DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

238/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Nome: ROSANE FÁTIMA SANTOS FERRAZ LOURENCO CPF: 042.890.008-94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 005.323.630/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da verba denominada bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:19:29

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108871417.2024.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUSI MARIA CORTES QUEVEDO CPF: 047.443.778-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 007.022.610/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão, na base de cálculo do quinquênio, das verbas Gratificação Executiva e Vantagem Pessoal - LC 1157/2011, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:30:21

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100337703.2026.8.26.0405, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARGARETE NEUMAN REIS MARCON CPF: 160.932.258-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Engenheiro VI RS/PV: 007.903.492/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão de 50% (cinquenta por cento) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), do 13º salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas em relação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:31:16

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101847266.2025.8.26.0451, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro de Piracicaba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA CRISTINA DINIZ FERREIRA DE GODOY

CPF: 115.276.278-88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assessor Técnico em Saúde Pública II RS/PV: 007.771.174/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias e 13º salário, sem limitação temporal, bem como ao pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:37:16

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015361-78.2025.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARLUCIA APARECIDA AMBROSIO SANTOS CPF: 138.193.788-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 013.391.070/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, das férias acrescidas do 1/3 constitucional e da Licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:32:37

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, Maria de Lourdes Francisco Navarro, RG 15.691.690-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, do Núcleo de Gestão Assistencial – 63 Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-6-2021 a 23-6-2026, publicada no DOE de 8-72026. Processo nº SEI-024.00182285/2024-96, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Elisabeth Aparecida Silva - RG 23.507.125-0 de 29/09/2026 à 01/10/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Maria Ines de Souza, RG 54.514.225-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-12-2015 a 9-12-2020, publicada no DOE de 8-6-2022. Processo nº 024.00078105/2024-72.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Luciana dos Santos Marques, RG 18.958.240-6, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 31-10-2020 à 29-10-2025. Processo nº 024.00078138/2024-12.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

Incluindo: na Portaria do Diretor Técnico II de 01, publicado 10/09/2026, onde autorizou Licença Prêmio de 30 dias de Luiz Carlos Moscovich, inclua-se AUTORIZANDO: Nos termos do Despacho do Governador de 22/11/2011, publicado no DOE de 23/11/2011, que, à vista da Representação do Procurador-Geral do Estado, decidiu, em caráter normativo, pela extensão aos servidores admitidos nos termos da Lei nº 500/74 dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a esses agentes o direito à Licença-Prêmio, admitindo-se o cômputo dos períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação à data do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68.

Divarci Francisco da Silva, RG nº 6.691.508-9, Auxiliar de Serviços Gerais, admitido pela Lei nº 500/74, a entrar em gozo de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 24/11/1999 a 22/11/2004, da qual usufruirá 30 (trinta) dias, no período de 28/09/2026 a 27/10/2026, conforme Processo SEI nº 024.00071550/2026-73.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

JULIANA XAVIER SILVA - RG 34.080.536-5 - 01 dia: em 30/09/2026.

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 01-10-2026, Vera Adriana Dias, RG 22.111.976, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU

Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 1-10-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Luciane Cristina Fonseca de Azevedo - RG 24.107.203-7 de 30/09/2026 à 02/10/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE

FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo;

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Alzira Brolio - RG 086.244.788/71 de 01/10/2026 à 02/10/2026.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

PORTARIA DO DIRETOR I DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 01/10/2026 AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, e combinado com a Lei Complementar nº 1.361/2021 o gozo da licença prêmio, devendo iniciar a fruição no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, o funcionário abaixo relacionado, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA - RG. 22.814.803-0, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, da EVNI, 60 dias correspondente ao período aquisitivo de 14/02/2011 a 12/02/2016, publicada no DOE de 12/03/2016. Processo 024.00089311/2026-70.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME - RG - PERIODO Sonia Regina Passos Ribeiro - 22.814.393-7 - de 30/09 a 01/10/2026 (2 dias)

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

Portaria do Diretor Técnico II – de 25 de setembro de 2026. Apostilando:

O Diretor Técnico II da Gerência de Recursos Humanos do C.E.R Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 40.083/95, expede a presente apostila para declarar que, por motivo de expedição de 2ª via de documento, ROSANGELA DIAS BASILIO -RG nº 22.035.969-6 o número passa a ser Carteira de Identidade Nacional nº 078.455.008-52 data de expedição em 16/05/2026 .

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II DE 28/09/2026 Declara Suspensa A partir de 25-09-2026 a portaria do Diretor Técnico II de 26 publicada em 28-08-2026 onde autorizou a servidora Joseneide Silva dos Santos, RG 21.366.317-X, RSPV-10.101.901/02; Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74

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