DOEPA 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.789

Sexta-feira , 02 de OUTUBRO de 2026

aos preços contratuais, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais comuns para consumo, consistentes em água mineral em copo de 300 ml e água mineral de 20 litros, constantes nos itens 2 e 3 do Termo de Referência, destinados ao atendimento das necessidades da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP.

Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027.

Valor Global: R$ 92.046,85 (noventa e dois mil, quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.662.886/0001-43, com sede na Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, Bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.

Contratada: COMERCIAL KALEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.917.073/0001-69, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 1302, Bairro Marco, Belém/PA.

Data de Assinatura: 30/09/2026. Ordenador: Ygor Suleiman Kahwage Soares.

Objeto: Contratação de JAIR NAZARENO RODRIGUES LIMA, por meio do Edital de Credenciamento Edital 005/2025 – FCP, para a execução de SERVIÇO DE MESTRE DE CERIMÔNIA/APRESENTADOR JUNINO do XXII concurso estadual de quadrilhas juninas da fundação cultural do Pará. Fundamento Legal: Fundamenta-se no Art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

Em conformidade com as N.E: 2026.460202NE000958 e 2026.460202NE000959.

Disponibilidade Orçamentária: Projeto / Atividade Ação Elemento PI Fonte 8421 285663 339036 104EVENAJUN 015.0000.0001 8421 285663 339047 104EVENAJUN 015.0000.0001

Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP, inscrita no CNPJ 14.662.886/0001-43, Avenida Gentil Bittencourt, nº 650, bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/PA.

Favorecido (a): JAIR NAZARENO RODRIGUES LIMA, inscritos no CPF/CNPJ: 37805266204.

FISCAL: SERVIDOR RESPONSÁVEL: DEUZA FERNANDES BARBOSA; CPF: 042.319.452-68; MATRÍCULA: 57197152/2; CARGO: Assistente Administrativo; SETOR: DIC; SERVIDOR SUBSTITUTO: ELENE CRISTINA MODESTO PINHEIRO; CPF: 712.779.432-49; MATRÍCULA: 5857740; E-mail: [email protected] CARGO: Técnica em Gestão Cultural – Dança; E-mail: [email protected]; SETOR: DIC. Valor Total: 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais). Data: 01/06/2026

Ordenador: YGOR SULEIMAN KAHWAGE SOARES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 467/2026 Nesta data, RATIFICO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 467/2026, com fundamento no art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas posteriores modificações. Data de Ratificação: 01/06/2026 Ordenador: YGOR SULEIMAN KAHWAGE SOARES

Art. 2º São atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria:

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014. V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 1º de Outubro de 2026

Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA.

OBJETO: A execução do projeto “RITMO DA COMUNIDADE – INFORMAÇÃO E BEM-ESTAR”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 43), constante no processo administrativo n.º 2026/3428085. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO SÃO CRISTOVÃO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 24.964.641/0001-24, localizada na Travessa Dr. Moraes, nº 115, entre Nazaré e Brás de Aguiar, Bairro: Nazaré – Belém/PA – CEP: 66035-080.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29 c/c art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que o INSTITUTO SÃO CRISTOVÃO, por meio do projeto: “RITMO DA COMUNIDADE – INFORMAÇÃO E BEM-ESTAR”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).

Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de INEXIGIBILIDADE de chamamento público no caso de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.

Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a INSTITUTO SÃO CRISTOVÃO logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária.

Belém/PA, 1º de Outubro de 2026.

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 130/2026 EXERCÍCIO: 2026 PROCESSO n.º: 2026/3428085 DATA DE RATIFICAÇÃO: 01/10/2026

OBJETO: A execução do projeto “RITMO DA COMUNIDADE – INFORMAÇÃO E BEM-ESTAR”, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (ANEXO 43), constante no processo administrativo n.º 2026/3428085. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 29. VALOR: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO SÃO CRISTOVÃO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 24.964.641/0001-24, localizada na Travessa Dr. Moraes, nº 115, entre Nazaré e Brás de Aguiar, Bairro: Nazaré – Belém/PA – CEP: 66035-080.

Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 52), o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTELPA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 130/2026 nos termos do artigo 29 da Lei n.º 13.019/2014.

Protocolo: 1379879

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos art. 59 e 60 do Decreto Estadual n.º 4.040/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para exercerem as funções de gestores e suplentes da parceria abaixo relacionada:

Objeto: A execução do projeto “RITMO DA COMUNIDADE – INFORMAÇÃO E BEM-ESTAR” (ANEXO 46), constante no processo administrativo n.º 2026/3428085.

Data de Assinatura: 01/10/2026 Vigência: 01/10/2026 à 09/04/2027