DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH-EQUIPOS MACROGOTAS E CONJUNTOS DE DRENAGEM, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL .

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista a sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Do Valor e do Reajuste de Preços:

3.1. O valor total da contratação é de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

efetivamente fornecidos.

consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

Data:

Fortaleza – CE 18 de SETEMBRO de 2026. Assinam:

REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

Processo nº P335291/2026

Natureza do Ato:

Fundamentação:

O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 12/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Do Objeto:

O presente contrato tem por objeto a aquisição de MEDICAMENTOS - TRAMADOL E OUTROS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E

independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital de Licitação;

A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Da Vigência:

O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº 0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura , devendo ser publicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Do Valor:

O valor total da contratação é de R$ 51.190,00 (cinquenta e um mil e cento e noventa reais).

Da Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos a seguir discriminadas:

 5901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;

Data:

Fortaleza – CE, 18 de setmbro de 2026. Assinam:

COORDENADORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÉBORA BRITO DOS SANTOS - Z4 HOSPITALAR LTDA.