Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 189

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CONSTE:

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Angela Maria de Souza, 18.XXX.516 Elizabete Aparecida Avibar Nardin, 17.XXX.672 Aline Gonçalves de Oliveira, 147XXX12803 Carlos Eduardo Serafim Júnior, 34.XXX.564 Taiana Simas Ferreira, 62.XXX.743

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25-9-2026

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE “Victor Maida”, em Ibitinga:

EDVAL ALVES MOREIRA, RG. 1.2530.304, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE, DI-1, 15 dias referentes ao período de 01/09/2002 a 30/08/2007. Certidão nº 137/2007. SEI 015.00293126/2023-44.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28-9-2026

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE “Prof. Salvador Gogliano Jr.”, em Vista Alegre do Alto.

SONIA MARTUCHELI MARTINS AMARAL, RG. 35182838-2, Agente de Organização Escolar, Efetivo, Designada Gerente de Organização Escolar DI-1, 30 dias referentes ao período de 09/05/2011 a 06/05/2016. Certidão nº 070/2016. SEI 015.00035736/2023-25.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA,30/09/2026

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 05 dias de Auxílio-Doença, no período de 28/09/2026 a 02/10/2026, a NATHAN DE JESUS ALVES ABELHA, RG. 57.379.221-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE Abdalla Miguel, em Tabatinga (Processo SEI nº 015.00741031/2026-93).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102916267.2025.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São José dos Campos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KEILA GONCALVES LACERDA CPF: 11XXXXXX07 Matrícula: 010059453

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010059453/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como para condenar a parte requerida a restituir à autora, observada a prescrição quinquenal, o montante dos descontos realizados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, no período entre 12/11/2019 e a data da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, cujas disposições extinguiram a GDPI. Os valores a serem repetidos deverão ser atualizados monetariamente desde o recolhimento indevido da contribuição previdenciária e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado, aplicando-se o decidido no Tema 810 do STF até o advento das ECs nº 113/21 e 136/25, quando passarão a incidir os respectivos regramentos, da vigência, nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:40:49

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000581016.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF: 12XXXXXX89 Matrícula: 010468043

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010468043/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000564129.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DESPACHO DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOA - 01/10/2026 Nº do Processo: 015.00743517/2026-66 Interessados: ELIANA SILVA DIAS IONE MACEDO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA KLEBER NEREU ALVES Assunto: DESPACHO DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOA - 01/10/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ Despacho do Chefe de Serviço. Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue: ELIANA SILVA DIAS, CPF: 049.721.728-78, CIN: 04972172878 IONE MACEDO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, CPF: 152.557.818-94, RG: 23453731 - 0 KLEBER NEREU ALVES, CPF: 086.254.138-70, RG: 16582311 - 2

Nome: HELEN DE CAMPOS

CPF: 12XXXXXX33 Matrícula: 014551925 Cargo/Função-Atividade: SECRETARIO DE ESCOLA RS/PV: 014551925/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da verba "ART. 133 CE PRO LAB. CAR. ESPEC (Cód. 03.007)", considerando o último valor atualizado do Pró-Labore recebido pelos Gerentes de Organização Escolar- GOE (50% sobre o valor da faixa 5, nível IV, estrutura II (40 hs.), da Escala de Vencimentos - Classes de Apoio Escolar - LEI COMPLEMENTAR N° 1.144/11). Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:55:08

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ALEXANDRE AUGUSTO DE MOURA SOARES, RG/CIN 37509121817, Di 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado na EE MARGARIDA M.A.VIEIRA PROFA. e em exercício na EE MARGARIDA M.A.VIEIRA PROFA.PULP nº SEI 015.00740632/2026-89. Certidão nº 217/20206/2026 – Período de 26-01-2021 a 17-12-2024, 29-01-2025 a 18-012026, 19-01-2026 a 07-03-2026. MARGARIDA FAUSTINO DE MORAES LEMES MONTEIRO, RG/CIN 10970354843, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC – III – QAE, classificada na EE ANTONIO MAGALHAES BASTOS e em exercício na EE ANTONIO MAGALHAES BASTOS, PULP SEE nº1064165/2019. Certidão nº 218/20206/2026 – Período de 26-09-2021 a 24-09-2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: KEILA GONCALVES LACERDA

