DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento retroativo das diferenças devidas pela inclusão do “ Piso Salarial Docente” na base de cálculo da “Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI”, até a sua extinção pela entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, com seus respectivos reflexos sobre 13º salários e 1/3 constitucional de férias. Os valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:28:56

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006863-69.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE EDUARDO FRANCA DOS SANTOS

CPF: 22XXXXXX09 Matrícula: 013961172/01

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013961172/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Jose Eduardo Franca dos Santos move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: A) declarar indevido o desconto do imposto de renda com a alíquota utilizada sobre o valor global das parcelas atrasadas percebidas pela parte autora, observado o artigo 12-B da Lei nº 7.713/88.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores percebidos a título de Abono FUNDEB e Bonificação por Resultados. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 13:07:46

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino convoca, por 4 horas a partir das 13h, dos Coordenadores de Gestão Pedagógica (CGP) das escolas de tempo parcial e dos Coordenadores de Gestão Pedagógica (CGPG) das escolas de Período Integral da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba (URE-Piracicaba), anos finais e ensino médio, para participar da formação sobre ATPC a ser realizada dia 06 de outubro de 2026 (terçafeira) no Centro de Formação Prof. Antônio Carlos de Mendes Thame, Rua Moraes Barros, 233, Centro - Piracicaba / SP. O objetivo da formação: Formação 7 - percurso formativo das ATPCs. O tema para a formação será:

1. Síntese do ciclo de formações "Por dentro do Currículo"; 2. Recomposição de aprendizagem; 3. Compreensão Leitora: como ela impacta na aprendizagem dos estudantes em todos os componentes curriculares, na autonomia para fazer as avaliações externas e intervenções.

DESIGNANDO, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022, Resolução SEDUC 28, de 25 de julho de 2023 e suas alterações para o Posto de Trabalho destinado às funções de SUPERVISOR DE ENSINO, em cargo vago, junto à Unidade Regional de Ensino Piracicaba, o integrante do Quadro do Magistério abaixo identificado:

A partir de 01/10/2026

• EDIVILSON CARDOSO RAFAETA, RG 26***445, DI 2, SUPERVISOR DE

• ENSINO, SQC-II-QM, classificado na UN. REG. DE ENSINO CAPIVARI, em Capivari, Unidade Regional de Ensino Capivari.

CESSANDO, o efeito das Portarias em que designou os docentes abaixo para o exercício das atribuições no posto de trabalho de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva, em Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

A partir de 03/08/2026 da EE PEDRO MORAES CAVALCANTI

• FRANCISCO JOSÉ ANSELMO MARTINEZ, RG/CIN 35***755-9, PROFESSOR

• DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CONTRATO-CTD, DI 1.

CESSANDO, a partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 19, publicada em 22/06/2026, na parte em que designou LUCAS ANTONIO DA SILVA, RG 47***148-X, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificado na EE VILMA FERRARI- PROF., em Piracicaba, URE Piracicaba, para exercer a função COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, na mesma unidade escolar.

DESIGNANDO, de acordo com a competência conferida, a partir de 30/09/2026 para exercer as funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR na EE PROFESSORA VILMA FERRARI, em Piracicaba - Unidade Regional de Ensino Piracicaba, o docente LUCAS ANTONIO DA SILVA, RG 47***148-X, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificado na mesma unidade escolar.

DESIGNANDO, de acordo com a competência conferida, a partir de 30/09/2026 para exercer as funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGOGICA na EE PROFESSORA VILMA FERRARI, em Piracicaba - URE Piracicaba, a docente KELLEN TACIANE DE OLIVEIRA, RG 43***856-3, PEB II, DI 1, SQF-I-QM, classificada na mesma unidade escolar.

Declarando, nos termos dos Artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar 1048/08 que foi autorizado pelo superior imediato a fruição de 60 dias de Licença Prêmio a: MELQUIADES BORGES DE ALMEIDA FILHO, RG 16***282-8, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. Vilma Ferrari, referente ao período aquisitivo 21/05/1999 a 07/08/2006; 08/08/2006 a 06/08/2011 (Certidão 259/2012 e 272/2012 - PULP 899/0068/2012).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Retificando a publicação em DOE de 01/10/2026 em que convoca, nos termos do Decreto nº70.847/2026, servidores para prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada no primeiro turno e, caso haja, no segundo turno das eleições.

Onde se lê: convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, nos dias 24 e 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados;

Leia-se: convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada no dia 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados:"

Concedendo, conforme, Inciso III, do artigo 78 da Lei nº 10.261/68, 08 dias de licença Nojo ao docente ALESSANDRA MORAES BARGIELA, RG 23***229-7/SP, EFETIVA, DI 1, em virtude do falecimento de seu irmão, no período de 28/09/2026 a 05/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: DANIEL FERNANDO MARTINS MARCELINO, RG 32***272-X, PEB II, classificado na EE Paulo Luiz Valério, período de 14/09/2026 a 15/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: LILIAN ADRIANA GOIA STENICO, RG 25***116-4/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias a partir de 29/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: VANESSA ELAINE RIBEIRO DA SILVA, RG 41***302-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 04 dias a partir de 29/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: WEVERTOU DA SIQUEIRA SILVA, RG 32***417-5/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 03 dias a partir de 29/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: SIMONE CARLOS DA SILVA, RG 34***291-8, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 01 dia a partir de 29/09/2026.

Concedendo, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. de 13-11-2015, auxílio-doença a: JOÃO VITOR DE SOUZA XAVIER, RG 40***208-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 02 dias a partir de 28/09/2026.

Concedendo, conforme inciso II, do artigo 13 da Lei nº 1093/09, 01 (um) dia de Licença Nojo a Jamile Pedreira de Souza, RG 54**-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, em virtude do falecimento de seu pai, dia 01/09/2026.

O Diretor de Escola/Diretor Escolar, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº70.847/2026 e observadas as orientações da Justiça Eleitoral, convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, nos dias 24 e 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados:

Dias 03 e 24/10/2026

Ana Paula Lourenço Chiarinelli - RG nº 34**-X - das 8h às 15h Nilceia de Fátima Denadai Leme - RG nº 21*.850-3 Dias 04 e 25/10/2026

Ana Paula Lourenço Chiarinelli - RG nº 34**-X - das 6h00 às 13h00 Jucilene Oliveira dos Santos Mercês - RG nº 57*-8 - das 7h às 14h Tamara Fernanda Ferraz Sanches - RG nº 43 -7 - das 7h às 14h Dionete Cristina Marques Maciel de Lemos - RG nº 29***-5 - das 7h às 14h

Mayara Granato Proença - RG/CIN nº 361**00 - das 7h às 14h Renata Pereira de Lacerda - RG nº 24*-8 - das 11h às 18h Milene Aparecida Adamoli - RG/CIN 25179 - das 11h às 18h Ana Paula Vicentino Berno Paiva - RG nº 21-5 - das 11h às 18h Ana Severiano Santos - RG nº 59-6 - das 11h às 18h Amanda Aparecida Carlos - RG 32***-2 - das 7h às 14h

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no Artigo 4º do Decreto n° 70.847/2026.

(Republicando por conter incorreções). EE PEDRO MORAES CAVALCANTI O Diretor de Escola/Diretor Escolar, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº70.847/2026 e observadas as orientações da Justiça Eleitoral, convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada no dia 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, dia 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados:

1º TURNO RUTH MARQUES GONÇALVES DE SOUZA, RG/CIN: 67.XXX.XXX-7, das 07h às 14h VIVIAN ZAMBON, RG/CIN: 44.XXX.XXX-X, das 07h às 14h MARCELO SILVA ARAUJO, RG/CIN: 52.XXX.XXX-5, das 07h às 14h MARLENE PEGORARO, RG/CIN: 010.XXX.XXX-22, das 07h às 14h MARINA CARLA MONTEIRO COELHO, RG/CIN: 49.XXX.XXX-8, das 12h às 19h VITOR SECAMILLI SILVA, RG/CIN: 46.XXX.XXX-3, das 12h às 19h DANIELA CRISTINA DOS SANTOS PREVIDI, RG/CIN: 29.XXX.XXX-7, das 12h às 19h REGINA HELENA ARAUJO SANTOS, RG/CIN 57.XXX.XXX-8, das 11h às 18h 2º TURNO

