DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
243/272 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121958-97.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Assunto: Concessão de Adicional por Tempo de Serviço DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS IIIARARAQUARA
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:06:37
Portaria do Diretor Técnico I – da Gerência de Recursos Humanos de 14/07/2026
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Vinicius Afonso Silva, RG 34778557-8, Oficial Administrativo, Efetivo, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS IIIARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-10-2024.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALNome: WANDER ANTONIO CPF: 281.966.598-57 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.531.009/01 DIREITO RECONHECIDO
O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 108711980.2024.8.26.0053, do(a) 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.
Nome: JOAO BATISTA MOGLIA JUNIOR CPF: 276.944.818-89
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALMatrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.666.330/02 DIREITO RECONHECIDO
O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000391-39.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:06:37
(I) Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis da designação em cargo vago e da gratificação de representação; \n(II) Alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida, de modo a excluir as parcelas não incorporáveis recebidas a título designação em cargo vago e gratificação de representação; \n(III Restituição dos descontos indevidos a título de contribuição previdenciária, com reflexos sobre décimo-terceiro salário e terço de férias, desde a incorporação do último décimo das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação.
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALNome: SHIRLEY CHRISTIANE F ARAUJO
O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121958-97.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):
CPF: 829.955.324-53
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 010.286.123/03
DIREITO RECONHECIDO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:58:04
Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto à incidência sobre o seu décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.
Nome: DALILA BENJAMIN GUEDES ALMEIDA
CPF: 327.108.408-47
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.631.936/01
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALDIREITO RECONHECIDO
O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103238803.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 16:53:16
Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.
HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA
Nome: EDNEA APARECIDA SILVA
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
CPF: 080.057.398-69
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 007.292.466/03
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:06:37
DIREITO RECONHECIDO
À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALRecebimento das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2024, referentes às promoções de 2015, 2017, 2019 e 2021, respeitada a prescrição quinquenal.
ANTONIO SEVERINO SANTOS – RG: 30.132.383-5 - 03 dias a contar de 26/09/2026.
O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1121958-97.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDENDO:IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
INFORMAÇÕES ADICIONAISNos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Ana Duarte, RG 25.653.168-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 21-7-2026.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:54:34
Nome: MARIA GISSELMA SANTOS
CPF: 286.184.688-78
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.124.904/01
DIREITO RECONHECIDO
COMUNICADO Nº 412, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026Bruno Veras Bezerra, RG 97002484199, Médico I, Efetivo, Ref. 001, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 8-8-2026. Clovis Severino de Souza Junior, RG 15.141.953, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-8-2026. Fernando dos Santos Reis, RG 67.527.045-5, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-6-2026.
- DULCINEIA GONÇALVES, RG. 6.232.615-2, Enfermeiro, Lei 500/74, 15 dias de Licença Prêmio (DNG), referente ao período aquisitivo de 26/12/1994 a 17/05/1995 e 16/12/2002 a 24/07/2007, a partir de 05/10/2026.
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.
SEI:024.00127302/2026-94. - ROGERIO AUGUSTO CUCCATTO, RG: 18.450.613-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/08/2015 a 01/08/2020, a partir de 05/10/2026. SEI:024.00127136/2026-26. - RICARDO VIEIRA BOTELHO, CIN:672.100.906-49, Médico II, Efetivo, 30 dias de Licença Prêmio (DNG), referente ao período aquisitivo de 29/03/2014 a 27/03/2019, a partir de 05/10/2026. SEI:024.00154089/2023-41. - FERNANDA SIGNORE TARTARI, RG: 44.024.049-9, Médico I, Efetivo, 15 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/03/2018 a 03/03/2023, a partir de 05/10/2026. SEI:024.000178035/2023-71.
INFORMAÇÕES ADICIONAISDetermina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:06:37
- FERNANDA SIGNORE TARTARI, RG: 44.024.049-9, Médico I, Efetivo, 15 15 Jack Yung Kuo, RG 17.186.043, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M- Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 06:06:37 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/03/2018 a II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de 03/03/2023, a partir de 05/10/2026. SEI:024.000178035/2023-71. efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL partir de 20-6-2026. O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO PORTARIA Nº 411, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 Lucimara de Paula, RG 18.192.960, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, AVERBANDO: SEI:024.00127136/2026-26, ROGERIO AUGUSTO CUCCATTO, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial RG: 18.450.613-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, 90 dias Licença-Prêmio, completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional transitada em julgado, constante do Processo nº 1121958-97.2025.8.26.0053, referente ao período aquisitivo de 04/08/2015 a 01/08/2020, conforme por Tempo de Serviço , a partir de 8-8-2026. do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º º 1153/2026, para gozo Marcia dos Santos de Freitas, RG 26.135.070-5, Técnico de Enfermagem, o(a) servidor(a): oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Lei Complementar nº 1048/08. Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-8-2026. Nome: SILVANA COSTA DA SILVA Marcio Fogaca de Almeida, RG 29.840.431, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, CPF: 428.722.942-87 da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a 011.115.944/02 BRASILIENSE partir de 20-8-2026. DIREITO RECONHECIDO Maria Catarina de Souza Amorim, RG 52.769.038-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º do(a) servidor(a) ao seguinte: quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 11-8-2026. Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do Nilton Jesus Escate Lazo, RG 398.697, Médico I, Efetivo, Ref. 1, Grau A, CONCESSÃO ATS 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de Nº do Processo: 024.00118670/2026-41 bem como ao pagamento das verbas em atraso, nos termos da efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a Interessado: VINICIUS AFONSO SILVA fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. partir de 31-8-2026.
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