DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

237/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Declarando, que:

Maria Marluce da Costa de Melo, RG 18.277.555-0, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, em virtude de Divórcio, passará a usar o seguinte estado civil: Divorciada.

Maria Marluce da Costa de Melo, RG 18.277.555-0, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, em virtude de Divórcio Consensual, passará a usar o seguinte nome: MARIA MARLUCE DA COSTA.

Angelica Pereira do Rio, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EVNI, da Coordenadoria de Recursos Humanos, em virtude da emissão do CIN passa a ter a seguinte numeração 09135555840.

Simone Cristina de Araujo Rossi, Diretor II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria Geral de Administração, em virtude da emissão do CIN passa a ter a seguinte numeração 01520388500.

De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento por doença a

Vanessa de Queiroz Pinheiro Cubos, RG 32.597.096-8, Diretor Técnico de Saúde II, SQC-I, do Ame Digital do Estado de SP Ame Digital SP, 08 dias, a partir de 28-9-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Flavia Pedroso, RG 23.727.748-7, Oficial Sociocultural, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 3-3-1994 a 1-3-1999, publicada no DOE de 28-10-2000. Processo nº 001-0008-000.211/2000.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS GABINETE DO COORDENADOR Processo nº 024.00131404/2026-12 Interessado: JULIANE CRISTINA BURGATTI COELHO. Objeto: Autorização para recebimento de diárias acima de 50%. DESPACHO Nº 1.627/2026-GC/CCD

A vista da justificativa apresentada e com fundamento no Decreto n.º 48.292/2003 e Resolução SS-78, de 18/07/2012 AUTORIZO em caráter excepcional; a concessão de diárias em quantia superior a 50% (cinquenta) e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo qualificado, do GVS de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, do CVS/CCD, para o exercício de 2026, de acordo com a solicitação. 1. JULIANE CRISTINA BURGATTI COELHO, RG. 29.506.076-1, Enfermeiro, efetivo, lotado no GVS de São José do Rio Preto, do CVS/CCD.

1. Motivo do deslocamento: além de desempenhar suas funções

neste órgão rotineiramente, ainda realiza inspeções e apoio técnico aos grupos de vigilância sanitária – GVS e Vigilâncias Sanitárias Municipais no Estado de São Paulo conforme convocações da Divisão Técnica de Produtos Relacionados à Saúde, do Centro de Vigilância Sanitária Sanitária – DITEP/CVS, com finalidade de realizar inspeções em empresas de produtos para saúde, equipamentos para saúde, treinamentos e monitoramento do SIVISA e ainda inspeções de caráter investigativas de Poder Judiciário, Ministérios Público Federal, Estaduais e ANVISA/MS. Inspeções sanitárias em estabelecimentos situados nos municípios do Estado de São Paulo fabricantes dos produtos acima mencionados, em atendimento a demandas oriundas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa com finalidade de investigação, monitoramento pós registro e comércio e certificação de boas práticas de fabricação, bem como as denúncias e solicitações dos cidadãos, do Poder Judiciário e Ministério Público.

1. Localidade de provável deslocamento: Deslocamentos para os

municípios de abrangência do GVE e GVS XXIX: Ariranha, Catanduva, Catiguá, Embaúba, Elisiário, Fernando Prestes, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Palmares, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Novais, Novo Horizonte, Sales, Santa Adélia, Tabapuä, Urupês, Adolfo, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Monte Aprazível, Nipoã, Planalto, Poloni, Ubarana, União Paulista, Zacarias, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icem, Ipiguá, Mirassol, São Paulo entre outros.

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor nº 1 de 1-10-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Laerte Aparecido Berto, RG 22.645.117-3, Oficial Operacional, CLT, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Aracatuba, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 18-5-2014 à 16-5-2019. Processo nº 024.00144905/2025-70.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Andre Luis Monteiro Araujo - RG 29.392.672-4 de 29/09/2026 à 29/09/2026.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Coordenadoria de Controle de Doenças

Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS

Apostila do Diretor, de 01/10/2026

DECLARANDO em nome de SERGIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, que o número do RG.: 15.548.350-X passa a ser: 053.243.848-52, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN em: 24/07/2026.

COORDENADORIA CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor 01-10-2026 AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Vagner Carlos Henrique, RG 25.815.609-0, Agente de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Farmácia, da Gerência de Apoio Técnico, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 19-2-2021 à 17-22026. Processo nº 001.0011.392/2006.

Sidneia Nunes Leite, RG 20.758.982-3, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NE, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 21-9-2020 à 19-9-2025. Processo nº 001/0011/000.620/2011.

Rosane de Santana Prando, RG 19.428.928-X, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Pessoal - C.REF.TREINAMENTODST/AIDS, da Gerência de Recursos Humanos, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 23-8-2019 à 20-8-2024. Processo nº SES.

Adriana Alves Norberto, RG 26.857.904-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Gerência de Assistência Integral A Saúde, do(a) Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 13-12-2017 à 11-12-2022. Processo nº N/C.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Simone Queiroz Rocha, RG 62.327.303-2, Médico II, Lei 500/74 Estável, Ref. 2, Grau F, do Centro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 25-4-2010 à 23-4-2015. Processo nº 001/0011/000.252/2012.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Apostila do Diretor nº 1 de 1-10-2029.

Declarando, que:

Fernanda Cristina dos Santos, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, GrauE, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica IX - Franco da Rocha, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 305.724.968-00.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008546-59.2026.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIA MARIA DOS SANTOS SEIXAS BATALHA CPF: 081.733.498-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 006.945.960/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Repetição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o regime de caixa, quando o correto seria a adoção do regime de competência, com apuração mês a mês, relativo à bonificação por resultados.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:40:48

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007083-84.2025.8.26.0451, do(a) FORO DE PIRACICABA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA INES DOMINGOS ALVES CORREIA

CPF: 162.481.958-38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório RS/PV: 009.626.750/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das parcelas remuneratórias devidas em razão da promoção reconhecida, retroativamente a 1/1/2016 até a data da implantação do direito em folha, com os devidos reflexos em férias +1/3, 13º salários, adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e licenças-prêmio indenizadas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/09/2026 - 16:38:40

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0002695-65.2026.8.26.0405, FORO DE OSASCO - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 102613170.2025.8.26.0405, em nome de CINTIA APARECIDA S F ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Incidência de 50% do valor pago do Prêmio Incentivo (parte fixa) sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte), bem como, sobre o terço de férias e o décimo terceiro salário, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal: Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0002695-65.2026.8.26.0405, FORO DE OSASCO - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 102613170.2025.8.26.0405, em nome de CINTIA APARECIDA S F ALMEIDA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Incidência de 50% do valor pago do Prêmio Incentivo (parte fixa) sobre os adicionais temporais (quinquênio), bem como, sobre o terço de férias e o décimo terceiro salário, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS FORTUNATO DE ALMEIDA R.G 32.644.710-6, GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS XIII - ASSIS.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119739-14.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO FERNANDO SOUZA COSTA

CPF: 142.083.238-76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.176.330/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:28:08

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100122970.2025.8.26.0270, do(a) FORO DE ITAPEVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSA MARIA ROCHA PEREIRA NEVES

CPF: 141.734.828-33

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.958.390/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Gratificação Executiva na base de cálculo do sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:16:15

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100036368.2026.8.26.0483, do(a) FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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