DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

234/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

A pedido, nos termos do artigo 477, Parágrafo 2º da CLT, Renata Nogueira, RG 23.249.175-6, Auxiliar de Serviços Operacionais, a partir de 01/10/2026.

Diretora de Gestão de Pessoas e de

Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, a pedido, com base no artigo 58, §1º, inciso 1 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, Aerton Lascalla Ferreira, CPF nº 335.XXX.XXX-39, do cargo de Chefe de Serviço CCESP 1.08, junto ao Serviço de Construção - Coordenadoria Técnica - Coordenadoria Geral Regional de Ribeirão Preto, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025, com efeitos a contar de 28/09/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, Mauro Malveze, CPF nº 119.XXX.XXX-97, do cargo de Chefe de Serviço CCESP 1.08, junto ao Serviço de Conservação de Rotina - Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias - Coordenadoria Geral Regional de Barretos, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025, com efeitos a contar de 29/09/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

• CARLOS ALBERTO CASTANHARO, RG nº 8.XXX.XXX-0, para exercer o

• cargo em comissão de Chefe de Serviço, Nível CCESP 1.08, junto à Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro - Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias - Serviço de Faixa de Domínio, Pedágios, Radar e Balança, nos autos do Processo Sei! nº 139.00099862/2026-27.

DESIGNAR, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, para exercer a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025.

• NELSON DA CONCEIÇÃO CALABRIA, RG nº 13.XXX.XXX-5, Assistente

• Técnico I - FCESP 2.05, junto à Presidência - Vice-Presidência - Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, nos autos do Processo Sei! nº 139.00099862/2026-27.

EXONERAR, com base no artigo 58, §1º, inciso 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, combinado com o inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, conforme estabelecido no Anexo II do Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025:

• NELSON DA CONCEIÇÃO CALABRIA, RG nº 13.XXX.XXX-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Nível CCESP 1.08 junto à Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro - Coordenadoria de Conservação e Operações Viárias - Serviço de Faixa de Domínio, Pedágios, Radar e Balança. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ASSIS

Nº do Processo: 139.00099928/2026-89 Interessado: Sebastião Benedito Amaro Gomes

Assunto: Licença-Prêmio em Pecúnia.

ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor Sebastião Benedito Amaro Gomes, RG: 21.XXX.XXX-6, Efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 15/03/2019 a 13/03/2024 da referida Certidão Nº 067/SA.7/2026.

Nº do Processo: 139.00099832/2026-11 Interessado: José Adão Cunha Assunto: Licença-Prêmio em Pecúnia.

ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, concede ao servidor José Adão Cunha, RG: 15.XXX.XXX-3, Efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período constituído entre 25/12/2019 a 22/12/2024 da referida Certidão Nº 080/SA.7/2026.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CAMPINAS

DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor FLAVIO JOSÉ GIANONNI, RG nº RG: 2.XXX.801, Engenheiro VI, lotado na CO.1 Coordenadoria de Conservação Op. Viária – UA 37.863 na Coordenadoria Geral Regional de Campinas, 30 (TRINTA) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 011/CGR1/2026, desta Certidão NÃO restam mais dias a serem usufruídos.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e artigo 54 a 56 da Lei 1.080/2008, CONCEDE ao servidor Décio Sebastião Populin, RG nº 13.XXX.XXX-6, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente à Certidão nº 008/CGR.8/2026.

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado(a) o(a) servidor(a) DENISE MARIA CAMARGO M C BRANCO, RG: 11.XXX.001-9, no cargo Engenheira VI, Celetista, nos dias 23/09/2026 a 25/09/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Suspende parcialmente a quarta convocação dos candidatos habilitados no Concurso Público para anuência à admissão e entrega de documentos, em cumprimento a liminar deferida nos autos do processo de nº 1151979-22.2026.8.26.0053.

A Superintendente da Superintendência de Administração Interna – SUADI da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da ARTESP,

Considerando o deferimento da liminar nos autos do processo de nº 1151979-22.2026.8.26.0053,

Considerando a publicação do Edital nº 18/2026 – Divulgação do Resultado dos Candidatos com Deficiência após Processo Judicial;

RESOLVE:

Suspender a convocação da candidata abaixo relacionada, habilitada no Concurso Público homologado em 24 de junho de 2026, realizada por meio do Despacho Administrativo nº 51, de 31 de agosto de 2026, tendo em vista a decisão liminar deferida nos autos do processo nº 115197922.2026.8.26.0053:

LEGENDA:

Superintendência de Administração Interna - SUADI

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA ARSESP Nº 597, de 01-10-2026

No uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, artigos 11, XXXII, e 25, II, o DiretorPresidente da ARSESP, Sr. Diego Allan Vieira Domingues, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno da ARSESP (Deliberação nº 1.649/2025), resolve:

EXONERAR, a partir de 01/10/2026, ROSEMEIRE CORNELSEN DUARTE, CPF xxx.655.928-xx, do cargo de Gerente, do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (QGCFC) da ARSESP.

Diretor Presidente

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo CCESP a que se refere a Lei Complementar nº 1395, de 22 de dezembro de 2023, e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

Secretária de Políticas para a Mulher

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

INTERESSADO: MAURICIO GARCIA MOREIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SEI Nº 140.00453609/2026-30. Ante as manifestações constantes nos autos e dos fundamentados argumentos alçados no Relatório Final nº 831/2026, da i. Procuradora do Estado da 11ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, que acolho em sua integralidade e adoto como razão de decidir, aplico a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, em mitigação a penalidade demissão a bem do serviço público, ao servidor Mauricio Garcia Moreira da Silva, RG nº 46.825.601-5, Oficial Administrativo, Efetivo, classificado junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Pasta, por infração artigos 241, inciso IV, artigo 242, incisos V e VIII, artigo 256, inciso II, artigo 257, incisos II, III, VI, IX e XIII, todos da Lei nº 10.261/68. Considerando que o servidor foi apenado com a demissão a bem do serviço público, em outro processo administrativo disciplinar Processo: SPDOC nº 39001/2025 – Vol. I e II (conforme publicação em DOE de 26/02/2025), determino a anotação da penalidade em seu assentamento funcional, salvaguardando os interesses da Administração. Nos termos do artigo 312, § 1º, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso. Desta decisão fica cientificado a i. defesa do indiciado (Dr. Cicero Germano da Costa – OAB/SP 76.615).

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade: Thayna Galdino de Carvalho, RG. 38016451-6, Assessor I, Referência 1, a pedido e a partir de 23/09/2026, do(a) Assessoria, do(a) Coordenadoria de Recursos Humanos, do(a) Administração Superior da Secretaria e da Sede. (SEI: 024.00047091/2025-26)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em função da adesão ao Programa de Demissão Incentivada – PDI – 2ª Edição, instituído pelo Decreto nº 70.450 de 11/03/2026, nos termos da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, DISPENSA, a pedido e a partir de 01/10/2026, bem como RESCINDE O(S) CONTRATO(S) DE TRABALHO a partir da mesma data, sem justa causa pelo(s) empregado(s) abaixo identificado(s):

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