DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6770/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P403649/2026, RESOLVE conceder a prorrogação do Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar o Mestrado em Ciências Morfofuncionais pela Universidade Federal do Ceará - UFC, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal LICIANE DE CASTRO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 8761502, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Angelica Gurgel, Escola Municipal Vereador José Barros De Alencar e Escola Municipal Barbara de Alencar da Coordenadoria do Distrito de Educação 6. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6771/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P328236/2026, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor BRENO DE ASSIS SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Professor Área Específica, matrícula n° 143.77801, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10 de agosto de 2026. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6773/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° P390989/2026, RESOLVE Conceder o afastamento ao servidor público municipal JUAN JACKSON DUARTE DA COSTA, matrícula nº 14364301, ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Francisco Edilson Pinheiro, com carga horária original de 200 (duzentas) horas mensais, de acordo com o artigo art. 82, alínea “b”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, com a finalidade de participar do XI Seminário Nacional e V Internacional Estado, Educação, Classe e Movimentos Sociais na Contemporaneidade, a ser realizado no período de 05 a 09 de de outubro de 2026, em Limoeiro de Norte/CE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6793/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N° 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P127415/2021, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável no Serviço Público Municipal, a partir de 08/08/2022, a servidora JOSEFA DA CONCEICAO SERAFIM, Matrícula Nº 86094-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

PROCESSO: P320036/2026. OBJETO: Aquisição de impressora térmica com resolução mínima de 203 DPI, para impressão de etiquetas de identificação de patrimônio móvel, em poliéster., para atendimento das atividades corporativas de controle patrimonial desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), conforme especificações constantes no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente demanda refere-se à necessidade de aquisição de uma impressora térmica para produção de etiquetas de tombamento, destinada às atividades corporativas de controle patrimonial dos órgãos e entes da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), realizadas pela Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (COGEPAT) da SEPOG, à qual compete, nos termos do Decreto nº 16.109, de 24 de outubro de 2024, zelar pelo patrimônio móvel da PMF. Nesse contexto, a aquisição de um novo equipamento é necessária para assegurar a capacidade operacional de atendimento às demandas de identificação patrimonial, contemplando tanto a etiquetagem de bens recém-incorporados quanto a substituição de etiquetas danificadas, ilegíveis ou extraviadas, contribuindo para a eficiência e a continuidade dos procedimentos de gestão patrimonial. VALOR GLOBAL: R$ 2.536,00 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Institucional e Funcional – Programática: 18101.04.122. 0001.1003.0029 - Aquisição de Equipamentos, Produtos e Serviços; Elemento de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente; Identificador de uso: 0 - Recursos não destinados à contrapartida; Fonte de recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo; Sequencial: 7; Código completo: 18101.04.122.0001.1003.0029.449052.0.150000000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, com endereço na R. Melvin Jones, 65, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-450. PUBLICAÇÃO: O presente ato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial do Município, conforme art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e art. 3º, § 3º, do Decreto Municipal nº 15.603/2023; bem como, deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, juntamente com o Termo de Referência (TR), como anexo, nos termos do art. 52 do Decreto Municipal. Autorizo a contratação direta por dispensa de licitação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

*assinatura digital