DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 80

FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2026

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE

DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CONFORME COMPLEMENTAR Nº 0370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental.

Resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a Sra SUÊNIA REGINA MARTINS BANDEIRA, para atuar como Agente de Contratação nos termos do Art 6º, inciso LX e ART 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 para condução dos processos licitatórios/contratação da Câmara Municipal de Fortaleza.

PARAGRAFO ÚNICO - Em caso de procedimento licitatório da modalidade Pregão, o agente de contratação atuará como pregoeiro, conforme dispõe o art 8º da Lei 14.133/21.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como equipe de apoio;

- ADERSON BRAGA MARCELINO

Art. 3º - Fica designado o servidor ANTÔNIO REGINALDO SILVESTRE DE SOUSA como suplente da equipe de apoio da comissão de Contratação, podendo substitui-los em caso de vacância, férias, licenças, faltas e impedimento destes.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições constantes na Portaria nº 032/2025 de 13/03/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza na edição de 20/03/2025.

Art. 5 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 11 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 0370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental.

Art. 1º - DESIGNAR o s servidores abaixo relacionados para responder como Membros de Apoio da Comissão Permanente de Contratação:

Art. 2º - A Comissão Permanente de Contratação exercerá suas atividades, conforme o Art. 1º, dos § 6º e § 7° da Lei Complementar nº 0370, de 27 de setembro de 2023.

Art. 3º - Fica designado o servidor ANTÔNIO REGINALDO SILVESTRE DE SOUSA como suplente dos membros de Apoio da Comissão Permanente de Contratação, podendo substitui-los em caso de vacância, férias, licenças, faltas e impedimento destes. Art. 4 º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 0123/2025 de 14/11/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza na edição de 18/11/2025.

Art. 5 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, 11 de junho de 2026. Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53. PATROCINADA: PRIME PRODUÇÕES LTDA (PRIME CHAMPIONSHIP), inscrita no CNPJ sob o nº 41.997.607/0001-75.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da PATROCINADA, com vistas à realização do(a) SELETIVA PRIME CHAMPIONSHIP #4, iniciativa esportiva voltada à promoção e valorização dos esportes de combate, reunindo atletas das modalidades de Grappling, MMA, Boxe, Muay Thai e Kickboxing em uma competição destinada à demonstração de desempenho técnico e à criação de oportunidades de projeção esportiva, a ser realizada no Município de Fortaleza, no dia 03 de outubro de 2026, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Plano de Trabalho apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 14092026140900022849.

DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DA VIGÊNCIA : O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 02 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todos os pagamentos serão efetuados de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto /Atividade e com o Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 33.90.41 – CONTRIBUÇÃO.

Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Despesas Administrativas. DATA DA ASSINATURA : 30 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale – DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Jerônimo Azevedo Parente Vieira Leitão - PRIME PRODUÇÕES LTDA (PRIME CHAMPIONSHIP)