APARECIDA DE FATIMA BUENO, RG/CIN: 20.XXX.XXX-0, das 07h às 14h RUTH MARQUES GONÇALVES DE SOUZA, RG/CIN: 67.XXX.XXX-7, das 07h às 14h FABIANA CRISTINA ZANGIROLAMO FORMAGGIO, RG/CIN: 27.XXX.XXX-2, das 07h às 14h

CASSIA ANDREA GARCIA, RG/CIN: 29.XXX.XXX-9, das 07h às 14h KATIUCIA MARQUES LEMOS SILVA RG/CIN: 33.XXX.XXX-1 Das 12h às 19h GUSTAVO PIACENTINI, RG/CIN: 30.XXX.XXX-3, das 12h às 19h REGINA HELENA ARAUJO SANTOS, RG/CIN 57.XXX.XXX-8, das 12h às 19h JOSE GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA, RG/CIN: 44.XXX.XXX-9, das 11h às 18h Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no Artigo 4º do Decreto n° 70.847/2026.

O Diretor Escolar, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº70.847/2026 e observadas as orientações da Justiça Eleitoral, convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, nos dias 24 e 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados:

Juliana Zoega Martins da Silva, RG: 18**-6, das 7h30 às 14h30 Lisângela Cristiane Cardoso, RG: 24*-8, das 6h às 13h Monika Jackeline Carvalho Sales Costanzo, RG: 32***-9, das 7h30 às 14h30

Rodrigo Barbosa Schiavinato, RG: 43**-5, das 7h30 às 14h30 Thiago Capone, RG: 46****-3, das 7h30 às 14h30

Flavio Roberto Portela Farias Junior, RG: 19**-X, das 10h30 às 17h30 Jose Diego Gobbo Alves, RG: 42*-6, das 10h30 às 17h30 Mauricio Almeida Barbosa, RG: 24***-4, das 10h30 às 17h30 Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no Artigo 4º do Decreto n° 70.847/2026.

(Republicando por conter incorreções).

O Diretor de Escola/Diretor Escolar, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº70.847/2026 e observadas as orientações da Justiça Eleitoral, convoca para a prestação de serviços junto à unidade escolar requisitada nos dias 3 e 4 de outubro de 2026, no primeiro turno das eleições e, caso haja segundo turno das eleições, nos dias 24 e 25 de outubro, os servidores abaixo relacionados: 03/10/2026 NOME; RG/CIN; HORÁRIO Ana Maria Campos Beltrame; RG: 24383-2; 06h às 13h Silvana Damaris Zuim Valério; CIN: 13902; 06h às 13h Margarete Regina Rossi; CIN: 12347; 06h às 13h Paulo Roberto da Silva; RG: 43730-7; 06h às 13h Maria Elisa Cancian de Souza; RG: 13297-7; 06h às 13h 04/10/2026 NOME; RG/CIN; HORÁRIO Ana Maria Campos Beltrame; RG: 24383-2; 06h às 13h Silvana Damaris Zuim Valério; CIN: 139**02; 07h às 14h Margarete Regina Rossi; CIN: 123*47; 07h às 14h Paulo Roberto da Silva; RG: 43730-7; 06h às 13h Maria Elisa Cancian de Souza; RG: 13297-7; 08h às 15h André Luiz Packer ; RG: 26595-7; 08h às 15h Vanessa Cristina Garcia; RG: 35602-5; 08h às 15h Cristiani Aparecida Barreto de Souza; RG: 27380-X; 11h às 18h Lucimar de Almeida Silva; RG: 57*345-8; 11h às 18h André William Ribeiro; RG: 44450-7; 08h às 15h (Republicando por conter incorreções).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

Declarando que, em virtude da expedição em 18/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de MARIA ANDREIA FERREIRA, RG 19.338.510-7, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR-SQC-III-QAE, Categoria A (Efetivo), da EE PREFEITO QUINZINHO CAMARGO, em PIRAJU/SP, Unidade Regional de Ensino de Piraju, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 180.812.338-73 (Processo SEI 015.00735001/2026-48)

Declarando que, em virtude da expedição em 28/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de MARIA ELIZA ESTEVES PAIVA ROCHA, RG 25.479.418-X, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II -SQC-II-QM, Categoria A (Efetivo), da EE PADRE BENTO DE QUEIROZ, em TIMBURI/SP, Unidade Regional de Ensino de Piraju, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 195.375.728-62 (Processo SEI 015.00740039/2026-32)

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