DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
117/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026
| I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Processo Seletivo Simplifcado será regido pelas |
1.A inscrição deverá ser efetuada no período de 05/10/2026 até às 23h59 de 19/10/2026, exclusivamente pela internet. |
12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja, um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva |
|---|---|---|
disposições da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) e pelo artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada |
2.A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura. |
documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi |
| pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014. 2.Este certame destina–se à formação de cadastro reserva de |
2.1.A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato |
incluída no envio anterior). 12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e |
| candidato à contratação temporária, para ministrar aulas aos estudantes do Ensino Técnico, Integrado e Médio, conforme sua habilitação de nível i |
alegar desconhecimento. 3.Para se inscrever, o candidato deverá: i |
documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site hhii |
| superor constante no ANEXO III. 3.As publicações referentes ao presente certame poderão ser acompanhadas por meio do Portal do Diário Ofcial do Estado – DOE |
a) Acessar o ste https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA |
ttps://ursstemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublca/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL |
(www.doe.sp.gov.br) no Portal de Concursos Públicos do Estado de São |
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. |
. PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); |
| , Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br), no site do Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br) na página deste Processo Seletivo Simplifcado, nas |
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; |
c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição; |
dependências e no site da unidade de ensino (quando ela possuir tal dispositivo), não podendo ser alegada qualquer espécie de |
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências nele contidas e estar de acordo com elas; |
d)Na próxima tela, preencher o CPF; e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva |
| desconhecimento. 4.A eventual contratação do candidato aprovado ocorrerá por prazo |
e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição; e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação; |
documentação comprobatória. 13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências |
| determinado na função de Professor de Ensino Médio e Técnico e será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto–Lei nº 5.452, d d i d lilã l |
e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das ilõ i ii |
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. l ã biliá liiã d |
| e 1º e mao e 1943) e egsaço compementar. 5As datas revistas ara a realizaão do Processo Seletivo |
ttuaçes prevstas como requsto; f)Fazer uload leível na forma estabelecida no resente edital do |
14.O Centro Paua Souza no se responsazar por soctaço e inscrião não recebida or motivo de ordem técnica dos |
| .p p ç Simplifcado constarão do Cronograma de Atividades (ANEXO I deste edital). |
p g, p , : f.1)Memorial Circunstanciado; e f.2)Sua respectiva documentação comprobatória. |
ç p computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores |
| 5.1.As datas do cronograma constituem–se de períodos prováveis para a realização das fases do certame, e poderão ser alteradas a qualquer momento, mediante nova publicação no DOE. |
g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU |
, de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer |
| 6.As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado são as defnidas no artigo 104 do Regimento Comum das Escolas Técnicas |
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI. |
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. |
| Estaduais do Ceeteps, aprovado pela Deliberação Ceeteps nº 87, de 08 de |
4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória |
16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos |
| dezembro de 2022 (ANEXO II deste edital). 7.A aprovação no Processo Seletivo Simplifcado não assegura o |
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). |
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá |
| direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e Téi tti d l ditid d d |
4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o didt ã iá li iiã |
sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela dt d ft ttd |
| cnco, apenas a mera expecava e nea ser amo, e acoro com as aulas no Componente Curricular que possam surgir durante o período de validade do certame |
canao no consegur concur a nscrço. 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplifcado |
ecorrenes, mesmo que aprovao e que o ao seja consaao posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| . 8.Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, |
. 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato. 6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo |
1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível |
poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplifcado ser atribuída à Superintendência de outra unidade de ensino. |
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. |
com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em |
| 9.O local das aulas do Componente Curricular, objeto do presente |
7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar |
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação |
| edital, será na unidade de ensino sede do certame ou na Classe |
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e |
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais |
| Descentralizada a ela vinculada. 9.1.Sendo Classe Descentralizada, o local das aulas será aquele idtifd t d blh dt ditl |
condições exigidas para o processo seletivo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das diõ tblid t ditl |
pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5296/2004 § 1º d t 1º d Li º 12764/2012 (tt d t |
| encao na pare o caeçao ese ea. II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA HORÁRIA 1O valor da hora–aula prestada é de R$ 2247 (vinte e dois reais e |
normas e conçes esaeecas nese ea e anexos que o acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de |
., no o ar. a e n . ransorno o especro autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular) no art 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas |
| ., quarenta e sete centavos), correspondente ao PADRÃO I–A da Escala |
desconhecimento. |
, . com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo |
Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei |
