DOMMAAP 02/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5387

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 02.10.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá-AP, 02 de outubro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - PMM Decreto nº 744/2026-PMM Presidente da Comissão

ANEXO ÚNICO

RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO

Nome do Candidato Inscrição

Exame | Médico

Exame

Documental Resultado

ANDRE LUIS DOS SANTOS FARIAS L 1015920

APTO APTO APTO

LYSLENE DANDARA CHAGAS

| PANTOJA 1005591

APTO APTO APTO

| DHULIANE WELEN DAMASCENO

MACIEL 1003385

APTO APTO

RYAN RICHARD CARDOSO BALI Er |

RO 1020221

APTO APTO

[CRISTIANO WARLEY RABELO

RIBEIRO 1011507

APTO APTO

PORTARIA Nº 1620/2026 —- SECG/PMM

. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6035266-74.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31344347/2026, sob o 1Doc.Oficio nº 3375/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0) Pública (0) Municipal LANA MELISSA VALENTE SILVA, matrícula nº 00727021, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 21, para posicioná-la (0) na categoria funcional, Classe A, Nível 22, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe /Nível A-22, a contar de 01/04/2026;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 01 de outubro de 2026.

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“GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA | Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1622/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do Protocolo Nº 16.421/2026 — SEMSA/PMM.

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora GLECIANNE GIBSON DA SILVA CORREA, matricula Nº 110419021, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá, ocupante da Categoria Funcional de ENFERMEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao guinguênio JANEIRO/2021 a JANEIRO/2026 a serem usufruidas no período de 01/10/2026 à 29/12/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, U1 de outubro de 2026.

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Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO Nº 744/2026 - PMM