DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

197/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 2 - CAMPINAS

Processo SEI nº 017.00160908/2026-94

NOME: ALEXANDRE BERNARDI

RS/PV/EX: 16.168.732/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 12.747 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS-DT-5

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DE CAMPINAS-DTJ-2, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XV do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, DESIGNA o servidor acima identificado para, no dia 25/08/2026, exercer em substituição, a função de DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO, na Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas-DTJ-2 UA 26.470, no impedimento do titular Tiago Giuzio Tonussi, RG 293.118.808-50, por motivo de ter participado do evento da celebração dos 91 anos do TIT em São Paulo, na forma constante na Resolução SFP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2026, 3.480 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.070 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/08/2018 a 03/08/2023, à servidora Ana Maria Conti, RG 11.235.834-2, Oficial Administrativo, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Nº Lauda: 0532/2026

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

Processo SEI n º: 017.00085009/2026-03

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XII, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, AVOCA AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS previstas pelo mesmo diploma legal à Diretoria Geral de Finanças- DGFIN - UA 13850, no período de 13/05/2026 a 24/05/2026.

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA

SERVIÇO DE SUPORTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/02/2019 a 15/02/2024, à servidora Maria Jose Esposito Godoy da Silva, RG 8.063.829-6, Técnico da Fazenda Estadual - TEFE, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.Nº Lauda: 0573/2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

DIVISÃO DE GESTÃO DA CONTA ÚNICA DO ESTADO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 16/01/2020 a 13/01/2025, à servidora Bianca Pimenta, RG 12.465.294-2, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas/Assistente Técnico IV, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0556/2026

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTADUAL

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 18/01/2010 a 16/01/2015, à servidora Marialba Franca Bustamante, RG 4.451.225-9, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas/Assessor Especial II, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0548/2026

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS

DIRETORIA DE ENTIDADES DESCENTRALIZADAS

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 11/10/2018 a 09/10/2023, ao servidor João Carlos da Silva, RG 15.942.213-9, Oficial Administrativo/Coordenador, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Nº Lauda: 0533/2026

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO -
DEMACRO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS – SP
“DR. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE”
FALECIMENTO DE: CELSO ARGENTINO - RG. 15.400.858 - SSP/SP, Escrivão

de Polícia – 1ª Classe – Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, Classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos/SP, que estava em exercício junto ao Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente de Guarulhos/SP - Dicma, falecido em 22.09.2026, conforme Certidão de Óbito - Matricula n° 122697 01 55 2026 4 00449 019 0255551-17 expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Guarulhos/SP.

SAÚDE

Maria Aparecida Cosas Santos, RG 8997760-9, Técnico de Enfermagem, efetivo, do Hospital Geral de Taipas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 19/09/2026. (SEI: 024.00129426/2026-12)

Verdemar de Souza Pinto, RG 7341383-5, Auxiliar de Enfermagem, temporário, do Hospital "Guilherme Álvaro" em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 14/09/2026. (SEI: 024.00132863/202613)

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ALESSANDRO BARBOSA DE JESUS - 284***59 - NI 1244307 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 11:30 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383564, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANTONIO ELIEZER PEREIRA - 146***15 - NI 1467375 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383456, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA PAULA DE MELO ALENCAR - 466***06 - NI 1382311 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954382457, expedida em 25/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANA PAULA DE MELO ALENCAR - 466***06 - NI 1382311 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383396, expedida em 28/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANGELA CRISTINA PEREIRA AGUIAR - 298***98 - NI 1193339 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954385155, expedida em 01/10/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANGELA CRISTINA PEREIRA AGUIAR - 298***98 - NI 1193339 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384814, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ANTONIO SERGIO SANTOS - 204***47 - NI 1106654 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384491, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ARIANE BORDINHAO VICIOLI - 468***82 - NI 1444849 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384344, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CELIA MARTINS DIAS - 105***18 - NI 1232851 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954385034, expedida em 01/10/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLAUDIO H L R BITTENCOURT - 243***92 - NI 1233662 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954383542, expedida em 29/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLEIDE QUINTEIRO O NISSIGUTI - 158***94 - NI 1345594 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384833, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLEONICE NASCIMENTO MINEIRO - 185***55 - NI 1070450 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384352, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA - 270***84 - NI 1075708 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 05/10/2026 às 14:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954384392, expedida em 30/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação

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