DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO Contrato nº 393/2026 – SMS Processo nº P261917/2026

Natureza do Ato:

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 90039/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observadas, ainda, as disposições da Ata de Registro de Preços nº 318/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90039/2026.

Do Objeto:

O presente contrato tem por objeto a contratação de AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH – ABSORVENTE PÓS-PARTO E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, especificamente quanto ao item 1, consistente em absorvente higiênico longo, para uso pós-parto, confeccionado com material absorvente, hipoalergênico, com cobertura interna de falso tecido, revestido externamente por película impermeável, espessura compatível com fluxo abundante, dimensões mínimas da área absorvível de 40 cm de comprimento e 14 cm de largura, marca USEFRAL, fabricante Indústria de Fraldas GBI Ltda., registro ANVISA isento, na quantidade de 85.000 (oitenta e cinco mil) unidades, ao valor unitário de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos). Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital de Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados; A Ata de Registro de Preços nº 318/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90039/2026..

Da Vigência:

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista a sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Do Valor:

O valor total da contratação é de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Da Dotação Orçamentária:

 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.

Data:

Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Assinam:

Processo Administrativo (SPU) nº P285585/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA ERIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.844.928/0001-80 .

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90132/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O presente contrato tem por objeto a contratação de EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO MMH – ALGODÃO HIDRÓFILO E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura , devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$ 310.858,80 (trezentos e dez mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou