DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

dezembro de 2019, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.365.0052.2195.0026, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): PATRICIA AIACHE DA LUZ INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e JOSE DANILO RODRIGUES CAMPOS NETO, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PROFESSOR SUBSTITUTO conforme Edital nº 1382025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015; n° 13.749, de 27 de janeiro de 2016; nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019; Decreto Municipal nº 15.224, de 07 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.418, de 26 de setembro de 2022; Edital de Seleção nº 1382025, homologado por meio do Ato nº 2905/2025 publicado no D.O.M. de 15 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. REMUNERAÇÃO: R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos), percebendo por hora/aula trabalhada, já incluso o montante de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento) referente à regência de classe, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, de 19 de dezembro de 2013, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.361.0042.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): JOSE DANILO RODRIGUES CAMPOS NETO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres – CEP 60.170-002, neste ato representado por seu titular, Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - ME , com sede na Rua Q QE 40 Area Especial 6A, S/N, Lote 02 - Loja 04, Bairro: Guara II, Brasilia/DF, CEP: 71.070-406, inscrita no CNPJ sob o n° 46.264.947/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Camila Araujo da Silva, brasileira, inscrita no CPF nº 074..-46. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta - Do Preço, em relação ao acréscimo de aproximadamente 25 % (vinte e cinco por cento) no valor inicial do contrato nº 165/2025. A referida alteração importa no ajuste dos quantitativos, conforme a seguir:

DO VALOR: O presente aditivo importa na alteração do valor global do contrato, de R$ R$105.600,00 (cento e cinco mil e seicentos reais) para R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no inciso I, alínea “b” do art. 124 e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, e nas orientações contidas no Parecer nº 2479/2026 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: