DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
241/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:51:21
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122843-14.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ENAIDE QUEIROZ DA CUNHA
CPF: 067.102.778-60
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.368.322/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licençaprêmio recebidos pela parte autora, apostilando-se o título, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:46:48
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122843-14.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ROSELI APARECIDA JUSTI DE CARVALHO
CPF: 187.285.358-71
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 009.996.631/03
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licençaprêmio recebidos pela parte autora, apostilando-se o título, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:47:59
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1122843-14.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ELAINE CAMARGO
CPF: 248.685.478-95
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.501.601/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licençaprêmio recebidos pela parte autora, apostilando-se o título, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:34:11
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114647484.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MARIA EUNICE PINHEIRO ALVES
CPF: 043.911.708-92
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.483.441/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
INFORMAÇÕES ADICIONAISDetermina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:44:51
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115549584.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MARISA MARQUES DA SILVA
CPF: 292.629.628-27 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.241.362/02 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, com o pagamento de diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:52:54
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131717-85.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: RAQUEL APARECIDA MACHADO
CPF: 152.460.528-00
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.296.773/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias, do terço constitucional de férias e licençaprêmio, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:52:20
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100378058.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ANDREIA HILDA DE LIMA CPF: 252.258.008-66 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.704.184/03 DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 11:39:19
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: JONAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF: 089.333.348-40 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.856.052/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:49:35
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: SIMONE MIRANDA PIRES CUEVAS
CPF: 153.066.058-00
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Laboratório RS/PV: 009.417.310/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:54:01
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: NEIDE DA SILVA NASCIMENTO
CPF: 173.287.108-61 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.642.210/01
DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:46:24
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108995385.2026.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ELIANA FARANI
CPF: 093.548.728-08
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.085.774/03
DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: exclusão do auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, com a restituição dos valores descontados, respeitada a prescrição quinquenal.
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