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026

CPF: 11XXXXXX07 Matrícula: 010059453	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II	Averbando nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10261/68 com
RS/PV: 010059453/06 DIREITO RECONHECIDO	, ., nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado na seguinte conformidade:
do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratifcação de Dedicação Plena e Integral GDPI a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como para condenar a parte requerida a	, LUIZ RICARDO ARANTES, RG 17435656, Di 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classifcado na EE EDUARDO JOSE DE CAMARGO CEL e em exercício na EE EDUARDO JOSE DE CAMARGO CEL. PULP nº 00203/0087/2015. Certidão nº 216/20206/2026 – Período de 04-01-2017 a 02-01-2022.
restituir à autora, observada a prescrição quinquenal, o montante dos descontos realizados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, no período entre 12/11/2019 e a data da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1374/2022 cujas disposições extinguiram a	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026 Concedendo
., GDPI. Os valores a serem repetidos deverão ser atualizados monetariamente desde o recolhimento indevido da contribuição previdenciária e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado, aplicando-se o decidido no Tema 810 do STF até o advento das ECs nº 113/21 e 136/25, quando passarão a incidir os respectivos regramentos, da vigência, nos termos da fundamentação.	À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fca os servidores abaixo relacionados afastados: Fabio Leite Monteiro, 25093397 – 4, DI-1, ACT (CATEGORIA F), - Professor Educação Básica II, no período de 30/09/2026 a 02/10/2026, 03 dias, Classifcado na EE MIGUEL PISTILLI, em Taubaté e em exercício na UN. Regional De Ensino Taubaté.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 13:40:09	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026 Averbando nos termos dos artios 209 e 212 da Lei nº 10261/68 com
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 01-10-2026 Designando	, g ., nova redação dada pela LC nº 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mnind n int nfrmidd
Para o exercício de Atividade Docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE na Escola Estadual do Programa de Ensino	ecoao, a segue cooae: SUELI MARIA DA SILVA PRADO, RG 15914977 - 0, Di 1, PROFESSOR
,	EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM classifcada na EE MARGARIDA
Integral, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, fazendo jus a Gratifcação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC. Nº 1.374 de 30/03/2022, o servidor a seguir identifcado a partir da data mencionada:	, M.A.VIEIRA PROFA. e em exercício na EE MARGARIDA M.A.VIEIRA PROFA. PULP nº SPDOC 1261899/2014. Certidão nº 219/20206/2026 – Período de 20-01-2021 a 18-01-2026.
A partir de 28/09/2026 na EE Newton Câmara Leal Barros, Taubaté. SABRINE FERNANDES BESERRA DA SILVA, RG: 26696726 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, DI-1, classifcada na MESMA	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/10/2026
Unidade Escolar, Unidade Regional de Ensino de Taubaté, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.	Concedendo À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 01/10/2026 Cessando:	n 69.234/2024, fca os servidores abaixo relacionados afastados: Claudinira Aparecida Alves Rodrigues, 09845839800, DI-1, Efetivo, Agente De Serviços Escolares, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026, 02
A partir de 30/09/2026, os efeitos da Portaria de 01, publicada em	dias, EE Urbano Alves Pereira Eng, Taubaté
02/12/2025, na parte em que designou ELIANA PORTES MOURA DE
CAMPOS, RG: 26898035851,	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
DI-1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, para o exercício da
função de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE,	MÉDIO
na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, EE Antônio Magalhaes
Bastos, Taubaté, fcando cessada, na mesma data, a Gratifcação de Dedicação Exclusiva – GDE.	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS 01/10/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com
	redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício
PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE	da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta
REGIONAL DE ENSINO DE 01/10/2026 Cessando:	autorização, na seguinte conformidade: Retifcando:
A ti d 01/10/2026 fit d Pti d 27 blid	Em nome de DENISE MAYRE DE TOLEDO REHDER
parr e , os eeos a orara e , pucaa em 28/01/2014, na parte em que designou CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA	Onde se lê:
ZANETTI, RG: 11874551 - 7,	DENISE MAYRE DE TOLEDO REHDER, RG 18147322-7, DI-1, PROFESSOR
DI-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para o exercício da	EDUCACAO BASICA II – SQC-II/QM, classifcado na EE. ROQUE DE CASTRO
função de ATIVIDADE DOCENTE em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE	REIS PROF. em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO 15 dias
, , na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, EE Pereira De Mattos	, , , correspondentes ao período aquisitivo de 27/08/2015 a 27/05/2020;
Dr.º, Caçapava, fcando cessada, na mesma data, a Gratifcação de Dedicação Exclusiva – GDE.	01/01/2022 a 30/03/22 da Certidão de nº 121/20206/2023, averbada no D.O. de 07/08/2026 – PULP 01500436254/2023-99 Leia-se:

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