DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

157/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013937467/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para: a) Determinar à requerida a não incidência da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), posto que não incorporável; b) Condenar a requerida à restituição do indébito correspondente à diferença no valor recolhido a maior a título de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 19:14:43

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002056-44.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES AVENA

CPF: 25XXXXXX76

Matrícula: 011165108

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011165108/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do Quinquênio para incluir na base de cálculo o "Piso Salarial Docente-(Decreto 62.500/2017).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 13:56:48

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000663-54.2026.8.26.0281, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE LUIS FUJIWARA FILHO

CPF: 38XXXXXX08

Matrícula: 016140424

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016140424/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Recalcular os adicionais por tempo de serviço da parte autora indicados na inicial, incluindo-se na base de cálculo o adicional "PISO SALARIAL DOCENTE", inclusive com reflexos em 13º salário, férias e terço constitucional.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 19:22:07

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003589-38.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRO FERMINO

CPF: 26XXXXXX71

Matrícula: 009969299

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009969299/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Incluir a verba PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo do quinquênio. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 19:28:44

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

PORTARIA DO COORDENADOR DE UNIDADE REGIONAL - CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO Portaria do Coordenador de Unidade Regional, de 01/10/2026 Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170/2025, o dia em que os servidores da Unidade Regional de Ensino, participaram da Formação Presencial “1º Encontro da Educação Antirracista URELIM”, conforme segue: Dia 01/10/2026, das 8h às 12h Local: Teatro Nair Bello Endereço: Rua João Kühl Filho, nº461, Vila São João – Limeira/SP

Monica Alessandra Cardoso; RG: 28.263.474-5; Lisandra Luisa Fernando; RG: 23.773.776-0; Pedro Francisco Conceição; RG: 18.166.679-0; Alexandre Francisco; RG: 26.275.733-0; Maria Elisa da Silva; RG: 16.341.376-9; Felipe Bastos Maranezi; RG: 15.142.350-7; Meire Cristina Zambuzi Ferraz; RG: 24.756.052-2; Cláudio Éverton Marques; RG: 42.380.318-9; Renata Morais do Nascimento; RG: 40.693.296-7; Wilyan Rodrigo Luciano Brunello; RG: 47.915.599-9; Henrique Santos Domingos; RG: 38.611.237-X; Luís Antônio Vieira; RG: 24.295.836-9; Beatriz Roberta Vieira de Andrade; RG: 39.140.325-4; Gabriela Alves Ferrinho; RG: 45.145.923-4; Erica Puzone Tonello; RG: 33.916.876-6; Priscila Proença Croscatto; RG: 29.770.057-1; Ivandira Bezerra Ramos Neves; RG: 22.811.485-8; Regiane Aparecida Goes; RG: 23.190.350-9; Alessandra Paula de Souza Cardoso; RG: 28.135.515-0; Marina Braga Mota; RG: 40.309.459-8; Janaina Lima Dias; RG: 30.350.161-3; Laercio Nadai; RG: 19.577.618; Wanderley Paulino; RG: 17.497.705-0; Izilda Aparecida Lima; RG: 32.745.329-1; ALESSANDRA SIMONI; RG: 21.984.408-2; Rafael Christofoletti; RG: 29.395.454-9; Camila de Lima Vedovello; RG: 33.915.423-8; Adriana Bortolin; CPF: 139.585.598-67; Danielli Cristina da Silva; CPF: 259.493.428-36; Mônica de Oliveira Campos Doreto; RG: 29.700.263-6; Antonio Carlos Rodrigues da Silva; RG: 18.786.126-2; Roberta Ávila de Souza; RG: 30.178.6793; Daniel de Assuncao Rodrigues; RG: 35.761.977-8; Victoria Gabriela Theodoro Galvão; RG: 57.359.629-3; Raul Sardinha Netto; RG: 46.744.755-X; Marcela de Oliveira; RG: 35.347.403-4; Tiago Chaves; CPF: 291.263.898-43; Ademir Junior Francisco; RG: 36.017.006-7; Nelson David Rissi; RG: 21.945.075-4; Jéssica Pereira de Souza; RG: 48.391.739-4; Obadias Simião; RG: 16.341.278-9; Bruno Henrique dos Reis; RG: 42.673.073-2; Felipe Tonon Yoshida; RG: 54.269.584-4; Elias Henrique Cavalheiro; RG: 46.236.873-7; Elton Fernando Claudino; RG: 41.912.049-X; Roberto Teco Junior; RG: 20.492.494-7; Amanda Claudiano Francisco; RG: 52.683.904-1; Fredy Ravazzi Lima; RG: 32.919.967-5; Gilberto de Souza Canonici; RG: 40.554.945-3; Lilia Eliana Dalpino; RG: 18.133.859-2; Ruan Felipe Martins Corrêa; RG: 35.349.198-6; Carlos Alberto Fernandes; RG: 27.232.058-4

