DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

227/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026 Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 104691686.2018.8.26.0053 - 2ª VFP/SÃO PAULO, em nome de LUZIA NASRDEZI TOZZO, o direito da autora abaixo indicada, à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de 84,93% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposentadoria/pensão FEPASA.

LUZIA NARDEZI TOZZO - RG. 27.980.861-6 - SUPERV OPERAC VI (FEPASA)

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Declarando que foi alterado o nome civil da abaixo relacionada, ficando identificada na seguinte conformidade:

Portaria da Chefe da Divisão de Recursos Humanos de 01/10/2026. Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 1031252-68.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, o recálculo do adicional por tempo de serviço, incluindo-se, em sua base de cálculo, a Gratificação Executiva e a GDAMSPE, conforme r. sentença e v. acórdão, a servidora JANIE APARECIDA GUEDES, RG 41267404-X, Técnico de Enfermagem, Registro IAMSPE nº 26600..

AUTORIZANDO o afastamento de ROGERIO SILVEIRA MIGUEL, registro Iamspe nº 21.154, Médico I, para, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 17/11/2026 a 20/11/2026, participar do “58º Congresso Anual da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia”, a ser realizado em Porto Alegre/RS, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o atestado ou certificado de frequência fornecido pela entidade organizadora, bem como o relatório com o conteúdo das atividades realizadas no mesmo, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe. Esta Portaria torna sem efeito a de 24, publicada em 29/09/2026.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Na Portaria SPPREV-PRES n° 289, de 21 de setembro de 2026, publicada em 22 de setembro de 2026:

Onde se lê: LUCAS DOMINGOS ALVES VALERIO, RG XX.140.5X-X; DOUGLAS FERNANDO SILVA, RG XX.365.2XX-X; Leia-se: LUCAS DOMINGOS ALVES VALERIO, RG XX.X65.28X-X; DOUGLAS FERNANDO SILVA XX.X40.51X-X;

MARINA BRITO BATTILANI Presidente

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DE GABINETE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria SPPREV-PRES Nº 189, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00025979/2025-14, RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR VICTOR CAMPOS DA PAIXAO, CPF: XXX.859.358-XX, para exercer o encargo de substituto eventual da Função em Confiança de Chefe de Divisão da Divisão de Ouvidoria, código FCESP 1.09, nos afastamentos, impedimentos legais e temporários do titular ou na vacância, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN DAVID SOARES

CHEFE DE GABINETE

O CHEFE DE GABINETE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria SPPREV-PRES Nº 189, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00011033/2026-43, RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR RICARDO MAZETTO, CPF: XXX.499.338-XX, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Confiança de Diretor da Diretoria de Inatividade e Pensão Militar, código CCESP 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais e temporários do titular ou na vacância, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALLAN DAVID SOARES CHEFE DE GABINETE

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029752/2026-11, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para GABRIEL VENANCIO MIRANDA CPF: *.497.058- na qualidade de filho do ex-servidor AMARILIS BRUSCO VENANCIO MIRANDA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido ativo no cargo ESCREVENTE TECN.JUDICIARIO. Protocolo SIGEPREV nº 61663396.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029758/2026-98, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 29/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para ALPHEU LUIZ MIRANDA FILHO CPF: *.281.958- na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARILIS BRUSCO VENANCIO MIRANDA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido ativo no cargo ESCREVENTE TECN.JUDICIARIO. Protocolo SIGEPREV nº 61663396.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029762/2026-56, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para AIRTON NOCHI CPF: *.020.289- na qualidade de cônjuge da ex-servidora CATARINA MENEZES NOCHI da Universidade Estadual de Campinas, falecida aposentada no cargo TECNICO ADMINISTRATIVO. Protocolo SIGEPREV nº 61651446.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029763/2026-09, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIA CRISTINA RODRIGUES THOMAS CPF: *.839.828- na qualidade de cônjuge do ex-servidor CASSIANO THOMAS do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo OFICIAL DE JUSTIÇA. Protocolo SIGEPREV nº 61656453.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029768/2026-23, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIA ILZA SOARES MORAES CPF: *.848.358- na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOACYR DOMINGOS DE MORAES do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61652461.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004839-31.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública - Taubaté, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: SOLANGE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS CPF: 07XXXXXX52 Matrícula: 4761753 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4761753/04 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:59:21

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001973-74.2026.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente , DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: MARIA ELIZABETE BEZERRA SALOMAO CPF: 06XXXXXX08 Matrícula: 5107600

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 5107600/04 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o piso salarial docente - decreto 62.500/2017, abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais, incluindo quinquênio e sexta-parte.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:17:54

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000773-22.2026.8.26.0491, Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: MARIA CRISTINA VEIGA MARTINS CPF: 09XXXXXX17 Matrícula: 3633470

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 3633470/02

Status: Ativo

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o piso salarial docente - decreto 62.500/2017, abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais, incluindo quinquênio e sexta-parte.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:17:58

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151335-16.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: CREUSA SILVEIRA A PADOVAN CPF: 04XXXXXX57 Matrícula: 2359881

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 2359881/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio e Sexta Parte sobre Piso Salarial Docente.

Efeitos administrativos / Folha a partir do mês de setembro de 2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 14:18:29

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002054-81.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara D' Oeste, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: JOSE RENATO PEDROSO CPF: 03XXXXXX04 Matrícula: 1258011 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1258011/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o piso salarial docente - decreto 62.500/2017, abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos

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