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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/10/2026 · pág. 125

DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

125/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será considerado o critério da ascendência.

d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos Pedagógicos.

  1. Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. XI – DAS PROVAS 1. O Processo Seletivo Simplificado contará com 2 (duas) fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório: a) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou Técnicas).

  1. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.

  2. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). 2. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE).

  1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplificado, onde a candidata efetuou a inscrição.

9.1.3. O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1, não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos, impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verificação, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

9.2. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser enviado no momento da inscrição. 9.2.1. O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.

  1. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em local reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança.

  2. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.

  3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento oficial de identificação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.

enviado no momento da inscrição.
9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor)
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste
Processo Seletivo Simplifcado.
10Não será efetuada a aferição ao candidato que:		 Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas,
quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para
registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros
natos, com as anotações pertinentes.
4O estrangeiro que:		 3.O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas
constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de
identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.
4A candidata que não levar o acompanhante não poderá
.
a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;		 .
41Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12 II		 .
permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos

b)Teve a inscrição indeferida;
 .., ,
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o
Pedagógicos.
c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado.
 deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
 5.O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,
11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser		 federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento;
4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo
 acompanhante para a guarda da criança.
6.No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por
publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento.		 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da
admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal		 uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material
da prova.
12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua
para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação de
cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e		 6.1.Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,
um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala

autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor
pedido
de
reconsideração,
nos
termos
do
CAPÍTULO
XVI
–
Ã
Segurança Pública, com os documentos que o instruíram;
4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da
reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala
durante o tempo de amamentação;
RECONSIDERAÇO DE PPI.
13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
 admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de
 6.2.A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo
de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho.
relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste
 direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001),
 7.Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da
processo seletivo.
14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação
diferenciada, terá as seguintes atribuições:		 mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
que o instruíram.		 candidata.
7.1.O tempo despendido na amamentação será compensado durante
a realização da prova, em igual período.

a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que
5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o
8.Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a

manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
diferenciada;
b)Didi did b diit d didt
estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo.
IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL
1E fidd Dt º 55588 d 17 d d 2010
permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas
dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar
ili ã tiiã d didt t P Slti
ecr, nos casos uvosos, sore o reo os canaos a
fazerem jus à pontuação diferenciada; e
 .m conormae com o ecreo n ., e e março e ,
a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome
 ncusve a no parcpaço a canaa nese rocesso eevo
Simplifcado.
c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de
 social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo
 9.Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante
Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os
pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão
que constatar a falsidade da autodeclaração.		 Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição.
2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome
social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição,		 a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá:
a)
Acessar
o
site
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;

15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a
preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome		 b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

pretos, pardos e indígenas é a seguinte:
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
16Od
social completo (nome e sobrenome).
3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de
iiã ã dá i d il t t		 DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO
SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
)N ói tl lli ditl dt lti
.ne:
16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame
 nscrço no poer nvocar o uso o nome soca nese cerame.
4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social
 ca prxma ea, ocazar o ea ese processo seevo;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e
de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos,
de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram		 enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada
neste edital.
 preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
interesse em participar da pontuação diferenciada.
16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os		 X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto		 do adulto responsável por sua guarda;
f)Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–mail
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se		 preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
neste edital		 [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA –

declararam como pretos pardos ou indígenas e aqueles que tendo se		 .
2As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº
293/18/2026
, ,
declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da
ã difid d did ibilid l		 .
da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do
Í Õ d dil ã dd
.
10.A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis
d d d liã d d éd dói
pontuaço erencaa. Entene–se por canato natao aquee
Ã		 CAPTULO I – DAS DISPOSIÇES PRELIMINARES este eta, no poeno o
 antes a ata e reazaço a Prova e Mtoos Peaggcos.
que NO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo
Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota
 candidato alegar desconhecimento.
3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de
 11.Não serão considerados os requerimentos enviados fora das
regras deste edital.
inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há
 inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA
desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).
16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os		 prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;		 1.A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)

candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho
b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
não atualizado pelo candidato;		 membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um)
especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro

mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso, o
candidato ue obtiver nota inferior a 50 ontos na Prova de Métodos
c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
correio eletrônico cheia fltros anti–sam eventuais truncamentos ou
titular.
2O Suerintendente da unidade de ensino oderá desinar a Banca
q p
Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de
Memorial Circunstanciado).
 , p,
qualquer outro problema de ordem técnica.
4.O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua
 .p p g
Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas
 inscrição efetivada) quando:
 3.A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através
fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame a)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se
 dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI
18.Onde:		 as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V –
DAS INSCRIÇÕES;
b)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e		 deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
4.A Banca Examinadora fcará responsável tanto pelo Exame de
Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de

18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado,
ó liã d tã difid á lifã
documentação comprobatória;
)Eft ld t d Mil Citid
Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou
Téi)
aps a apcaço a ponuaço erencaa e que gerar a casscaço
do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo
Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples
 ceuar o upoa somene o emora rcunsancao sem a
documentação comprobatória;
d)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o
 cncas.
5.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
do candidato.
18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual		 Memorial Circunstanciado;
e)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação		 relação aos candidatos inscritos.
XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
será aplicada a pontuação diferenciada. comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do 1.O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após:
19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas
em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de		 CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
f)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da		 a)A designação da Banca Examinadora;
b)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de

Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).
20A eliminaão dos candidatos ue não obtiveram o desemenho
pontuação diferenciada);
g)Efetuar o uload de outro aruivo ao invés da foto
candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação
diferenciada) e
.ç q p
íi tild t ditl á ó liã d tã		 p q ;
h)Eft ld d ft ft HEIF (Hih Effi I		 ;
)O dfit/idfit d iiõ
mnmo espuao nese ea ocorrer aps a apcaço a ponuaço
 euar o upoa a oo em ormao g cency mage
 ceermenoneermeno as nscrçes.
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
 File Format), HEIC (High Effciency Image Container);
i)Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da
 2.O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos
documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e
21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada,
 pontuação diferenciada);
 experiências profssionais, de acordo com o Componente Curricular).
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou j)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;
 3.Os critérios, lista de documentos comprobatórios e pontuações do
alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na k)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste
autodeclaração.
22.Não será aplicada a pontuação diferenciada:
File Format), HEIC (High Effciency Image Container);
l)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na		 edital.
4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação

a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema
diferenciado entre os habilitados;
bd fól d áll d ã difid
alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
i ihd i ilíi d
comprobatória será feita pela Banca Examinadora.
5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e
dã bói d did iiã dfid
)Quano, na rmua e ccuo a pontuaço erencaa (PD), a
 m)Os arquvos encamnaos estverem egves, rasuraos ou
 ocumentaço comproatra o canato com nscrço eera.
MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
MCA (pontuação média da concorrência ampla);
 corrompidos.
5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet
 6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial
Circunstanciado;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.02.1.36.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 implicará no seu indeferimento. candidato no Memorial Circunstanciado.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).