DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

129/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 21/10/2026 a 15/11/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 25/10/2026 a 14/11/2026

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais.

Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 28/10/2026 a 22/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 31/10/2026 a 30/11/2026

ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

• G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

• encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 7107 – (08)_LÍNGUA ESPANHOLA (BNCC/ ETIM / MTEC / AMS / EM COM ÊNFASES)(INFORMÁTICA PARA INTERNET INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) – MTEC–N):

1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

Letras – Português e Espanhol (LP); Letras com Habilitação em
Espanhol (LP); Letras com Habilitação em Espanhol com as Respectivas
Literaturas (LP); Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e
Espanhola e suas Literaturas (LP); Letras com Habilitação em Língua
Portuguesa e Língua Estrangeira: Espanhol (LP); Letras com Habilitação em
Português e Espanhol (LP); Letras com Habilitação em Português e Língua
Espanhola Moderna com as Respectivas Literaturas (LP); Letras com
Habilitação em Português e Literaturas de Língua Portuguesa e Língua
Espanhola e Literatura Espanhola (LP); Letras com Habilitação em
Português, Espanhol e Respectivas Literaturas (LP); Letras com Habilitação
em Português, Inglês e Espanhol (LP); Letras com Habilitação em
Secretário Bilíngue/ Espanhol (LP); Letras com Habilitação em Tradução e
Intérprete Português e Língua Estrangeira do Currículo (LP); Letras com
Habilitação em Tradutor e Intérprete/ Espanhol (LP); Letras: Língua
Espanhola e Língua Portuguesa (LP); Licenciatura Específica na Língua
Estrangeira (Portaria CEE nº 205/2006); Secretariado Executivo com
Habilitação em Espanhol (LP); Secretariado Executivo Trilíngue/ Espanhol
(LP); Tecnologia em Automação de Escritórios e Secretariado/ Espanhol
(LP); Tecnologia em Formação de Secretariado/ Espanhol (LP); Tecnologia
em Secretariado Executivo Bilíngue/ Espanhol (LP) ; Tradutor e Intérprete
com Habilitação em Espanhol (LP);
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)

1. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola;

1. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional; 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o

Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;

1. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de

Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as

atividades de recuperação contínua;

1. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da

ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola;

1. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

2. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as

famílias e a comunidade;

1. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

1. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à

ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC;

1. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos

de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

• Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de

• setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

1. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

• Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção

• e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da

• prova.

1. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do

CEETEPS.

• Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações

• relacionadas ao certame.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

• 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE

• DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO:

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser

• portador de:

1. Currículo atualizado (simplificado).

• 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item

• 2 deste Anexo;

1. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

2. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

OU

• 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação,

• conforme item 2 deste Anexo.

  1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

1. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de

Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.

• 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO

• ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

  1. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

1. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

• 1.2.1) LICENCIADO

1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item 2 deste Anexo; OU 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II, sendo:

1. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

2. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

3. Cópia do PIS/PASEP.

4. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

1. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

• Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou

• de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as

respectivas averbações, quando for o caso.

• Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no

• curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo em Componente Curricular em que vier a se inscrever. original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do OU Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, programas especiais. comprovante de experiência).

• 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de

• programas especiais. – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de

• Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do

Brasil.

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

Nome completo: E–mail:

– DOUTORADO

Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): I.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO Doutor em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – MESTRADO Mestre em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): – LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO Licenciado ou Graduado em: Instituição de Ensino: Concluído em (ano): II – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR Obs.: listar as experiências, das mais recentes às mais antigas. – PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO Com ministração de aulas no mesmo componente curricular (para Base Nacional Comum) ou Com ministração de aulas na área do componente curricular (para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio). Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa)

• PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR VOLUNTÁRIO Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição:

• Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) – PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR

Com ministração de aulas na área do componente curricular. Nome da Instituição: Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa)

Experiência profissional na área do componente curricular fora da área da docência.

Nome da Instituição:

Período trabalhado: (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) Nome da função/cargo/emprego: 2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Para o Memorial Circunstanciado, poderão ser aceitas as seguintes documentações comprobatórias:

a) Para FORMAÇÃO ACADÊMICA:

• a.1) Diploma;

• a.2) Certificado de Conclusão; a.3) Declaração;

• a.4) Atestado de Conclusão de Curso.

Os certificados, certidões, declarações ou atestados de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

• b) Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR:

• b.1) Declaração (em papel timbrado), contendo:

• Identificação da empresa;

• Função, cargo ou emprego;

• Tempo de serviço;

• Componente curricular ou disciplina ministrada e/ou área de

• atuação; e

• Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão

• de recursos humanos ou da instituição.

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