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

de 01/10/2026

A partir de 01/10/2026, DEBORAH MARIA DONARIO RICCO NOBREGA, CIN/RG 05XXXXXXX11, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, para exercer a função de Gerente de Organização Escolar na EE DOM TARCISIO ARIOVALDO AMARAL, bem como a Gratificação “Pró--labore”, calculada de acordo com o disposto no artigo 15 da LC 1.144/2011, em virtude de APOSENTADORIA.

A partir de 01/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2021, na parte em que designou ANA LUCIA PALACIO NAKAMURA, CIN: 09559149814, PEB II, SQC-II-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE PROF. JOÃO BATISTA LEME, em RIO CLARO, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE

A partir de 01/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 26/02/2026, na parte em que designou PEDRO LUIZ FARINA FABRIS, RG: 14.098.592 - X, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM), para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Profa. Maria Carmen Codo Jacomini, em Santa Gertrudes, ficando cessado, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 01/10/2026 RETIFICANDO

A PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 10/03/2026, publicada no DOE de 26/03/2026, em nome de LEONARDO MATEUS ARAÚJO SILVA, RG: 50.330.384-7, DI: 1, onde se lê a partir de 10/03/2026, leia-se: a partir de 10/03/2026, leia-se: Apartir de 10/03/2026 até 07/08/2026. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHOS DO DIRETOR DE ESCOLA - CONCEDENDO AUXÍLIO DOENÇA Despachos do Diretor de Escola, 01/10/2026. Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a: MAYARA CRISTINA DA CRUZ LEITE, RG: 49.XXX.XXX - X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. NELSON STROILI, 02 dias de auxílio-doença no período de 24/09/2026 a 25/09/2026. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - LICENÇA SAÚDE - DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA Portaria do Diretor de Escola, 01/10/2026. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SOLANGE PIRES, RG: 24.XXX.XXX-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada na EE PROF. ATALIBA PIRES DO AMARAL, período de 30/09/2026 a 01/10/2026. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO -SEPES DE 01-10-2026 DECLARANDO,com fundamento no artigo 71, inciso III, alínea “a” do decreto 17.329/81, em virtude de Divórcio, altera o nome da servidora abaixo:

AUREA LUCIA GRASSI RODRIGUES DA CONCEICAO RG nº 20.XXX.845 – 9 Professor de Educação Básica II SQC II QM classificada na EE “21 de Abril” - Lins,que passa a assinar: AUREA LUCIA GRASSI RODRIGUES.

Retificando o D.O de 01/10/2026 na alteração de RG (Registro Geral) de DAIANA PIONA DE SOUZA RG nº34.XXX.334 – 9,o texto correto é:

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

DAIANA PIONA DE SOUZA RG nº34.XXX.334 – 9 Agente de Organização Escolar SQC III QAE, classificada na EE “Profº João Candido Fernandes” - Sabino, de RG nº 34.XXX.334 – 9 para Registro Geral - CPF nº 356.XXX.238-84 (data da emissão:16/04/2025), Processo SEI nº 015.00723566/2026-82.

Abono de Permanência

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue: ANTONIO CARLOS NUNES FRANCISCO, RG: 18.XXX.366-2, CPF: 068.XXX.768-77, VTC Nº 20441108/2026.

Convocando para Reunião Pedagógica de Pré-embarque “Pé na Estrada” Programa Prontos pro Mundo, nos termos da Resolução SEDUC 170 de 22 de dezembro de 2025

Data: 07 de outubro de 2026 Horário: das 9h às 12h

Público-alvo: Diretor e Ponto Focal do Programa Prontos pro Mundo das Unidades Escolares abaixo relacionadas:

Local: Auditório da EE Fernando Costa, entrada pela Rua Santo Antônio (entrada lateral da escola).

Convocando nos termos da Resolução SEDUC 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participarão- da Ação Formativa “Por Dentro do Currículo de Linguagens” como segue: Local: EE 21 de Abril Data: 05/10/2026

Horário: 8h30m às 17h30m

Público-alvo: Professores da Área de Linguagens – dos Componentes de Arte, Língua Inglesa e Educação Física dos Anos Finais e do Ensino Médio

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