8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha | Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados |
Complementar nº 1.425, de 2 de junho de 2025. 1.1.O valor total da remuneração por aula prestada será composto |
antes de fnalizar a inscrição. 8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste |
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº |
| pela hora–aula, acrescida de 30% referente à hora–atividade. 1.2.Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às |
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação |
6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer |
| horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de descanso semanal |
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o |
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre |
| remunerado (DSR). 2A hái l tá it iã d d |
fato seja constatado posteriormente. 83Nã á it iiã lid l t f |
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para td d dfiêi) D d ã há d |
| .carga orra mensa esar sujea a varaço e acoro com as normas internas do Ceetes ue discilinam a atribuião de aulas não |
..o ser acea a nscrço reazaa por quaquer oura orma ou via não esecifcada neste edital ou ue não atender rigorosamente ao |
poraores e ecnca. esse moo, no aver reserva e vaga e lista de classifcaão esecial |
| p q p ç , podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas mensais. 3.O horário de trabalho será defnido pela Superintendência da |
p , q estabelecido neste edital. 9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e |
ç p. 4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a |
unidade de ensino no momento da convocação do candidato para |
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos |
defciência que possui. |
admissão, de acordo com o número de horas–aula disponibilizadas na referida convocação. |
durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios |
5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de correção. |
| III – DOS REQUISITOS 1.Os requisitos de qualifcação dos profssionais para os |
de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da |
6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos |
| Componentes Curriculares são estabelecidos por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (CRT), instituído pela Deliberação |
transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. |
critérios de avaliação e desempenho. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar Í Õ |
| Ceeteps nº 6, de 16 de julho de 2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) por meio da Instrução Cetec nº 1, de 19 de fevereiro de 2013. 2Os requisitos de titulação para a função de Professor de Ensino |
9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca |
os procedimentos gerais estabelecidos no CAPTULO V – DAS INSCRIÇES deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá no preenchimento da fcha de |
| . Médio e Técnico e para o Componente Curricular previsto neste certame |
. 10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na |
, inscrição durante o período de inscrições: |
constarão no ANEXO III deste edital. 3.Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar |
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou |
, a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da |
| documentalmente possuir os requisitos de titulação. |
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: |
Classifcação Internacional de Doença – CID; |
| IV – DAS CONDIÇÕES 1.Para participação no presente certame, o candidato assume |
a)Nome; b)Nome Social; |
c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no ANEXO IV; |
| cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: a)Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade |
c)RG; d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; |
9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais acessíveis aos candidatos com defciência. |
| portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros t hit d d diit líti |
e)CPF. 111A ã d tt it ti dá liitd l |
10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à áli d bilidd ibilidd d liitd |
| e porugueses, com reconecmeno e gozo os reos pocos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b)Se estrangeiro possuir o Registro Nacional Migratório – RNM |
..correço e que raa o em aneror poer ser socaa peo candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido |
anse a razoaae e vaae o socao. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital |
| , (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); |
eliminado do certame. |
. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a |
c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; |
11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no | exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. |
d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a |
item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: |
13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de |
| função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e)Estar quite com a Justiça Eleitoral; |
a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; |
atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao |
| f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da |
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em: |
presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado. |
| função; |
b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; |
14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá |
| h)Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no arárafo único do artio 307 da Lei nº 10261 de 28 de outubro de |
b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em ue efetuou inscrião |
ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. 15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Caítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA |
| pg g ., 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado); i)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em |
q ç; d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação |
p CONVOCAÇÃO deste edital. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS |
questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser |
ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; |
1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente. |
f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e– |
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar |
| 2.A apresentação de todos os documentos comprobatórios das |
mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar |
nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro |
| condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da |
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 293/17/2026. |
de 2018. 1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de |
| respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato. V – DAS INSCRIÇÕES Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.36.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. |
fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |