DOERN 03/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.250 - 3

ANEXO ÚNICO - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES E A UTILIZAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS ANÁLOGOS

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual e em cumprimento à sentença constante na Ação Civil Pública nº 0803181-24.2017.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN-RN), que pleiteia a presença obrigatória de enfermeiros nas Unidades de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Região Metropolitana de Macaíba/RN, de acordo com o Processo Administrativo nº 00610008.000778/2026-17-SEI,

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que não compareceram dentro do prazo legal para tomar posse, constantes no Anexo Único, classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2025-SEAD/SESAP, nomeados através do Diário Oficial do Estado-DOE nº 16.139 de 25/4/2026, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP.

JAKSSIEL LOPES DE Clínico Geral - 6ª Região de Saúde 7 PPP 2119892 ARAÚJO - Sede: Pau dos Ferros/RN 28º PPP

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual e em cumprimento à sentença judicial proferida pela Juíza de Direito nos autos da Ação Civil Pública n.º 0004715-12.2012.4.05.8400, no que concerne à substituição das requisições administrativas do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia-HRMPMC, de acordo com o Processo Administrativo nº 00610081.001284/2026-77 – SEI,

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação da candidata constante no anexo único, que não compareceu dentro do prazo legal para tomar posse, classificada no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025SEAD/SESAP, nomeada através do Diário Oficial do Estado-DOE nº 16.180 de 26/6/2026, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400, especificamente quanto à substituição dos profissionais temporários contratados pela SESAP para reabertura de leitos de UTI de unidades hospitalares da VII Região de Saúde e da II Região de Saúde, conforme o Processo Administrativo nº 00610081.002209/2026-23-SEI,

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que não compareceram dentro do prazo legal para tomar posse, constantes no Anexo Único, classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025-SEAD/SESAP, nomeados através da Edição Extraordinária do Diário Oficial do Estado-DOE nº 130 de 19/6/2026, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Jane Carmen Carneiro e Araújo

Alexandre Motta Câmara

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

ANEXO ÚNICO - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES

FÁTIMA BEZERRA Jane Carmen Carneiro e Araújo Alexandre Motta Câmara

ANEXO ÚNICO - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença judicial proferida pela Juíza de Direito nos autos da Ação Civil Pública n.º 000471512.2012.4.05.8400, no que concerne à substituição de contratos temporários da SESAP, relativos aos Editais 001 e 002/2020 e 001/2022, por servidores efetivos, cabendo ao ESTADO do RN/SESAP planejar e organizar as substituições com vistas a evitar a descontinuidade na prestação dos serviços de saúde nas UTIs da Rede Pública, de acordo com o Processo Administrativo nº 00610081.001724/2025-13-SEI,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, em atendimento à sentença judicial proferida pela Juíza de Direito nos autos da Ação Civil Pública nº 000471512.2012.4.05.8400, quanto à abertura de leitos da UTIN do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros-HRMAB, de acordo com o Processo Administrativo nº 00610081.002378/2026-63-SEI,

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que não compareceram dentro do prazo legal para tomar posse, constantes no Anexo Único, classificados no Concurso Público regido pelos Editais nºs 01 e 02/2025-SEAD/SESAP, nomeados através do Diário Oficial do Estado-DOE nº 16.182, de 30/6/2026, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP.

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que não compareceram dentro do prazo legal para tomar posse, constantes no Anexo Único, classificados no Concurso Público regido pelos Editais nºs 01 e 02/2025-SEAD/SESAP, nomeados através do Diário Oficial do Estado-DOE nº 16.162 de 29/5/2026, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jane Carmen Carneiro e Araújo

FÁTIMA BEZERRA

Jane Carmen Carneiro e Araújo Alexandre Motta Câmara

Alexandre Motta Câmara

ANEXO ÚNICO - TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES

ANEXO ÚNICO - TORNAR SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE NÃO EMPOSSADOS