DOERJ 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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d) o qual virá a depender do caso, consentimento, que será obtido de forma destacada e específica no preenchimento do formulário, assegurando-se sempre ao candidato a possibilidade de não consentir com o tratamento daquele dado específico. 19.1.1. O Instituto AOCP declara-se controlador dos dados pessoais tratados para a finalidade específica de aplicação e execução do certame, sendo que, nos demais casos, figura tão somente como operador de dados do CBMERJ, a quem os dados são repassados e que define a finalidade e os demais elementos essenciais do respectivo tratamento.
19.2. Campos presentes no formulário de inscrição: a) CPF / Nome / Data de Nascimento / Sexo / RG / Órgão Emissor / Data de Emissão / Estado Emissor / Nome da Mãe / E-mail / Telefone Fixo / Celular / Logradouro / Número / Bairro / CEP / Cidade / Estado / Deseja concorrer às vagas reservadas? / Exerceu a função de jurado? / Senha. b) NIS (Número de Identificação Social) - Exigido nas solicitações de isenção pelo CadÚnico.
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS20.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas do Processo Seletivo Simplificado contidas neste Edital e em outros atos que vierem a ser publicados. 20.2. O acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado
deverá ser realizado por meio do endereço eletrônico w w w. i n s t i t u - toaocp.org.br , na página do processo seletivo, e na página do CBMERJ no endereço eletrônico h t t p s : / / w w w. c b m e r j . r j . g o v. b r / c u r s o s - econcursos/ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de inteira responsabilidade do candidato.
20.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, até a divulgação do resultado final, por meio do e-mail [email protected] . 20.4. Nas convocações para etapas que compõem a Segunda Fase do Concurso, caso já tenham decorrido mais de 180 (cento e oitenta) dias entre a divulgação do resultado da etapa imediatamente anterior e a referida convocação, será realizada notificação pessoal do candidato no endereço apresentado no ato de inscrição. 20.5. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 20.6. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, contado da data de homologação do resultado final. 20.7. Todas as informações relativas à contratação, após a publicação do resultado final, serão disponibilizadas no endereço eletrônico do CBMERJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 20.8. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a Prova de Títulos, as demais etapas do certame e a contratação, desde que verificada a falsidade de qualquer declaração prestada ou qualquer irregularidade na documentação apresentada.
20.9. A Comissão Especial Coordenadora do Concurso Público e/ou a banca organizadora poderá exigir, a qualquer tempo, a apresentação dos documentos originais do candidato para conferência e verificação de autenticidade, sob pena de preclusão do direito do candidato ou, quando couber, de eliminação do certame, assegurado o prazo mínimo de 2 (dois) dias úteis para cumprimento da exigência.
20.10. É de inteira responsabilidade do candidato a correta interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo da realização deste Processo Seletivo Simplificado, não podendo alegar desconhecimento ou discordância.
2 0 . 11 . As despesas relativas à participação no Processo Seletivo Simplificado serão de responsabilidade exclusiva do candidato.
20.12. No âmbito dos procedimentos de verificação das vagas reservadas aos candidatos negros, indígenas e hipossuficientes, não serão considerados registros ou documentos relativos a procedimentos de verificação realizados em processos seletivos anteriores.
