DOMFO 01/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ESPÉCIE : CONTRATO Nº 004/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E A EMPRESA I M PEREIRA EPP, ABAIXO QUALIFICADOS. CONTRATANTE : Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: I M PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.121.465/0001-40. OBJETO : O presente contrato tem por objeto o registro de preços dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, com eventuais substituições de peças/acessórios, a fim de atender às necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10312. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico Nº 90426/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024, 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e na Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG, de 14 de março de 2024, e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10312. VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 2.832,34 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação dar-se-ão na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11205 – Fundação CITINOVA; Programa: 19.122.0001.2016.0004 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01 VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: João Osmar Santos Paiva, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, Pela CONTRATANTE, e IVANILDO MOURA PEREIRA, PELA CONTRATADA, I M PEREIRA EPP. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

ESPÉCIE : CONTRATO Nº 007/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E A EMPRESA FLEXOS PRODUÇÕES E ARTES LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS. CONTRATANTE : Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: FLEXOS PRODUÇÕES E ARTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.242.328/0001-63. OBJETO : O presente contrato tem por objeto a contratação direta da empresa FLEXOS PRODUÇÕES E ARTES LTDA para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento em inovação pública, destinados ao apoio ao planejamento institucional, acompanhamento e monitoramento de projetos estratégicos, desenvolvimento de metodologias e indicadores e estruturação, operacionalização e acompanhamento de iniciativas e editais de inovação da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, em apoio às atividades desenvolvidas pela Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – ASPLAN, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o Decreto Municipal nº 15.603/2023, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), bem como o art. 74, inciso III, alínea "c", e § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização. A contratação encontrase formalizada no Processo Administrativo nº P286737/2026, cuja instrução integra o presente instrumento para todos os fins, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência, análise de riscos, justificativas técnicas, demonstração da inviabilidade de competição, justificativa da escolha da contratada, pesquisa de preços, justificativa de preços, documentação de habilitação e qualificação técnica e proposta da CONTRATADA. VALOR DO CONTRATO: Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), de acordo com a proposta da CONTRATADA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação dar-se-ão na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11205; Sequencial: 53; Programa/Ação: 0152/1044; Elemento de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 150000000001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Poder Executivo; Funcional Programática: 11205.53.366.0152.1012.0003.339039.0.150000000001; MAPP correspondente: 117 VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado, quando juridicamente cabível, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e observados os requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. SIGNATÁRIOS: George Lima de Araújo, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, Pela CONTRATANTE, e Lindemberg Jardim de Freitas, Pela CONTRATADA, FLEXOS PRODUÇÕES E ARTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

ESPÉCIE : Retificação da publicação do Ato De Autorização De Inexigibilidade De Licitação nº 003/2026, veiculado no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 04 de setembro de 2026.

MOTIVO : Retificação referente à dotação orçamentária contida no Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026. ERRATA : ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 ONDE SE LÊ: cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 11205 Fundação CITINOVA; Classificação: 54-339039-0-189900000099; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.899.0000.00.99;

LEIA-SE: cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 11205 Sequencial: 53 Programa/Ação: 0152/1044 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recursos: 150000000001 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Poder Executivo Funcional Programática: 11205.53.366.0152.1012.0003.339039.0.150000000001 MAPP correspondente: 117

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. George Lima de Araújo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA