DOESP 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 2 de outubro de 2026

§ 16 - Na hipótese de não confirmação da autodeclaração de pertença racial, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

1. A prova pública de arguição será realizada conforme disposto no art. 32 do Regimento do Instituto de Química de São Carlos da USP, disponível no link https://leginf.usp.br/resolucoes/consolidadaresolucao-no-5830-de-12-de-abril-de-2010/

2. As notas das provas poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal.

§ 17 - Para confirmação da autodeclaração do candidato indígena será exigido, no ato da inscrição, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI de um de seus genitores.

1. Ao término da apreciação das provas, cada candidato terá de cada examinador uma nota final que será a média ponderada das notas por ele conferidas, observados os pesos fixados no item 3 e a eventual aplicação da pontuação diferenciada nos termos dos parágrafos deste item.

§ 18 - Situações excepcionais poderão ser avaliadas pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento, que poderá admitir a confirmação da autodeclaração do candidato como indígena por meio de, cumulativamente, memorial e declaração de pertencimento étnico subscrita por caciques, tuxauas, lideranças indígenas de comunidades, associações e/ou organizações representativas dos povos indígenas das respectivas regiões, sob as penas da lei.

§ 1º - A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas é: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI Onde:

• PD é a pontuação diferenciada, calculada por examinador, a ser acrescida às notas de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada.

§ 19 - As normas vigentes para apresentação dos documentos referentes à autodeclaração como preto, pardo e indígena, bem como para sua confirmação, estão disponíveis no site da Secretaria Geral da USP (https://secretaria.webhostusp.sti.usp.br/?p=12343).

• MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados, ou seja, os que não obtiveram, da maioria dos examinadores, a nota final mínima 7 (sete). Entende-se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada.

§ 20 - Para fins do inciso III, serão aceitos os documentos listados no art. 209 do Decreto Federal nº 57.654/1966, ficando dispensados de fazê-lo os candidatos do sexo masculino que tiverem completado 45 (quarenta e cinco) anos até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao período de abertura de inscrições.

• MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos

• candidatos que pontuaram, excluindo-se os inabilitados.

§ 21 - No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709/2018.

§ 2º - A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais de pretos, pardos e indígenas é: NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI Onde:

• NFCPPI é a nota final do concurso público, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do candidato na etapa do concurso público, limitada à nota máxima prevista em edital. Ao término do concurso público, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato.

• § 22 - No ato da inscrição, o candidato poderá manifestar a intenção

• de realizar as provas na língua inglesa, nos termos do Artigo 32-A do Regimento do Instituto de Química de São Carlos da USP. Os conteúdos das provas realizadas nas línguas inglesa e portuguesa serão idênticos.

• NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual

• será aplicada a pontuação diferenciada.

§ 3º - Os cálculos a que se referem os §§ 1º e 2º deste item devem considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. § 4º - A pontuação diferenciada (PD) prevista neste item aplica-se a todos os beneficiários habilitados, ou seja, aos que tenham atingido o desempenho mínimo estabelecido no edital do certame, considerada, para este último fim, a nota simples.

1. As inscrições serão julgadas pela Congregação do Instituto de

Química de São Carlos da USP, em seu aspecto formal, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o fim do período de inscrição, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado no prazo de 05 (cinco) dias úteis. § 1º – Somente serão submetidos à apreciação da Congregação os

pedidos de inscrição regularmente finalizados por meio do sistema eletrônico, na forma deste Edital.

§ 5º - Na inexistência de candidatos beneficiários da pontuação diferenciada entre os habilitados, não será calculada a pontuação diferenciada.

• § 2º – O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e

• oitenta dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado da aprovação das inscrições, de acordo com o artigo 151 do Regimento Geral da USP.

aprovação das inscrições, de acordo com o artigo 151 do Regimento Geral § 6º - A pontuação diferenciada não será aplicada quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a MCPPI (pontuação 3. As provas constarão de: média da concorrência PPI) for maior que a MCA (pontuação média da I – julgamento do memorial – peso 6,0 (seis); concorrência ampla). II – prova pública oral de erudição - peso 2,0 (dois); 9. O resultado do concurso será proclamado pela comissão julgadora III – prova pública de arguição - peso 2,0 (dois). imediatamente após seu término, em sessão pública.

• §1º - A convocação para as provas será publicada no Diário Oficial do

• Estado no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes de sua realização. § 2º - Será eliminado do presente certame, sem prejuízo de eventuais

• sanções legais cabíveis, o candidato que, a qualquer tempo:

Parágrafo único - Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.

1. Cada examinador fará a indicação segundo a(s) maior(es) nota(s) final(is) por ele conferidas e, se necessário, fará o desempate, motivando sua decisão.

• a) chegar após o horário estabelecido para o início dos trabalhos do

• concurso ou de qualquer uma das provas, inclusive para o sorteio de ponto, se houver; b) deixar de comparecer quando solicitada sua presença nas fases do

• concurso ou se ausentar das provas sem autorização da Comissão Julgadora; c) efetuar, nos documentos de prova que exija o anonimato da

• autoria, qualquer sinal, marca, rubrica, anotação ou assinatura que permita sua identificação;

1. Será proposto para nomeação o candidato que obtiver o maior número de indicações da comissão julgadora.

Parágrafo único – O empate nas indicações será decidido pela Comissão Julgadora de acordo com a maior média geral obtida e, persistindo o empate, esta realizará o desempate motivando sua decisão.

1. O relatório da Comissão Julgadora deverá ser apreciado pela Congregação, para fins de homologação, após exame formal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

• d) adotar comportamento inadequado ou que venha a tumultuar a

• realização das provas ou de quaisquer outras etapas do certame, perturbando a ordem dos trabalhos por meio de manifestações verbais ou conduta incompatível com a lisura e a tranquilidade do ambiente; e) portar arma de fogo no local de realização das provas, ainda que

• possua autorização legal para o respectivo porte, ressalvados os casos excepcionais previstos em lei e expressamente autorizados pela Comissão Julgadora.

Parágrafo único – A decisão da Congregação e o relatório da Comissão Julgadora deverão ser publicados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

1. Caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial, sob pena de preclusão, nas seguintes hipóteses:

I – decisão da Congregação que constituir a Comissão Julgadora;

II – apreciação das inscrições pela Congregação, no que tange aos requisitos formais; III – homologação do relatório final da Comissão Julgadora pela Congregação.

1. O julgamento do memorial, expresso mediante nota global, deverá

refletir os méritos do candidato como resultado da apreciação do conjunto e regularidade de suas atividades, compreendendo: I – produção científica, literária, filosófica ou artística; II – atividade didática universitária; III – atividades profissionais ou outras, quando for o caso; IV – atividade de formação e orientação de discípulos; V – atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade; VI - diplomas e outras dignidades universitárias. § 1º – No julgamento do memorial deverão prevalecer as atividades

desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição.

§ 1º – A avaliação de mérito dos candidatos é atribuição exclusiva e indelegável da Comissão Julgadora, não cabendo às instâncias recursais sua reanálise, mas tão somente a verificação da legalidade e regularidade do processo avaliativo.

§ 2º – Os recursos interpostos com fundamento no inciso I deste item, após apreciação da Congregação, somente terão prosseguimento para as instâncias superiores após eventual homologação pela Congregação do relatório final do certame.

§ 3º – No processamento dos recursos interpostos com fundamento no inciso III deste item, será garantida ao candidato indicado a faculdade de manifestação, em sede de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação para tanto.

• § 2º – Cada examinador atribuirá as notas individualmente, após

• análise do memorial e da documentação comprobatória apresentada pelos candidatos.

1. A posse do candidato indicado ficará sujeita à aprovação em exame médico realizado pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, nos termos do Artigo 47, VI da Lei nº 10.261/68.

§ 3º – Cada examinador elaborará parecer escrito circunstanciado sobre os memoriais de cada candidato. 5. A prova pública oral de erudição será pública e realizada com base no programa previsto neste edital, de acordo com o artigo 156 do Regimento Geral da USP. I – compete à comissão julgadora decidir se o tema escolhido pelo candidato é pertinente ao programa acima mencionado; II – o candidato, em sua exposição, não poderá exceder a sessenta minutos, devendo ser promovida a sua interrupção pela Comissão Julgadora quando atingido o 60º (sexagésimo) minuto de prova; III – ao final da apresentação, cada membro da comissão poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo máximo, entre perguntas e respostas, superar sessenta minutos no total; IV – cada examinador atribuirá as notas individualmente, após o término da prova de erudição de todos os candidatos.

1. A nomeação do docente aprovado no concurso, assim como as demais providências decorrentes, serão regidas pelos termos da Resolução nº 7271 de 2016.

2. O docente em RDIDP deverá manter vínculo empregatício exclusivo com a USP, nos termos do artigo 197 do Regimento Geral da USP. 17. O concurso terá validade imediata e será proposto para nomeação somente o candidato indicado para o cargo posto em concurso.

3. O candidato será convocado para posse pelo Diário Oficial do Estado.

4. Esclarecimentos sobre o presente edital poderão ser fornecidos pela Divisão Acadêmica do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo, no endereço [email protected].

Os docentes devem ser especializados nas áreas de atuação do IQSC e atuar tanto no ensino de graduação e de pós-graduação, quanto nas atividades de extensão universitária e pesquisa. Orientações mínimas para as diferentes categorias docentes:

1. Competência nas atividades de ensino de graduação;

2. Grande potencial e iniciativa para pesquisa e captação de recursos;

3. Orientação de alunos de graduação e mestrado;

4. Envolvimento em atividades de extensão,

5. Produção científica compatível com a de seus pares, no mesmo nível da carreira e na mesma área/subárea de atuação Professor Doutor 2 Além das anteriores:

6. Capacidade consolidada para orientar alunos de doutorado;

7. Responsabilidade por disciplina de pós-graduação;

8. Capacidade de coordenar atividades de extensão universitária; 9. Coordenação de projetos de pesquisa com financiamento externo à

USP. Professor Associado 1 Além das anteriores:

1. Realização de pesquisa autônoma e independente, além de

eventuais

colaborações;

1. Coordenação/ participação de/ em projetos de pesquisa

nacionais; 12. Liderança e engajamento no âmbito departamental.

Além das anteriores:

1. Participação de projetos e/ou redes de pesquisa internacionais; 14. Liderança e engajamento no âmbito institucional.

Além das anteriores:

1. Engajamento em funções administrativas;

2. Desenvolvimento de uma visão ampla do IQSC e de sua inserção

na USP.

Além das anteriores:

1. Desenvolvimento de uma visão amadurecida do IQSC e de sua inserção na USP e na sociedade; 18. Capacidade de análise do presente e do futuro da universidade no Brasil e no mundo e de planejar e executar ações em função disso.

Anexo(s): 8_Edital 019_2026.pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

Fica convocado (a) para contratação junto à UNICAMP, no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar desta publicação, o (a) candidato (a) classificado (a) no Processo Seletivo Temporário, Edital de Abertura 16/2025, Processo Nº07P-37800/2025, para preenchimento da função/perfil: Profissional Assuntos Universitarios / Técnico de Laboratório da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - junto à Unicamp. Classif. 3 - Nome - CARLOS ALBERTO PASSINHO CAMPOS. Para isso, é necessário: Dentro do prazo mencionado acima, encaminhar via email [email protected] as cópias dos documentos solicitados no site: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/contratacao-temporaria/ O não envio das cópias dos documentos no prazo estabelecido será considerado como desistência por parte do (a) interessado (a). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Fica convocado (a) para contratação junto à UNICAMP, no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar desta publicação, o (a) candidato (a) classificado (a) no Processo Seletivo Temporário, Edital de Abertura 26/2024, Processo Nº01P-43032/2024, para preenchimento da função/perfil: Pedagogo / Pedagogo da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - junto à Unicamp. Classif. 8 - Nome - GUILHERME MOREIRA. Para isso, é necessário: Dentro do prazo mencionado acima, encaminhar via email [email protected] as cópias dos documentos solicitados no site: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/contratacao-temporaria/ O não envio das cópias dos documentos no prazo estabelecido será considerado como desistência por parte do (a) interessado (a). Fica convocado (a) para contratação junto à UNICAMP, no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar desta publicação, o (a) candidato (a) classificado (a) no Processo Seletivo Temporário, Edital de Abertura 26/2024, Processo Nº01P-43032/2024, para preenchimento da função/perfil: Pedagogo / Pedagogo da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - junto à Unicamp. Classif. 9 - Nome - ANA FLAVIA COSTA DE SOUZA. Para isso, é necessário:

Dentro do prazo mencionado acima, encaminhar via email [email protected] as cópias dos documentos solicitados no site: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/contratacao-temporaria/

Fica convocado(a) para nomeação o(a) candidato(a) classificado(a) no Concurso Público, Edital de Abertura 94/2025, para provimento do cargo: TECNICO DE APOIO UNIVERSITARIO / Técnico químico da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da Unicamp da

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