20.13. Os casos omissos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conjuntamente com o Instituto AOCP.
ANEXO I - DO CALENDÁRIO
| E V E N TO | D ATA |
|---|---|
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA | 02/10/2026 |
| Pedidos de impugnação do Edital | 05/10 a 06/10/2026 |
| Período para solicitação de isenção | 19/10 a 23/10/2026 |
| Resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção | 29/10/2026 |
| Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição | 30/10 a 03/11/2026 |
| Resultado final dos pedidos de isenção | 0 6 / 11 / 2 0 2 6 |
| Período para solicitação de inscrição | 19/10 a 09/11/2026 |
| Período para pagamento da taxa de inscrição | 19/10 a 09/11/2026 |
| Período para envio de documentos para solicitação das reservas de vagas e requerimento para o uso de nome social | 19/10 a 09/11/2026 |
| Divulgação do deferimento da inscrição | 1 2 / 11 / 2 0 2 6 |
| Período para recurso contra o indeferimento da inscrição | 13/11 a 16/11/2026 |
| Divulgação do deferimento da inscrição pós-recurso | 1 8 / 11 / 2 0 2 6 |
| Período para o preenchimento do formulário de cadastro de títulos e experiência profissional | 20/10 a 19/11/2026 às 23h00min |
| Período para envio dos documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional | 20/10 a 19/11/2026 às 23h59min |
| Publicação do edital de resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional | 08/12/2026 |
| Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional | 09/12 a 10/12/2026 |
| Publicação do Edital de resultado final da prova de títulos e experiência profissional pós-recursos e da demonstração da classificação dos candidatos. | 28/12/2026 |
| Convocação dos candidatos habilitados para o teste ergométrico, exame de saúde e preenchimento da FIC | 28/12/2026 |
| Divulgação do cronograma das próximas fases | Até 28/12/2026 |
ANEXO II - QUADRO DE VAGAS
Região 1 Município do Rio de Janeiro
AC = Vagas para ampla concorrência M = Vagas reservadas para mulheres
NI = Vagas reservadas para negros e indígenas
HE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica
| Vagas disponíveis para Oficiais - Região 1 Va g a |
Geral | AC M |
NI HE |
|---|---|---|---|
| 1º Ten BM Médico Cardiologista | 3 | 1 1 |
1 0 |
| 1º Ten BM Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Cirurgião Torácico | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Ten .Médico Cirurgião Vascular | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Cirurgião Geral | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Cirurgião Pediátrico | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Cirurgião Plástico | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Clínica Médica | 18 | 7 5 |
4 2 |
| 1º Ten BM Médico Endocrinologista | 3 | 1 1 |
1 0 |
1º Ten BM Médico Gastroenterologista |
1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Ginecologista/Obstetra | 10 | 4 3 |
2 1 |
| 1º Ten BM Médico Psiquiatra | 4 | 1 1 |
1 1 |
| 1º Ten BM Médico Psiquiatra Infantil | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Hematologista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Infectologista | 2 | 1 0 |
1 0 |
| 1º Ten BM Médico Intensivista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Mastologista | 3 | 1 1 |
1 0 |
| 1º Ten BM Médico Nefrologista | 2 | 1 0 |
1 0 |
| 1º Ten BM Médico Neurocirurgião | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Neurologista | 3 | 1 0 |
1 1 |
| 1º Ten BM Médico Neuropediatra | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Oftalmologista | 4 | 1 1 |
1 1 |
| 1º Ten BM Médico Oncologista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Ortopedista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Otorrinolaringologista | 3 | 1 1 |
1 0 |
1º Ten BM Médico Pediatra |
2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Pneumologista | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Proctologista | 2 | 1 0 |
1 0 |
1º Ten BM Médico Radiologista |
2 | 1 0 |
0 1 |
| 1º Ten BM Médico Reumatologista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Médico Urologista | 2 | 1 0 |
0 1 |
| 1º Ten BM Médico Ultrassonografista Obstétrico | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Radiologista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Periodontista | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Endodontista | 1 | 1 0 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Odontopediatra | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Ortodontista | 2 | 1 0 |
0 1 |
| 1º Ten BM Dentista Implantodontista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista Protesista | 2 | 1 1 |
0 0 |
| 1º Ten BM Dentista especialista em Disfunção Têmporo-Mandibular | 2 | 1 1 |
0 0 |
1º Ten BM Dentista especialista em Odontologia para pacientes com necessidades especiais |
4 | 1 1 |
1 1 |
1º Ten BM Fonoaudiólogo com pós graduação em linguagem |
1 | 1 0 |
0 0 |
1º Ten BM Fonoaudiólogo com pós graduação em apraxia da fala |
2 | 1 0 |
1 0 |
1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em terapia cognitiva comportamental |
3 | 1 1 |
0 1 |
| 1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em psicanálise | 1 | 1 0 |
0 0 |
1º Ten BM Psicólogo com pós graduação em Neuropsicologia |
2 | 1 0 |
1 0 |
| 1º Ten BM Nutricionista com pós graduação em clínica | 2 | 0 0 |
1 1 |
| 1º Ten BM Fisioterapeuta com pós graduação em neurodesenvolvimento ou psicomotricidade | 2 | 1 1 |
0 0 |
To t a l |
120 | 56 32 |
20 12 |
Região 2 Petrópolis, Magé, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Paraíba do Sul, Bom Jardim, Cordeiro, São José do Vale do Rio Preto, Cantagalo, Carmo, Sapucaia, Sumidouro, Areal, Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Macuco, seus distritos e bairros
AC = Vagas para ampla concorrência
M = Vagas reservadas para mulheres
NI = Vagas reservadas para negros e indígenas
HE = Vagas reservadas para candidatos com hipossuficiência econômica
Vagas disponíveis para Oficiais - Região 2
Va g a Geral AC M NI HE
1º Ten BM Médico Clínica Médica 1 1 0 0 0