DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

239/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 04-09-2026; referente ao bloco aquisitivo de 4-5-2021 a 2-5-2026, publicada no DOE de 19-6-2026. Processo nº 024.00065177/2024-50, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde. A servidora usufruiu 21 dias licença prêmio no período de 04-09-2026 a 24-09-2026, restando 09 dias para gozo oportuno.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Juliana Macedo dos Anjos, RG 34.897.559-4, RSPV-16.412.825/02; Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 02-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 3-7-2014 a 1-7-2019, publicada no DOE de 24-9-2019. Processo nº 024.00065244/2024-36.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luiz Claudio Damasceno Nunes, RG M8504509, RSPV-9.940.601/08; Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 13-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 31-3-2001 a 29-3-2006, publicada no DOE de 1-10-2013. Processo nº 024.00051703/2024-02.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luzia Pinto Gomes, RG 23.750.177-6, RSPV-11.854.110/04; Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 05-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 22-4-2014 a 20-4-2019, publicada no DOE de 22-7-2019. Processo nº 024.00051709/2024-71.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marilene Fernandes de Moraes, RG 19.409.640-3, RSPV-5.841.227/01; Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EVNE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 13-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 29-10-2015 a 26-102020, publicada no DOE de 7-6-2022. Processo nº 024.00049728/2024-38.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO EDUARDO MARQUES CPF: 155.611.248-38 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.218.300/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 15:29:49

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

CRISTINA VANESSA PEREIRA – RG 42.169.880-9 - de 30/09/2026 à 30/09/2026.

RETIFICANDO:

Na parte referente a Portaria do Diretor do Grupo Técnico de Recursos Humanos, Autorizando Licença Prêmio à Sra. ARLETE ALVES, RG. 17.879.4892, deste Complexo, leia-se corretamente:... a usufruir 30 (trinta) dias e não como constou.

Nos termos do Artigo 450 e 499 da CLT, a Sra. ELIDA SILVA BORGES, RG 25.325.467-X, Oficial Administrativo CLT, Referência 01, Grau E, Jornada Comum de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092), do Complexo Hospitalar do Juquery, para, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026 está exercendo interinamente em substituição e em Jornada Completa de Trabalho, a função de confiança correspondente ao cargo de DIRETOR II, Referência 08, da Escala de Vencimentos em Comissão, SQC-I, da Diretoria, da Divisão de Finanças, da Divisão de Administração (6826), do Complexo Hospitalar do Juquery, em virtude de Férias da titular, a Sra. ANA CRISTINA PERRUCI PICAGLIE MELO, RG 20.596.715-2, onerando a despesa a verba própria do orçamento, conforme consta no Processo 024.00010215/202356.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

Maria Auzelia Mesquita Santos, RG 32.147.527-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio,02/10/2026 referente ao bloco aquisitivo de 2-3-2010 a 28-2-2015, publicada no DOE de 12-5-2017. Processo nº 02400060678/2023-69.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Margareth Martins Cerri, RG 16.346.888, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente, a partir de 04/10/2026 ao bloco aquisitivo de 7- 10-1994 a 6-10-1995, publicada no DOE de 4-10-2018. Processo nº 02400114888/2023-84.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Elza Ruyz Montessino, RG 26.265.580-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, GrauD, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 02/10/2026 referente ao bloco aquisitivo de 20-7-2002 a 18-7-2007, publicada no DOE de 11-5-2012. Processo nº 024.00010635/2023-32.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100226927.2026.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVETE FRANCISCA CARAVAES

CPF: 182.291.738-77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório RS/PV: 010.364.377/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS e, consequentemente, sua inclusão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, além de férias e de licençaprêmio convertida em pecúnia, bem como ao pagamento das diferenças vencidas de referidas verbas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Luzia Pinto Gomes, RG 23.750.177-6, RSPV-11.854.110/03; Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 05-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 11-11-2014 a 9-11-2019, publicada no DOE de 31-1-2020. Processo nº 024.00051707/2024-82.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sheila Marina Mendes Tarran, RG 12.742.928-1, RSPV-9.853.480/04; Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 05-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 1-9-2000 a 30-8-2005, publicada no DOE de 30-8-2008. Processo nº 024.00053792/2024-13.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Silvia Cristina Nascimento Souza, RG 40.442.802-2, RSPV-16.465.106/01; Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 17-10-2026; referente ao bloco aquisitivo de 23-9-2019 a 20-9-2024, publicada no DOE de 12-11-2024. Processo nº 024.00038052/2024-57.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100274465.2025.8.26.0198, do(a) FORO DE FRANCO DA ROCHA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Danielle Bormann Pereira - RG 23.695.085-X de 30/09/2026 à 02/10/2026. Elizangela Ferreira de Oliveira Santos - RG 23.552.449 de 30/09/2026 à 30/09/2026. Mara Cristina Nunes Barbosa - RG 21.254.677-6 de 28/09/2026 à 28/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Valdelice Gomes Banci, RG 30.683.602-6, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 02/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 24-2-2001 a 22-2-2006, publicada no DOE de 30-6-2012. Processo SEI/SP nº 024.00010566/2023-67.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Dalva de Almeida, RG 36.633.847-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente, a partir de 02/10/2026 ao bloco aquisitivo de 7-4-2021 a 5-4-2026, publicada no DOE de 28-5-2026. Processo nº 02400024770/2024-46.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:59:54

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100624712.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVONE VALERIA SANCHES CPF: 020.830.878-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.150.691/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo da vantagem denominada ART. 133 CE DIF. VENCIMENTOS, com os devidos reflexos no 13º Salário e Férias acrescidas de 1/3 constitucional, respeitada a situação funcional, bem como ao pagamento dos valores atrasados, devidos dentro do prazo de cinco anos que antecedeu à propositura da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:29:15

Notificando:

O Diretor Técnico I - Substituto, do Serviço de Recursos Humanos, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA RODRIGUES IZIDORO, RG: 30.427.134-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 242, inciso IV da Lei10.261/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, comparecer à Rua Direitos Humanos, 123 – Jardim do Paço – Sorocaba/SP e apresentar justificativa perante a diretoria de

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