo Emidio dos Santos, RG: 42.XXX.XX5-7, Diretor Escolar - EE Joaquim Antonio Pereira.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com

fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026:

Silvia Cristina da Silva - RG: 11.XXX.XX1-7 - Diretor de Escola - EE Lesbino de Souza Alkimin;

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade

Regional de Ensino de Fernandópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca o servidor abaixo relacionado para cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido decreto, junto à Justiça Eleitoral, por ocasião dos trabalhos preparatórios e de realização do pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, devendo comparecer na Unidade Escolar conforme segue:

EE Armelindo Ferrari

• 03 e 04/10/2026 - Sandrely Dias Moreira, RG. 12.743.331-4 - Diretor de Escola;

• 24 e 25/10/2026 - Misael Acácio Marcondes Vaiceulionis, CIN. 396.067.488-04 - Vice-diretor.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante comprovação e observada a conveniência do serviço.

Considerando Efetivo Exercício, os servidores abaixo relacionados, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, que participaram da FORMAÇÃO PRESENCIAL: 6º MÓDULO ALFABETIZA JUNTOS SP 2026, conforme segue: Dia: 30/09/2026 Horário: 8h às 17h

Local: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS NOME - RG/CIN Ednilson Marin Gomes - 17.*.6-2

Eliana Augusta Gomes de Melo - 32..*1-5 Deovani do Nascimento Garcia - 17..6-2 Luciene Mirian Teixeira da Silva - 121..8-79

Cessando, a partir de 01/10/2026, em virtude de aposentadoria, os efeitos da Portaria publicada em 01/02/2023, que designou MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA, RG 25.030.634-7, DI 1, Professor de Educação Básica II, OFA - categoria “F”, para o exercício da Atividade Docente, na

Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Profº Sansara Singh Filho, em Ouroeste, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE (SEI nº 015.00742729/2026-26).

CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 22-12-2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, os professores de Educação Física regularmente inscritos, abaixo relacionados, que participaram de Orientação Técnica sobre o Congresso Técnico da Categoria sub 12 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo realizada no dia 30/09/2026, no Salão de Reunião da URE – Unidade Regional de Fernandópolis:

NOME - RG/CIN

FABIO CRISTIANO RIBEIRO MANTOVANNI - 20..*4-5 HEBERT HENRIQUE BELUCO - 41..3-4 ELICA CRISTINA DA SILVA - 23..5-5 IVETE GRACIANO DE PAIVA CASALE - 109..*8-41 TAINA DE CARVALHO GARAVELO - 41..0-9 PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR - 25..7-1 GILBERTO DE PAULA CRUZ - 025..*8-23 DANIELA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES - 35..7-6 MICHEL ZERBINATI - 33..5-5 DANIELI APARECIDA ULIAN - 34..*1-5 RICARDO CECCHINI DA SILVA - 19..3-X MARTA REGINA BAUAB - 16..2-2 GABRIELA VALENTIM DE PAULA - 53..*9-6 VALTAIR GOMES DA SILVA - 29..5-3 CLAUDIA MARA DE MATOS AYDAR GONÇALVES - 054..8.61 MARCELO LUIZ LUNHANI - 34.*.5-1

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICA-SE a Certidão de Licença-prêmio nº 012/2022, publicado no DOE 27/05/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Maria de Fátima Martinez Ayala, RG 14.XXX.XX9-2, DI 1, PULP SEI 015.00034044/2023-60, onde constou o período de 20/07/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/02/2022, LEIA-SE: período de 20/07/2015 a 17/07/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

RETIFICA-SE a Certidão de Licença-prêmio nº 050/2023, publicado no DOE 16/06/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Maria Tereza do Prado Fernandes Paiva, RG 30.XXX.XX0-9, DI 1, PULP SEI 015.00064757/2023-58, onde constou o período de 16/10/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 19/05/2022, LEIA-SE: período de 06/04/2016 a 04/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000633-25.2026.8.26.0414, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMEIRA DO OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADIMARA APARECIDA MARTINS DE SOUZA CPF: 21XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: SUPERVISOR DE ENSINO RS/PV: 011150622/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:49:00

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000371-26.2026.8.26.0204, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GENERAL SALGADO, ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA DESIDERIO CREPALDI COLOMBO

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013558778/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como a incidência dos quinquênios sobre o piso salarial docente, respeitada a prescrição quinquenal. "

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:48:39

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